28/08/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
24/08/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 13:37

Juntada de Certidão
21/08/2025 01:43

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 15:37

Outras Decisões
02/08/2025 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/07/2025 15:41

Conclusos para decisão
18/07/2025 00:10

Decorrido prazo de CONSUELO MARIA DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:28

Decorrido prazo de ALAN FRANKLIN ROSSITER PINHEIRO em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:10

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 23:29

Outras Decisões
22/06/2025 23:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/06/2025 23:29

Decisão Determinação
11/06/2025 19:09

Conclusos para decisão
21/05/2025 13:11

Juntada de Certidão
12/05/2025 08:29

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:50

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 00:25

Decorrido prazo de RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:09

Decorrido prazo de RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:12

Decorrido prazo de JULIANA DE ABREU TEIXEIRA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:12

Decorrido prazo de MOHAMAD SOUBHI SMAILI em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:12

Decorrido prazo de SERGIO LUIS TAVARES MARTINS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:12

Decorrido prazo de BRUNNO MARIANO CAMPOS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:12

Decorrido prazo de MARCELA FATIMA PASIERPSKI em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:09

Decorrido prazo de SERGIO LUIS TAVARES MARTINS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:09

Decorrido prazo de MOHAMAD SOUBHI SMAILI em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:09

Decorrido prazo de BRUNNO MARIANO CAMPOS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:09

Decorrido prazo de MARCELA FATIMA PASIERPSKI em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:08

Decorrido prazo de RODRIGO MENDONCA PAES BARRETO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:08

Decorrido prazo de PAULO MARCIO MULLER MARTIN em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:08

Decorrido prazo de CLAYTON ALVES DE CARVALHO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:08

Decorrido prazo de Noêmia Maria de Lacerda Schütz em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:08

Decorrido prazo de VINICIOS LEONCIO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:08

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE ARAUJO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:08

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:08

Decorrido prazo de GLEISON TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:08

Decorrido prazo de CAMILA OLIVEIRA DE PETRIBU em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:08

Decorrido prazo de PAULA LOBO NASLAVSKY em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:08

Decorrido prazo de Lucas de Holanda Cavalcanti Carvalho em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:08

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:08

Decorrido prazo de ANDREA PAIVA DE MACEDO ROCHA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:08

Decorrido prazo de SORAIDY CRISTINA DE FRANCA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE ANDRADE LIMA DA FONTE FILHO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:08

Decorrido prazo de JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:08

Decorrido prazo de Rogério Vieira de Melo da Fonte em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:08

Decorrido prazo de AMANDA ALVES DE SOUZA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:07

Decorrido prazo de JACKSON ANDRE DE SA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:07

Decorrido prazo de ROBERTO GREJO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:07

Decorrido prazo de MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:07

Decorrido prazo de JONAS MANOEL DIAS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:07

Decorrido prazo de ALDENIRA GOMES DINIZ em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:07

Decorrido prazo de Paulo Henrique Monteiro Viana em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:07

Decorrido prazo de CAMILLE HOLANDA TAVARES LIRES em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:07

Decorrido prazo de MYERSON LEANDRO DA COSTA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:07

Decorrido prazo de CONSUELO MARIA DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:07

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:07

Decorrido prazo de IGOR DE LACERDA E SCHUTZ em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:07

Decorrido prazo de CLARA NUNES BARRETO TEIXEIRA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:07

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:07

Decorrido prazo de MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:07

Decorrido prazo de RUY RIBEIRO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:07

Decorrido prazo de DEBORA PRISCILA ANDRE em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:07

Decorrido prazo de DIEGO SANTOS DA SILVA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:07

Decorrido prazo de MARIA CLEUSA DE ANDRADE em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:07

Decorrido prazo de MARISTELA ANTONIA DA SILVA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:07

Decorrido prazo de ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:07

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:06

Decorrido prazo de BRUNO BEZERRA DE SOUZA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:06

Decorrido prazo de GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:06

Decorrido prazo de RODRIGO MENDONCA PAES BARRETO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:06

Decorrido prazo de PAULO MARCIO MULLER MARTIN em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:06

Decorrido prazo de Noêmia Maria de Lacerda Schütz em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:06

Decorrido prazo de CAMILA OLIVEIRA DE PETRIBU em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:06

Decorrido prazo de GLEISON TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:06

Decorrido prazo de Lucas de Holanda Cavalcanti Carvalho em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:06

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:06

Decorrido prazo de ANDREA PAIVA DE MACEDO ROCHA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:06

Decorrido prazo de SORAIDY CRISTINA DE FRANCA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:06

Decorrido prazo de Rogério Vieira de Melo da Fonte em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE ANDRADE LIMA DA FONTE FILHO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:06

Decorrido prazo de AMANDA ALVES DE SOUZA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:06

Decorrido prazo de ROBERTO GREJO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:06

Decorrido prazo de Paulo Henrique Monteiro Viana em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:06

Decorrido prazo de MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:06

Decorrido prazo de CAMILLE HOLANDA TAVARES LIRES em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:06

Decorrido prazo de MYERSON LEANDRO DA COSTA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:06

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:06

Decorrido prazo de IGOR DE LACERDA E SCHUTZ em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:06

Decorrido prazo de CLARA NUNES BARRETO TEIXEIRA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:06

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:06

Decorrido prazo de DEBORA PRISCILA ANDRE em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:06

Decorrido prazo de MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:06

Decorrido prazo de RUY RIBEIRO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:06

Decorrido prazo de DIEGO SANTOS DA SILVA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:05

Decorrido prazo de MARIA CLEUSA DE ANDRADE em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:05

Decorrido prazo de MARISTELA ANTONIA DA SILVA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:05

Decorrido prazo de ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:05

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:05

Decorrido prazo de BRUNO BEZERRA DE SOUZA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:05

