STJ - 0859821-96.2023.8.20.5001

29/04/2025 15:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

29/04/2025 15:43

Transitado em Julgado em 29/04/2025

07/03/2025 11:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 185018/2025

07/03/2025 11:30

Protocolizada Petição 185018/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2025

27/02/2025 00:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2025

26/02/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2025

25/02/2025 19:40

Pedido não conhecido

24/02/2025 18:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

24/02/2025 17:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/02/2025 17:26

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 147390/2025

24/02/2025 16:50

Protocolizada Petição 147390/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/02/2025

20/01/2025 13:29

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/01/2025 13:29

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

20/01/2025 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA SEÇÃO

17/01/2025 08:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE