22/11/2024 07:29

Publicado Intimação em 06/05/2024.
22/11/2024 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
06/06/2024 09:13

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 09:12

Transitado em Julgado em 05/06/2024
06/06/2024 01:21

Decorrido prazo de Pablo Petrucio Pereira Fernandes em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:14

Decorrido prazo de Pablo Petrucio Pereira Fernandes em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 06:39

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUSA ARAUJO FILHO em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 06:39

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUSA ARAUJO FILHO em 27/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Processo: 0800608-30.2018.8.20.5133 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PABLO PETRUCIO PEREIRA FERNANDES, RAFAEL DE SOUSA ARAUJO FILHO EXECUTADO: MUNICIPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença em que foi certificado a liberação dos valores proveniente da obrigação de pagar em favor do exequente e de seu patrono, consoante infere-se dos documentos anexos ao Id 118968971.

Fundamento.

DECIDO.

O Código de Processo Civil determina: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Assim, diante da expressa previsão legal, a presente execução deverá ser extinta diante do cumprimento da obrigação informada nos autos.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Publique-se.

Registre-se.

Desnecessárias intimações pessoais.

CUMPRIDAS as determinações supra, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença e arquivem-se os autos com baixa no registro e na distribuição.

TANGARÁ /RN, data do sistema. (M) DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/05/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2024 10:37

Conclusos para julgamento
30/04/2024 10:35

Transitado em Julgado em 25/08/2023
12/04/2024 10:34

Juntada de documento de comprovação
19/03/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 15:48

Conclusos para despacho
04/03/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 16:35

Decorrido prazo de Pablo Petrucio Pereira Fernandes X Municipio de Senador Eloi de Souza/RN em 29/11/2023.
13/12/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 14:14

Juntada de Certidão
29/11/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 16:38

Juntada de Certidão
25/09/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 13:23

Expedição de Ofício.
13/09/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 10:24

Outras Decisões
06/09/2023 10:22

Conclusos para despacho
05/09/2023 22:31

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:08

Decorrido prazo de Pablo Petrucio Pereira Fernandes em 25/07/2023 23:59.
04/07/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 10:42

Julgado procedente o pedido
27/06/2023 16:13

Conclusos para julgamento
26/06/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 11:28

Expedição de Certidão.
28/04/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 16:43

Conclusos para despacho
07/03/2023 16:45

Decorrido prazo de Pablo Petrucio Pereira Fernandes em 03/03/2023 23:59.
28/02/2023 00:12

Publicado Intimação em 03/02/2023.
28/02/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
13/02/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 08:47

Conclusos para julgamento
20/12/2022 00:27

Decorrido prazo de Municipio de Senador Eloi de Souza/RN em 19/12/2022 23:59.
06/12/2022 21:39

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 05:02

Decorrido prazo de Municipio de Senador Eloi de Souza/RN em 11/10/2022 23:59.
14/10/2022 01:39

Decorrido prazo de Municipio de Senador Eloi de Souza/RN em 11/10/2022 23:59.
11/10/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 08:26

Expedição de Certidão.
11/10/2022 08:24

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/10/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 18:32

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 13:16

Conclusos para despacho
28/09/2022 16:36

Juntada de Petição de petição incidental
16/09/2022 17:06

Decorrido prazo de TEREZINHA FERREIRA DA SILVA em 13/09/2022 23:59.
16/09/2022 17:00

Decorrido prazo de TEREZINHA FERREIRA DA SILVA em 13/09/2022 23:59.
16/09/2022 16:23

Decorrido prazo de TEREZINHA FERREIRA DA SILVA em 13/09/2022 23:59.
16/09/2022 15:10

Decorrido prazo de TEREZINHA FERREIRA DA SILVA em 13/09/2022 23:59.
10/08/2022 16:58

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 17:58

Publicado Intimação em 08/08/2022.
08/08/2022 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
04/08/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 15:32

Declarada decadência ou prescrição
02/08/2022 15:21

Conclusos para julgamento
22/05/2022 06:04

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE JESUS SANTANA SALES em 11/05/2022 23:59.
12/04/2022 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 13:49

Outras Decisões
04/04/2022 15:16

Conclusos para decisão
10/02/2022 00:45

Decorrido prazo de Municipio de Senador Eloi de Souza/RN em 09/02/2022 23:59.
27/01/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2021 00:39

Decorrido prazo de TEREZINHA FERREIRA DA SILVA em 16/07/2021 23:59.
25/06/2021 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2021 15:27

Juntada de Petição de diligência
23/03/2021 17:24

Expedição de Mandado.
19/02/2021 12:13

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 11:38

Juntada de Petição de petição incidental
02/10/2020 10:55

Juntada de Certidão
23/09/2020 11:19

Juntada de Certidão
23/09/2020 10:14

Juntada de Certidão
19/05/2020 10:26

Conclusos para decisão
14/05/2020 12:27

Juntada de Petição de petição incidental
26/03/2020 16:17

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 16:16

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2020 08:32

Juntada de Petição de diligência
10/02/2020 19:41

Expedição de Mandado.
19/06/2019 00:12

Decorrido prazo de TEREZINHA FERREIRA DA SILVA em 17/06/2019 23:59:59.
03/06/2019 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2019 13:56

Expedição de Mandado.
20/04/2019 16:36

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2019 15:02

Conclusos para despacho
01/03/2019 11:26

Juntada de Petição de petição incidental
17/12/2018 14:23

Expedição de Outros documentos.
17/12/2018 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2018 12:17

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2018 17:55

Conclusos para despacho
10/12/2018 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2018

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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