Decorrido prazo de GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 01:52

Decorrido prazo de RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:18

Decorrido prazo de RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:55

Decorrido prazo de GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:55

Decorrido prazo de MARCELA FATIMA PASIERPSKI em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:53

Decorrido prazo de ALAN FRANKLIN ROSSITER PINHEIRO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:52

Decorrido prazo de RODRIGO MENDONCA PAES BARRETO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:52

Decorrido prazo de PAULO MARCIO MULLER MARTIN em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:52

Decorrido prazo de CLAYTON ALVES DE CARVALHO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:52

Decorrido prazo de Noêmia Maria de Lacerda Schütz em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:52

Decorrido prazo de VINICIOS LEONCIO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:52

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE ARAUJO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:52

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:52

Decorrido prazo de GLEISON TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:52

Decorrido prazo de CAMILA OLIVEIRA DE PETRIBU em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:52

Decorrido prazo de PAULA LOBO NASLAVSKY em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:52

Decorrido prazo de Lucas de Holanda Cavalcanti Carvalho em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:52

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:52

Decorrido prazo de ANDREA PAIVA DE MACEDO ROCHA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:52

Decorrido prazo de SORAIDY CRISTINA DE FRANCA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:52

Decorrido prazo de ALEXANDRE ANDRADE LIMA DA FONTE FILHO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:52

Decorrido prazo de JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:52

Decorrido prazo de Rogério Vieira de Melo da Fonte em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:52

Decorrido prazo de AMANDA ALVES DE SOUZA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:52

Decorrido prazo de JACKSON ANDRE DE SA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:52

Decorrido prazo de ROBERTO GREJO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:52

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:52

Decorrido prazo de JULIANA DE ABREU TEIXEIRA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:52

Decorrido prazo de MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:52

Decorrido prazo de MOHAMAD SOUBHI SMAILI em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:52

Decorrido prazo de SERGIO LUIS TAVARES MARTINS em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:52

Decorrido prazo de JONAS MANOEL DIAS em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:52

Decorrido prazo de ALDENIRA GOMES DINIZ em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:52

Decorrido prazo de Paulo Henrique Monteiro Viana em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:52

Decorrido prazo de CAMILLE HOLANDA TAVARES LIRES em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:52

Decorrido prazo de MYERSON LEANDRO DA COSTA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:52

Decorrido prazo de CONSUELO MARIA DOS SANTOS em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:52

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:52

Decorrido prazo de IGOR DE LACERDA E SCHUTZ em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:52

Decorrido prazo de CLARA NUNES BARRETO TEIXEIRA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:52

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:52

Decorrido prazo de MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:52

Decorrido prazo de RUY RIBEIRO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:52

Decorrido prazo de DEBORA PRISCILA ANDRE em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:52

Decorrido prazo de DIEGO SANTOS DA SILVA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:52

Decorrido prazo de MARIA CLEUSA DE ANDRADE em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:52

Decorrido prazo de MARISTELA ANTONIA DA SILVA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:52

Decorrido prazo de ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:52

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:25

Decorrido prazo de GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:25

Decorrido prazo de MARCELA FATIMA PASIERPSKI em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:24

Decorrido prazo de ALAN FRANKLIN ROSSITER PINHEIRO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:24

Decorrido prazo de CLAYTON ALVES DE CARVALHO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:24

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:24

Decorrido prazo de PAULA LOBO NASLAVSKY em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:24

Decorrido prazo de SORAIDY CRISTINA DE FRANCA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:24

Decorrido prazo de CAMILA OLIVEIRA DE PETRIBU em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:24

Decorrido prazo de ANDREA PAIVA DE MACEDO ROCHA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE ANDRADE LIMA DA FONTE FILHO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:24

Decorrido prazo de MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:24

Decorrido prazo de ALDENIRA GOMES DINIZ em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:24

Decorrido prazo de IGOR DE LACERDA E SCHUTZ em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:24

Decorrido prazo de SERGIO LUIS TAVARES MARTINS em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:24

Decorrido prazo de Paulo Henrique Monteiro Viana em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:24

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:24

Decorrido prazo de MYERSON LEANDRO DA COSTA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:24

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:24

Decorrido prazo de DEBORA PRISCILA ANDRE em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:24

Decorrido prazo de MARISTELA ANTONIA DA SILVA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:24

Decorrido prazo de DIEGO SANTOS DA SILVA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:24

Decorrido prazo de RUY RIBEIRO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:24

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:24

Decorrido prazo de ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZA em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:14

Decorrido prazo de ALAN FRANKLIN ROSSITER PINHEIRO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:31

Decorrido prazo de ALAN FRANKLIN ROSSITER PINHEIRO em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 22:12

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:31

Decorrido prazo de BRUNO BEZERRA DE SOUZA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:09

Decorrido prazo de BRUNO BEZERRA DE SOUZA em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 01:52

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
14/03/2025 01:37

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 21:02

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 04:06

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025 01:58

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 23:32

Juntada de Ofício
27/02/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 07:29

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 09:58

Conclusos para decisão
24/02/2025 11:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2025 09:16

Deferido o pedido de LIGZARB DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
12/02/2025 09:16

Outras Decisões
12/02/2025 09:16

Indeferido o pedido de Amanda Ferrari Mazalli e Vanderlan Ferreira de Carvalho
15/01/2025 14:55

Conclusos para decisão
13/01/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 22:01

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 04:23

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 01:06

Decorrido prazo de SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA em 13/08/2024 23:59.
07/12/2024 00:20

Decorrido prazo de SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA em 13/08/2024 23:59.
06/12/2024 08:46

Publicado Intimação em 23/07/2024.
06/12/2024 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
29/11/2024 06:32

Publicado Intimação em 12/06/2024.
29/11/2024 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
28/11/2024 02:03

