TJRN - 0801854-13.2021.8.20.5600

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Paulo do Potengi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MPRN - PROMOTORIA SAO PAULO DO POTENGI

33 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL SAO PAULO DO POTENGI/RN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS RAVANELI BATISTA DOS SANTOS

CPF *09.***.*02-75

CESAR AUGUSTO BASTOS NETO

CPF *52.***.*57-05

Advogados

ALZIVAN ALVES DE MOURA

OAB: 13451/RN

CPF *72.***.*54-05

RICHARD BARROS CASACCHI

OAB: 10959/RN

CPF *10.***.*79-35

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

ANTONIO MARQUES DE ANDRADE

CPF *22.***.*68-06

MANOEL CICERO DE ARAUJO

CPF *02.***.*72-34

JOSIEL SOARES DE SOUZA

CPF *25.***.*19-11

JOSE GILSON TEOTONIO

CPF *42.***.*94-46

BRENDA LOPES DE FREITAS

MARINETE LOPES FREITAS

CPF *36.***.*38-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2025 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2025 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2025 06:04

    Publicado Intimação em 23/06/2025.

  • 23/06/2025 06:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

  • 17/06/2025 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2025 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 12:28

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/05/2025 12:05

    Juntada de guia

  • 19/05/2025 11:58

    Juntada de guia

  • 21/03/2025 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 14:36

    Juntada de Ofício

  • 06/12/2024 16:36

    Publicado Intimação em 19/02/2024.

  • 06/12/2024 16:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 28/11/2024 12:33

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 13:32

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 13:32

    Juntada de intimação

  • 11/06/2024 16:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 11/06/2024 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2024 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 15:42

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 15:42

    Juntada de despacho

  • 18/04/2024 23:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/04/2024 18:00

    Transitado em Julgado em 26/02/2024

  • 08/04/2024 15:05

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 15/03/2024 03:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 00:15

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 19:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2024 19:45

    Juntada de diligência

  • 05/03/2024 09:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 09:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.

  • 29/02/2024 13:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2024 11:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2024 23:59.

  • 28/02/2024 11:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2024 23:59.

  • 26/02/2024 19:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2024 19:19

    Juntada de diligência

  • 23/02/2024 11:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2024 13:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2024 14:12

    Publicado Intimação em 19/02/2024.

  • 19/02/2024 14:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 19/02/2024 13:18

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/02/2024 18:46

    Juntada de guia

  • 15/02/2024 18:03

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2024 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2024 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 11:29

    Juntada de documento de comprovação

  • 15/02/2024 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2024 15:01

    Julgado procedente o pedido

  • 16/11/2023 17:40

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 07:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 20:44

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2023 20:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 13:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 09:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2023 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 19:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 15:27

    Audiência instrução realizada para 21/06/2023 13:00 Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi.

  • 21/06/2023 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 15:27

    Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2023 13:00, Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi.

  • 22/05/2023 14:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 14:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 18:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2023 22:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2023 08:21

    Publicado Intimação em 15/05/2023.

  • 15/05/2023 08:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

  • 12/05/2023 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2023 09:51

    Juntada de documento de comprovação

  • 11/05/2023 11:02

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2023 10:56

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2023 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2023 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2023 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 09:57

    Audiência instrução designada para 21/06/2023 13:00 Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi.

  • 10/05/2023 08:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:12

    Audiência instrução e julgamento realizada para 05/05/2023 09:00 Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi.

  • 05/05/2023 13:12

    Outras Decisões

  • 05/05/2023 08:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 17:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2023 17:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 14:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2023 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 14:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2023 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 14:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2023 14:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 13:00

    Publicado Intimação em 04/05/2023.

  • 04/05/2023 13:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 04/05/2023 07:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2023 07:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 07:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2023 07:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 18:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 13:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2023 13:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 12:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2023 12:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 12:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2023 12:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 12:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2023 12:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 12:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2023 12:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 11:17

    Juntada de documento de comprovação

  • 02/05/2023 11:11

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2023 11:04

    Juntada de documento de comprovação

  • 02/05/2023 10:58

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2023 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 09:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2023 09:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 09:01

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 09:01

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 09:01

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 09:01

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 09:01

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 09:01

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 09:01

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 09:01

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 09:01

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 09:01

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 08:41

    Audiência instrução e julgamento redesignada para 05/05/2023 09:00 Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi.

  • 01/05/2023 22:23

    Juntada de documento de comprovação

  • 28/04/2023 03:36

    Publicado Intimação em 26/04/2023.

  • 28/04/2023 03:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 26/04/2023 23:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 17:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2023 17:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 11:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 10:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2023 10:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 10:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2023 09:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 09:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2023 15:27

    Mantida a prisão preventiva

  • 13/04/2023 13:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2023 13:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2023 22:11

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 22:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 14:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2023 14:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 17:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 17:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 15:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 14:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 14:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 13:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 13:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2023 02:06

    Publicado Intimação em 30/03/2023.

  • 05/04/2023 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 04/04/2023 09:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 09:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 09:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 09:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2023 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2023 11:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2023 18:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/03/2023 18:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2023 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 11:03

    Juntada de documento de comprovação

  • 28/03/2023 16:06

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2023 15:44

    Juntada de documento de comprovação

  • 28/03/2023 15:01

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2023 14:54

    Juntada de documento de comprovação

  • 28/03/2023 14:09

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 13:34

    Audiência instrução e julgamento designada para 02/05/2023 09:00 Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi.

  • 13/03/2023 18:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2023 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2023 10:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 08:43

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 08/02/2023 22:03

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 22:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 15:40

    Publicado Citação em 24/10/2022.

  • 21/10/2022 04:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

  • 05/10/2022 11:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2022 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 07:54

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 12:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 23:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2022 23:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2022 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 11:46

    Outras Decisões

  • 09/06/2022 11:46

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 31/05/2022 11:59

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 08:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2022 07:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 12:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2022 08:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2022 08:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2022 12:33

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2022 11:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/04/2022 11:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2022 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2022 11:36

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2022 11:17

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 01/04/2022 08:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 21:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 21:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/02/2022 13:51

    Juntada de documento de comprovação

  • 25/02/2022 10:14

    Outras Decisões

  • 25/02/2022 10:14

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 25/02/2022 10:14

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 24/02/2022 23:04

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 16:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2022 17:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2022 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 13:38

    Juntada de termo

  • 31/01/2022 15:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2022 12:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2021 16:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/12/2021 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 08:34

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 11:40

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 24/11/2021 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 22:39

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 18:08

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 16:48

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 14:50

    Audiência de custódia realizada para 19/11/2021 14:00 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.

  • 19/11/2021 11:19

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 11:17

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 10:21

    Audiência de custódia designada para 19/11/2021 14:00 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.

  • 18/11/2021 22:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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