TJRN - 0853766-32.2023.8.20.5001
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            13/05/2025 09:11 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            29/04/2025 13:20 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/04/2025 23:59. 
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                                            29/04/2025 13:07 Expedição de Certidão. 
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                                            29/04/2025 13:07 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/04/2025 23:59. 
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                                            31/03/2025 12:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/03/2025 12:54 Juntada de ato ordinatório 
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                                            13/03/2025 00:47 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/03/2025 23:59. 
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                                            13/03/2025 00:20 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/03/2025 23:59. 
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                                            24/02/2025 08:21 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            13/02/2025 09:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/02/2025 17:42 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            30/01/2025 18:39 Conclusos para julgamento 
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                                            30/01/2025 17:49 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            19/12/2024 11:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/11/2024 19:54 Juntada de Petição de contestação 
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                                            30/09/2024 09:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/09/2024 16:15 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/09/2024 15:32 Conclusos para despacho 
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                                            30/08/2024 10:14 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/08/2024 09:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/07/2024 10:33 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/07/2024 15:24 Conclusos para despacho 
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                                            15/07/2024 11:19 Recebidos os autos 
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                                            15/07/2024 11:19 Juntada de intimação de pauta 
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                                            29/01/2024 07:06 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            18/12/2023 19:43 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            23/11/2023 14:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/11/2023 14:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/11/2023 09:41 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            31/10/2023 09:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/10/2023 10:51 Indeferida a petição inicial 
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                                            17/10/2023 08:33 Conclusos para despacho 
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                                            04/10/2023 10:27 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/09/2023 20:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/09/2023 08:29 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/09/2023 14:35 Conclusos para despacho 
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                                            19/09/2023 14:35 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/09/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            31/03/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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