Publicado Intimação em 23/07/2024.
28/11/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
25/11/2024 04:41

Publicado Intimação em 18/10/2024.
25/11/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
24/11/2024 14:18

Publicado Intimação em 18/09/2024.
24/11/2024 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
23/11/2024 10:56

Publicado Intimação em 18/09/2024.
23/11/2024 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
05/11/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 09:34

Juntada de Petição de substabelecimento
19/10/2024 00:40

Decorrido prazo de CONSUELO MARIA DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 07:30

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 13:28

Conclusos para decisão
14/10/2024 13:28

Expedição de Certidão.
11/10/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 12:45

Conclusos para despacho
09/10/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 17:00

Decorrido prazo de Aracildo César de Morais em 04/10/2024 23:59.
23/09/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 07:47

Outras Decisões
10/09/2024 03:05

Conclusos para decisão
10/09/2024 03:04

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:31

Juntada de Certidão
23/08/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 05:15

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE ARAUJO em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 05:15

Decorrido prazo de MARISTELA ANTONIA DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 05:15

Decorrido prazo de ALAN FRANKLIN ROSSITER PINHEIRO em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:52

Decorrido prazo de LEMOS E RAGO LTDA em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:52

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS KEPPLER em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:42

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE ARAUJO em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:42

Decorrido prazo de MARISTELA ANTONIA DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:42

Decorrido prazo de ALAN FRANKLIN ROSSITER PINHEIRO em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 12:28

Decorrido prazo de GLEISON TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR em 15/08/2024 23:59.
06/08/2024 13:24

Decorrido prazo de Aracildo César de Morais em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 10:21

Decorrido prazo de Aracildo César de Morais em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 15:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/07/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 08:29

Outras Decisões
27/06/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 01:50

Conclusos para decisão
25/06/2024 14:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2024 11:56

Juntada de Petição de comunicações
17/06/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 10:57

Juntada de Certidão
23/05/2024 07:32

Outras Decisões
16/05/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 14:31

Conclusos para decisão
15/05/2024 14:31

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:54

Juntada de Certidão
12/04/2024 14:03

Juntada de Certidão
19/03/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 12:15

Juntada de Certidão
01/11/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 19:41

Juntada de Petição de laudo pericial
08/08/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 02:43

Publicado Intimação em 14/06/2023.
24/06/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
21/06/2023 20:14

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 15:16

Juntada de Certidão
14/06/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972, Telefone: (3673-8500, e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO - RELAÇÃO DE CREDORES Art. 7º, § 2º, da Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei 11.101/2005) Prazo de 10 (dez) dias corridos para impugnação à Relação de Credores (Art. 8º da Lei 11.101/2005) e AVISO SOBRE O RECEBIMENTO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Art. 53, parágrafo único da Lei 11.101/2005) Prazo simultâneo de 30 (trinta) dias corridos para objeção ao Plano de Recuperação Judicial (PRJ) (art. 55, “caput”, da Lei 11.101/2005) Recuperação Judicial de LIGZARB DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ/MF sob o nº 04.***.***/0001-42 Processo n.: 0805104-37.2015.8.20.5124 Ação: RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) Requerente(s):LIGZARB DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA A Doutora ELANE PALMEIRA DE SOUZA, Juíza de Direito da 21ª Vara Cível da Comarca de Natal, na forma da lei e no uso de suas atribuições legais, etc.

FAZ SABER a todos quantos virem este edital/aviso ou deles conhecimento tiverem, que, nos autos da Ação de RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) de LIGZARB DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.***.***/0001-42 (Processo n. 0805104-37.2015.8.20.5124), foram anexados a Relação de Credores e o Plano de Recuperação Judicial (PRJ), ficando INTIMADOS os interessados para apresentarem eventual impugnação/objeção nos prazos adiante assinalados: I) RELAÇÃO DE CREDORES: O Administrador Judicial ARACILDO CÉSAR DE MORAIS apresentou Relação de Credores da empresa LIGZARB DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.***.***/0001-42 — a que alude o artigo 7º, §2º, da Lei n. 11.101/2005 —, ID nº 7982983, constante na planilha abaixo que fica fazendo parte integrante do presente Edital.

RELAÇÃO CREDORES CLASSE III – SIMPLIFICADA CREDORES HABILITADOS 1 ACTUAL COMERCIO DE PROD.

DE LIMPEZA LTDA (a) 0.00 2 ALPARGATAS S.A. 302,806.44 3 ANTARES BRASIL IND E COM DE ALIMENTOS LTDA 8,294.77 4 ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 125,505.71 5 AURORA BEBIDAS E ALIMENTOS FINOS LTDA 31,937.30 6 BACARDI MARTINI DO BRASIL IND E COM LTDA 17,419.14 7 BANCO DAYCOVAL S.A. 200,994.43 8 BANCO DO BRASIL S.A. 1,208,333.35 9 BANCO DO NORDESTE DO BRASIL 7,189,963.05 10 BANCO SANTANDER BRASIL 3,762,105.09 11 BIC AMAZONIA S/A 0.00 12 BOMBRIL S/A 52,886.16 13 BUNGE ALIMENTOS S/A 247,250.95 14 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 4,431,565.43 15 CARAMURU ALIMENTOS S/A 57,266.15 16 CARTA GOIAS IND E COM DE PAPEIS S.A. 21,362.55 17 CHARQUE 2000 ITAPERUNA IND COM E DIST 57,300.00 18 COMERCIAL DE FOSFOROS SAO LUIS LTDA 24,996.24 19 COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS NORDESTE 114,295.20 20 CONSERVAS ODERICH S/A 16,751.48 21 COOPERATIVA REG.

AGROP.

VALE DO ITAJAI 260,551.00 22 COPAG DA AMAZONIA S/A 170,400.00 23 COPOBRAS S/A IND.

E COM.

DE EMBALAGENS 22,769.56 24 COPOCENTRO INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA 2,109.36 25 CRISTO REI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 13,600.00 26 DAXX HIGIENE E BELEZA LTDA-ME 2,587.20 27 DIAGEO BRASIL LTDA 393,902.67 28 DUSUL ALIMENTOS LTDA 24,721.55 29 ENGARRAFAMENTO COROA LTDA 6,759.00 30 ENGENHO SAO JOAQUIM IND E COMERCIO LTDA 209,950.00 31 FARMINA PET FOODS BRASIL LTDA 33,802.64 32 FLORA DIST DE PROD DE HIG E LIMPEZA LTDA 222,124.87 33 GOIAS VERDE ALIMENTOS LTDA 24,337.36 34 GRATICIA PRODUTOS ALIMENTICIOS S.A 25,808.00 35 HEINZ BRASIL S.A. 102,032.67 36 ILPISA IND DE LATIC PALM.

DOS INDIOS S/A 125,442.56 37 IND.

E COMERCIO DE SABAO GUARANI LTDA 27,111.70 38 INDS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE S/A 263,340.57 39 INTERLANDIA LTDA 28,946.54 40 JBS S.A. 686,599.88 41 JOHNSON & JOHNSON DO BR IND E COM DE PROD LTDA 53,553.78 42 L.R NORDESTE S/A 38,233.35 43 LACEL LATICINIOS CERES LTDA 37,325.00 44 LEVE E SABOROSA LTDA 19,091.10 45 LOREAL BRASIL COML DE COSMETICOS LTDA 87,255.18 46 M DIAS BRANCO S/A IND E COM DE ALIMENTOS 165,067.32 47 MERCURIO IND.

COMERCIO IMPORT E EXPORT LTDA 175,510.80 48 NAVI DISTRIBUICAO E COMERCIO EIRELI (b) 203,002.88 49 NELSON WENDT & CIA LTDA 76,950.00 50 NOVAMIX INDL E COML DE ALIMENTOS LTDA 288,015.60 51 RED BULL DO BRASIL LTDA 198,757.85 52 SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A 47,796.00 53 UNILEVER BRASIL LTDA 134,131.87 54 URBANO AGRO INDUSTRIAL LTDA 62,267.00 55 VCT BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 12,632.70 56 VIGOR ALIMENTOS S/A 249,180.21 57 VINICOLA GALIOTTO LTDA 45,560.80 58 VINICOLA SALTON S.A. 68.18 59 CAVE COM.DE ALIMENTOS VINHOS E ESPECIALIDADES (c) 59,352.96 TOTAL 22,471,683.15 Nota: (a) - A Atual Comercio e Produtos de Higiene e Limpeza Ltda renuniou o seu Credito - ID 9670377 (b) - A Navi Distribuição e Comercio Eirele (Item48) - foi extinta por incorporação à Lemos e Rago Ltda - ID 7102993 (c) - Inserção por Determinação Judicial RELAÇÃO CREDORES – CLASSE III PERCENTUAIS DE PARTICIPAÇÃO DOS CREDORES QUIROGRAFÁRIOS 1 - CREDORES HABILITADOS TEMPESTIVAMENTE 1º BANCO DO NORDESTE DO BRASIL 7,189,963.05 32.00% 2º CAIXA ECONOMICA FEDERAL 4,431,565.43 19.72% 3º BANCO SANTANDER BRASIL 3,762,105.09 16.74% 4º BANCO DO BRASIL S.A. 1,208,333.35 5.38% 5º JBS S.A. 686,599.88 3.06% 6º DIAGEO BRASIL LTDA 393,902.67 1.75% 7º ALPARGATAS S.A. 302,806.44 1.35% 8º NOVAMIX INDL E COML DE ALIMENTOS LTDA 288,015.60 1.28% 9º INDS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE S/A 263,340.57 1.17% 10º COOPERATIVA REG .AGROP.

VALE DO ITAJAI 260,551.00 1.16% 11º VIGOR ALIMENTOS S/A 249,180.21 1.11% 12º BUNGE ALIMENTOS S/A 247,250.95 1.10% 13º FLORA DIST DE PROD DE HIG E LIMPEZA LTDA 222,124.87 0.99% 14º ENGENHO SAO JOAQUIM IND E COMERCIO LTDA 209,950.00 0.93% 15º NAVI DISTRIBUICAO E COMERCIO EIRELI (b) 203,002.88 0.90% 16º BANCO DAYCOVAL S.A. 200,994.43 0.89% 17º RED BULL DO BRASIL LTDA 198,757.85 0.88% 18º MERCURIO IND.

COMERCIO IMPORT E EXPORT LTDA 175,510.80 0.78% 19º COPAG DA AMAZONIA S/A 170,400.00 0.76% 20º M DIAS BRANCO S/A IND E COM DE ALIMENTOS 165,067.32 0.73% 21º UNILEVER BRASIL LTDA 134,131.87 0.60% 22º ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 125,505.71 0.56% 23º ILPISA IND DE LATIC PALM .DOS INDIOS S/A 125,442.56 0.56% 24º COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS NORDESTE 114,295.20 0.51% 25º HEINZ BRASIL S.A. 102,032.67 0.45% 26º LOREAL BRASIL COML DE COSMETICOS LTDA 87,255.18 0.39% 27º NELSON WENDT & CIA LTDA 76,950.00 0.34% 28º URBANO AGRO INDUSTRIAL LTDA 62,267.00 0.28% 29º CAVE COM.

DE ALIMENTOS VINHOS E ESPECIALIDADES (c) 59,352.96 0.26% 30º CHARQUE 2000 ITAPERUNA IND COM E DIST 57,300.00 0.25% 31º CARAMURU ALIMENTOS S/A 57,266.15 0.25% 32º JOHNSON & JOHNSON DO BR IND E COM DE PROD LTDA 53,553.78 0.24% 33º BOMBRIL S/A 52,886.16 0.24% 34º SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A 47,796.00 0.21% 35º VINICOLA GALIOTTO LTDA 45,560.80 0.20% 36º L.R NORDESTE S/A 38,233.35 0.17% 37º LACEL LATICINIOS CERES LTDA 37,325.00 0.17% 38º FARMINA PET FOODS BRASIL LTDA 33,802.64 0.15% 39º AURORA BEBIDAS E ALIMENTOS FINOS LTDA 31,937.30 0.14% 40º INTERLANDIA LTDA 28,946.54 0.13% 41º IND.

E COMERCIO DE SABAO GUARANI LTDA 27,111.70 0.12% 42º GRATICIA PRODUTOS ALIMENTICIOS S.A 25,808.00 0.11% 43º COMERCIAL DE FOSFOROS SAO LUIS LTDA 24,996.24 0.11% 44º DU SUL ALIMENTOS LTDA 24,721.55 0.11% 45º GOIAS VERDE ALIMENTOS LTDA 24,337.36 0.11% 46º COPOBRAS S/A IND .E COM.

DE EMBALAGENS 22,769.56 0.10% 47º CARTA GOIAS IND E COM DE PAPEIS S.A. 21,362.55 0.10% 48º LEVE E SABOROSA LTDA 19,091.10 0.08% 49º BACARDI MARTINI DO BRASIL IND E COM LTDA 17,419.14 0.08% 50º CONSERVAS ODERICH S/A 16,751.48 0.07% 51º CRISTO REI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 13,600.00 0.06% 52º VCT BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 12,632.70 0.06% 53º ANTARES BRASIL IND E COM DE ALIMENTOS LTDA 8,294.77 0.04% 54º ENGARRAFAMENTO COROA LTDA 6,759.00 0.03% 55º DAXX HIGIENE E BELEZA LTDA-ME 2,587.20 0.01% 56º COPOCENTRO INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA 2,109.36 0.01% 57º VINICOLA SALTON S.A. 68.18 0.00% 58º ACTUAL COMERCIO DE PROD.

DE LIMPEZA LTDA (a) 0.00 0.00% 59º BIC AMAZONIA S/A 0.00 0.00% TOTAL DO DÉBITO COM CREDORES QUIROGRAFÁRIOS 22,471,683.15 100.00% Notas: (a) - A Atual Comercio e Produtos de Higiene e Limpeza Ltda renunciou o seu Credito - ID 9670377 (b) - A Navi Distribuição e Comercio Eirele (Item48) -foi extinta por incorporação à Lemos e Rago Ltda - ID7102993 (c) - Inserção por Determinação Judicial II) PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: Ficam INTIMADOS o(s) interessado(s) (credores, devedoras ou seus sócios, e, ainda, o Ministério Público), para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias corridos1, contados da publicação deste edital, oporem impugnação contra a Relação de Credores, apontando a ausência de qualquer crédito ou manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação do crédito relacionado, nos termos do art. 8º da Lei 11.101/2005; III) ACESSO ÀS INFORMAÇÕES: os legitimados a apresentarem impugnação poderão ter acesso aos documentos que fundamentaram a elaboração da Relação de Credores, pelo prazo comum de 10(dez) dias corridos, pelo Administrador Judicial ARACILDO CÉSAR DE MORAIS em horário comercial (de segunda a sexta-feira) e mediante solicitação prévia, nas dependências do Escritório deste, situado na Av.

Gov.

José Varela, 2884 - Cidade Jardim - Natal/RN - CEP 59.078-300.

Para esta finalidade, solicita-se que os interessados entrem em contato com mencionado Administrador Judicial por meio dos Telefones 084 3207 1199, Celular: 084 99982 1823 ou por e-mail: [email protected] para eventual agendamento; IV) APRESENTAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL (PRJ): o PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL (PRJ) apresentado pela(s) recuperanda(s) encontra-se anexado aos autos da RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) n. 0805104-37.2015.8.20.5124 (vide ID nº 3103057) ;e V) PRAZO PARA OBJEÇÃO: os credores poderão, no prazo de 30 (trinta) dias corridos2, contados da publicação deste edital, apresentar objeções ao PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL (PRJ), nos termos do art. 55 da Lei 11.101/2005, pelo que ficam INTIMADOS para tanto.

E, para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s), mandou a MM Juíza expedir o presente Edital/Aviso, que será afixado no lugar de costume no Fórum local, além de ser publicado na forma da lei.

EXPEDIDO em Natal/RN, aos 07/06/2023.

Eu,(GEOVANI ALVES DE OLIVEIRA), Analista Judiciário, o digitei e o conferi.

NATAL/RN, 07 de junho de 2023 ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) 1,2 Art. 189 da Lei 11.101/2005.

Aplica-se, no que couber, aos procedimentos previstos nesta Lei, o disposto na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), desde que não seja incompatível com os princípios desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 14.112, de 2020) (Vigência) § 1º Para os fins do disposto nesta Lei: (Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020) (Vigência) I - todos os prazos nela previstos ou que dela decorram serão contados em dias corridos (Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020) (Vigência)
12/06/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 14:51

Juntada de Certidão
04/04/2023 10:52

Juntada de Certidão
07/02/2023 16:44

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 30/01/2023 23:59.
07/02/2023 16:44

Decorrido prazo de MARISTELA ANTONIA DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
07/02/2023 16:44

Decorrido prazo de ROBERTA APARECIDA QUAIO em 30/01/2023 23:59.
06/02/2023 06:56

Decorrido prazo de ANDREA PAIVA DE MACEDO ROCHA em 30/01/2023 23:59.
06/02/2023 06:56

Decorrido prazo de CLARA NUNES BARRETO TEIXEIRA em 30/01/2023 23:59.
06/02/2023 06:56

Decorrido prazo de CONSUELO MARIA DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.
06/02/2023 06:56

Decorrido prazo de MYERSON LEANDRO DA COSTA em 30/01/2023 23:59.
06/02/2023 06:56

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 30/01/2023 23:59.
06/02/2023 06:56

Decorrido prazo de KLEIDSON LUCENA CAVALCANTE em 30/01/2023 23:59.
05/02/2023 02:30

Decorrido prazo de CRISTINA MENNA BARRETO PIRES em 30/01/2023 23:59.
05/02/2023 02:30

Decorrido prazo de BRUNNO MARIANO CAMPOS em 30/01/2023 23:59.
05/02/2023 02:30

Decorrido prazo de RUY RIBEIRO em 30/01/2023 23:59.
05/02/2023 02:30

Decorrido prazo de CAMILA OLIVEIRA DE PETRIBU em 30/01/2023 23:59.
05/02/2023 02:30

Decorrido prazo de SORAIDY CRISTINA DE FRANCA em 30/01/2023 23:59.
05/02/2023 02:30

Decorrido prazo de PAULA LOBO NASLAVSKY em 30/01/2023 23:59.
05/02/2023 02:30

Decorrido prazo de LEILA FERREIRA DE AGUIAR em 30/01/2023 23:59.
05/02/2023 02:30

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE ARAUJO em 30/01/2023 23:59.
05/02/2023 02:30

Decorrido prazo de JONAS MANOEL DIAS em 30/01/2023 23:59.
05/02/2023 02:30

Decorrido prazo de ROBERTO GREJO em 30/01/2023 23:59.
04/02/2023 06:22

Decorrido prazo de JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR em 30/01/2023 23:59.
04/02/2023 06:22

Decorrido prazo de ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZA em 30/01/2023 23:59.
04/02/2023 06:22

Decorrido prazo de MARCELA FATIMA PASIERPSKI em 30/01/2023 23:59.
04/02/2023 06:22

Decorrido prazo de BRUNO BEZERRA DE SOUZA em 30/01/2023 23:59.
04/02/2023 06:22

Decorrido prazo de MARIA CLEUSA DE ANDRADE em 30/01/2023 23:59.
04/02/2023 06:22

Decorrido prazo de DEBORA PRISCILA ANDRE em 30/01/2023 23:59.
04/02/2023 06:22

Decorrido prazo de DIEGO SANTOS DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
04/02/2023 06:22

Decorrido prazo de NAGELA DE SOUSA BESERRA em 30/01/2023 23:59.
04/02/2023 06:22

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO em 30/01/2023 23:59.
04/02/2023 06:22

Decorrido prazo de VINICIOS LEONCIO em 30/01/2023 23:59.
04/02/2023 06:22

Decorrido prazo de LARISSA DE ALENCAR PINHEIRO MACEDO em 30/01/2023 23:59.
04/02/2023 06:22

Decorrido prazo de MOHAMAD SOUBHI SMAILI em 30/01/2023 23:59.
04/02/2023 06:22

Decorrido prazo de Paulo Henrique Monteiro Viana em 30/01/2023 23:59.
04/02/2023 06:22

Decorrido prazo de CAMILLE HOLANDA TAVARES LIRES em 30/01/2023 23:59.
04/02/2023 06:22

Decorrido prazo de Rogério Vieira de Melo da Fonte em 30/01/2023 23:59.
04/02/2023 06:22

Decorrido prazo de RODRIGO MENDONCA PAES BARRETO em 30/01/2023 23:59.
04/02/2023 06:22

Decorrido prazo de AMANDA ALVES DE SOUZA em 30/01/2023 23:59.
04/02/2023 06:22

Decorrido prazo de CYNTHIA CAMARGO GARCIA em 30/01/2023 23:59.
04/02/2023 05:33

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
28/01/2023 03:36

Decorrido prazo de Banco do Nordeste de Brasil S/A em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 03:36

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 03:32

Decorrido prazo de PAULO MARCIO MULLER MARTIN em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 02:49

Decorrido prazo de JULIANA DE ABREU TEIXEIRA em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 02:31

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 02:14

Decorrido prazo de CLAYTON ALVES DE CARVALHO em 27/01/2023 23:59.
24/01/2023 14:00

Decorrido prazo de Lucas de Holanda Cavalcanti Carvalho em 23/01/2023 23:59.
17/01/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 19:08

Publicado Intimação em 14/12/2022.
14/12/2022 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 11:39

Conclusos para decisão
08/08/2022 09:50

Decorrido prazo de Banco do Nordeste de Brasil S/A em 28/07/2022 23:59.
08/08/2022 09:49

Decorrido prazo de Banco do Nordeste de Brasil S/A em 28/07/2022 23:59.
07/08/2022 09:46

Decorrido prazo de SORAIDY CRISTINA DE FRANCA em 28/07/2022 23:59.
07/08/2022 09:46

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 28/07/2022 23:59.
07/08/2022 09:46

Decorrido prazo de ALAN FRANKLIN ROSSITER PINHEIRO em 04/08/2022 23:59.
07/08/2022 09:45

Decorrido prazo de BRUNNO MARIANO CAMPOS em 28/07/2022 23:59.
07/08/2022 03:22

Decorrido prazo de Aracildo César de Morais em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 09:39

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 13:43

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 28/07/2022 23:59.
01/08/2022 13:42

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 28/07/2022 23:59.
01/08/2022 12:37

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 28/07/2022 23:59.
25/07/2022 08:11

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 15:45

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS KEPPLER em 21/07/2022 23:59.
11/07/2022 12:11

Juntada de Certidão
08/07/2022 13:14

Juntada de Certidão
08/07/2022 12:47

Juntada de Certidão
07/07/2022 08:34

Juntada de Certidão
06/07/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 17:14

Decorrido prazo de JONAS MANOEL DIAS em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 17:14

Decorrido prazo de Paulo Henrique Monteiro Viana em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 17:14

Decorrido prazo de FERNANDA NEVES REMEDIO em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 17:14

Decorrido prazo de Rogério Vieira de Melo da Fonte em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 17:14

Decorrido prazo de RODRIGO MENDONCA PAES BARRETO em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 17:14

Decorrido prazo de CONSUELO MARIA DOS SANTOS em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 17:10

Decorrido prazo de Aracildo César de Morais em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 09:40

Decorrido prazo de PAULA LOBO NASLAVSKY em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 09:40

Decorrido prazo de RUY RIBEIRO em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 09:40

Decorrido prazo de DIEGO SANTOS DA SILVA em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 09:40

Decorrido prazo de CRISTINA MENNA BARRETO PIRES em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 09:40

Decorrido prazo de MARISTELA ANTONIA DA SILVA em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 09:40

Decorrido prazo de BRUNO BEZERRA DE SOUZA em 05/07/2022 23:59.
05/07/2022 21:59

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 14:00

Juntada de Certidão
04/07/2022 13:27

Expedição de Ofício.
04/07/2022 13:27

Expedição de Ofício.
04/07/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 11:25

Juntada de Certidão
04/07/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 23:58

Outras Decisões
01/07/2022 23:30

Conclusos para decisão
01/07/2022 23:09

Desentranhado o documento
01/07/2022 23:09

Cancelada a movimentação processual
01/07/2022 10:27

Juntada de Petição de comunicações
28/06/2022 13:50

Conclusos para decisão
28/06/2022 13:49

Expedição de Certidão.
28/06/2022 13:31

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 13:18

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2022 10:06

Juntada de Certidão
09/06/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 12:43

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
14/05/2022 10:13

Decorrido prazo de Aracildo César de Morais em 11/05/2022 23:59.
09/05/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 08:10

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 12:52

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2022 14:19

Juntada de Petição de procuração
01/04/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 18:55

Outras Decisões
15/03/2022 20:25

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 15:06

Juntada de Certidão
03/03/2022 14:40

Conclusos para despacho
03/03/2022 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/02/2022 12:41

Declarada incompetência
25/02/2022 11:53

Conclusos para decisão
27/09/2021 17:17

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 11:33

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 12:48

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
13/09/2021 12:48

Outras Decisões
05/04/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 10:31

Juntada de Certidão
02/12/2020 10:26

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 08:14

Juntada de Petição de outros documentos
18/09/2020 17:31

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 16:55

Conclusos para despacho
24/08/2020 15:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/08/2020 20:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2020 08:37

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 18:10

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 09:40

Conclusos para decisão
02/04/2020 11:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/12/2019 12:58

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 01:41

Decorrido prazo de FERNANDA NEVES REMEDIO em 16/12/2019 23:59:59.
27/11/2019 15:43

Juntada de Petição de petição
08/11/2019 14:45

Expedição de Outros documentos.
08/11/2019 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2019 11:11

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 08:15

Juntada de Petição de petição
05/09/2019 08:11

Juntada de Petição de petição
13/08/2019 10:40

Conclusos para decisão
05/04/2019 14:22

Juntada de aviso de recebimento
25/03/2019 01:29

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 22/03/2019 23:59:59.
20/03/2019 08:58

Juntada de Certidão
25/02/2019 12:52

Juntada de Petição de petição
14/02/2019 17:54

Expedição de Certidão.
14/02/2019 17:53

Expedição de Outros documentos.
14/02/2019 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2019 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2018 09:52

Juntada de Certidão
11/10/2018 17:52

Expedição de Certidão.
11/10/2018 17:42

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
08/10/2018 11:39

Juntada de Petição de petição
13/07/2018 11:44

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2018 12:56

Juntada de Petição de procuração
23/04/2018 16:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/04/2018 16:56

Juntada de Petição de procuração
23/04/2018 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2018 16:53

Juntada de Petição de petição
23/04/2018 16:53

Juntada de Petição de petição
06/04/2018 15:48

Juntada de Petição de petição
26/02/2018 19:15

Juntada de Petição de petição
06/12/2017 09:22

Juntada de Petição de petição
01/08/2017 13:19

Juntada de Certidão
13/07/2017 13:35

Conclusos para decisão
13/07/2017 13:35

Processo Reativado
13/07/2017 13:34

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
13/07/2017 13:28

Conclusos para decisão
26/04/2017 13:19

Arquivado Definitivamente
24/03/2017 13:35

Juntada de Certidão
01/02/2017 10:27

Juntada de Petição de petição
27/01/2017 21:24

Juntada de Petição de petição
13/01/2017 14:12

Juntada de Petição de petição
25/10/2016 00:46

Decorrido prazo de ARACILDO CÉSAR DE MORAIS em 24/10/2016 23:59:59.
14/10/2016 09:41

Juntada de Certidão
11/10/2016 08:55

Decorrido prazo de Ministério Público Estadual - 04ª Promotoria Parnamirim em 10/10/2016 23:59:59.
06/10/2016 10:25

Juntada de aviso de recebimento
27/09/2016 13:04

Juntada de Petição de petição
25/09/2016 00:53

Decorrido prazo de FERNANDA NEVES REMEDIO em 23/09/2016 23:59:59.
20/09/2016 19:01

Expedição de Alvará.
20/09/2016 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2016 12:00

Juntada de Petição de procuração
09/09/2016 12:23

Expedição de Outros documentos.
09/09/2016 12:23

Expedição de Outros documentos.
09/09/2016 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2016 09:12

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2016 14:31

Juntada de Petição de petição
01/08/2016 16:56

Juntada de Petição de petição
06/07/2016 11:39

Juntada de Petição de petição
01/07/2016 09:30

Juntada de Petição de petição
10/06/2016 11:05

Juntada de Petição de petição
12/05/2016 12:20

Conclusos para decisão
12/05/2016 10:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2016 11:32

Juntada de Certidão
12/04/2016 15:48

Juntada de Petição de petição
12/04/2016 15:45

Juntada de Petição de petição
08/04/2016 13:05

Juntada de Certidão
28/03/2016 13:43

Juntada de Petição de petição
03/03/2016 12:38

Juntada de Petição de petição
02/03/2016 18:10

Juntada de Petição de petição
02/03/2016 18:03

Juntada de Petição de petição
01/03/2016 23:28

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2016 08:37

Juntada de Ofício
17/02/2016 11:32

Juntada de Ofício
17/02/2016 10:33

Juntada de Ofício
17/02/2016 10:30

Juntada de Ofício
15/02/2016 09:42

Juntada de Petição de petição
12/02/2016 12:20

Decorrido prazo de JORGE NICOLA JUNIOR em 11/02/2016 23:59:59.
12/02/2016 11:24

Decorrido prazo de JORGE NICOLA JUNIOR em 11/02/2016 23:59:59.
12/02/2016 04:36

Decorrido prazo de JORGE NICOLA JUNIOR em 11/02/2016 23:59:59.
05/02/2016 13:28

Juntada de Petição de petição
03/02/2016 13:12

Juntada de termo
28/01/2016 16:08

Juntada de Petição de parecer
27/01/2016 10:56

Juntada de Petição de petição
27/01/2016 10:37

Juntada de Petição de estatuto/convenção
27/01/2016 10:36

Juntada de Petição de substabelecimento
27/01/2016 10:36

Juntada de Petição de procuração
27/01/2016 10:35

Juntada de Petição de outros documentos
26/01/2016 18:34

Juntada de Petição de petição
21/01/2016 11:42

Juntada de Petição de petição
20/01/2016 13:42

Juntada de Petição de petição
12/01/2016 17:30

Juntada de Petição de petição
12/01/2016 17:23

Juntada de Petição de petição
12/01/2016 13:16

Juntada de Petição de petição
12/01/2016 13:16

Juntada de Petição de petição
12/01/2016 13:15

Juntada de Petição de petição
11/01/2016 12:41

Juntada de Petição de petição
07/01/2016 16:24

Juntada de Petição de petição
22/12/2015 14:57

Juntada de Petição de petição
21/12/2015 17:35

Juntada de Petição de petição
17/12/2015 15:31

Juntada de Petição de petição
15/12/2015 15:14

Conclusos para decisão
15/12/2015 15:14

Expedição de Certidão.
15/12/2015 14:45

Expedição de Outros documentos.
15/12/2015 14:39

Expedição de Ofício.
15/12/2015 14:30

Expedição de Ofício.
15/12/2015 14:16

Expedição de Ofício.
14/12/2015 12:52

Expedição de Ofício.
14/12/2015 11:02

Decorrido prazo de Ligzarb em 14/12/2015.
09/12/2015 14:54

Juntada de Petição de petição
08/12/2015 13:46

Expedição de Outros documentos.
08/12/2015 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/12/2015 13:41

Expedição de Outros documentos.
08/12/2015 13:25

Expedição de Outros documentos.
08/12/2015 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/12/2015 13:21

Expedição de Outros documentos.
08/12/2015 10:54

Expedição de Outros documentos.
04/12/2015 11:12

Expedição de Outros documentos.
04/12/2015 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2015 09:13

Expedição de Certidão.
25/11/2015 10:22

Juntada de Petição de petição
18/11/2015 18:20

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2015 11:01

Juntada de Petição de petição
14/10/2015 16:10

Juntada de Petição de petição
28/09/2015 17:12

Juntada de Petição de petição
18/09/2015 10:33

Juntada de Petição de petição
15/09/2015 17:06

Juntada de Petição de petição
15/09/2015 15:28

Juntada de Petição de petição
09/09/2015 09:33

Juntada de termo
04/09/2015 12:00

Juntada de Petição de petição
27/08/2015 11:51

Juntada de termo
17/08/2015 10:15

Juntada de Petição de comunicações
17/08/2015 10:03

Juntada de Petição de comunicações
13/08/2015 17:01

Juntada de Petição de petição
13/08/2015 12:01

Juntada de Petição de petição
12/08/2015 11:00

Conclusos para despacho
10/08/2015 15:41

Juntada de Petição de petição
07/08/2015 12:58

Juntada de Petição de petição
07/08/2015 12:26

Juntada de Petição de petição
07/08/2015 09:16

Juntada de Petição de petição
06/08/2015 15:01

Juntada de Petição de petição
05/08/2015 18:37

Juntada de Petição de petição
04/08/2015 09:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/07/2015 11:23

Juntada de Petição de petição
29/07/2015 09:34

Juntada de Petição de petição
23/07/2015 17:26

Juntada de Petição de outros documentos
23/07/2015 17:26

Juntada de Petição de substabelecimento
23/07/2015 17:25

Juntada de Petição de procuração
23/07/2015 17:24

Juntada de Petição de outros documentos
23/07/2015 17:24

Juntada de Petição de petição
23/07/2015 17:24

Juntada de Petição de petição
14/07/2015 16:54

Apensado ao processo 0805588-52.2015.8.20.5124
06/07/2015 13:39

Conclusos para decisão
06/07/2015 10:39

Juntada de Petição de petição
06/07/2015 10:36

Juntada de Petição de petição
06/07/2015 10:31

Juntada de Petição de petição
02/07/2015 15:08

Juntada de Petição de petição
10/06/2015 17:06

Juntada de Petição de petição
10/06/2015 11:36

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2015 23:06

Conclusos para despacho
03/06/2015 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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