26/02/2025 13:32

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 10:03

Juntada de documento de comprovação
26/02/2025 09:39

Expedição de Ofício.
26/02/2025 09:39

Expedição de Ofício.
25/02/2025 15:36

Transitado em Julgado em 20/02/2025
21/02/2025 00:42

Decorrido prazo de LUCIANDERSON DA SILVA CAMPOS em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:15

Decorrido prazo de LUCIANDERSON DA SILVA CAMPOS em 20/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:38

Decorrido prazo de LEONARDO DE LIMA PINHEIRO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:12

Decorrido prazo de LEONARDO DE LIMA PINHEIRO em 03/02/2025 23:59.
18/12/2024 13:20

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
18/12/2024 12:55

Juntada de Petição de ciência
18/12/2024 12:42

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Gabinete da Desembargadora Sandra Elali DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO Nº 0815372-21.2023.8.20.0000 AUTOR: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CEARÁ-MIRIM RÉUS: LUCIANDERSON DA SILVA CAMPOS, LEONARDO DE LIMA PINHEIRO AUTORIDADE: 2ª DEFENSORIA DO NÚCLEO DE CEARÁ-MIRIM ADVOGADO: FELIPE YURI LANDIM DE SANTANA RELATORA: DESEMBARGADORA SANDRA ELALI DECISÃO Trata-se de Pedido de Desaforamento Judicial formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, com o objetivo de obter o deslocamento do julgamento dos acusados LUCIANDERSON DA SILVA CAMPOS e LEONARDO DE LIMA PINHEIRO para comarca diversa.

Consta dos autos que, embora devidamente intimado, o requerente não procedeu à instrução necessária do feito, deixando de juntar peça essencial à análise do pedido, qual seja, o próprio requerimento subscrito pelo membro do Ministério Público de 1º grau.

Dessa forma, observou-se que o pedido carece de elementos indispensáveis para sua análise, inviabilizando a apreciação do mérito da demanda.

Ante o exposto, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, extingo o feito sem resolução do mérito.

Publique-se.

Intimem-se.

Natal, data da assinatura no sistema.

Desembargadora Sandra Elali Relatora 5
16/12/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 22:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/10/2024 08:19

Conclusos para decisão
04/10/2024 17:52

Juntada de Petição de parecer
30/09/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 15:32

Conclusos para decisão
19/07/2024 15:32

Decorrido prazo de 04ª Promotoria Ceará-Mirim em 17/07/2024.
19/07/2024 00:46

Decorrido prazo de 04ª Promotoria Ceará-Mirim em 17/07/2024 23:59.
02/07/2024 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 20:42

Juntada de diligência
27/06/2024 15:45

Expedição de Mandado.
25/06/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 13:36

Conclusos para decisão
19/06/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 11:18

Conclusos para decisão
10/06/2024 11:14

Decorrido prazo de 04ª Promotoria Ceará-Mirim em 03/06/2024.
04/06/2024 06:25

Decorrido prazo de 04ª Promotoria Ceará-Mirim em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 06:25

Decorrido prazo de 04ª Promotoria Ceará-Mirim em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 01:23

Decorrido prazo de 04ª Promotoria Ceará-Mirim em 03/06/2024 23:59.
20/05/2024 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 14:08

Juntada de diligência
10/05/2024 16:07

Expedição de Mandado.
07/05/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2024 10:55

Conclusos para decisão
04/05/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:42

Publicado Intimação em 02/05/2024.
03/05/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Gabinete do Desembargador Virgílio Macedo Jr.

DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO Nº 0815372-21.2023.8.20.0000 AUTOR: JERONIMO RAFAEL BEZERRA REU: LUCIANDERSON DA SILVA CAMPOS, LEONARDO DE LIMA PINHEIRO ADVOGADO: FELIPE YURI LANDIM DE SANTANA RELATOR: DESEMBARGADOR VIRGÍLIO MACEDO JR.

DESPACHO 1.

Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar as peças necessárias à instrução do feito, especialmente o pleito de desaforamento judicial, conforme requerido pelo Parquet no Id. 23518057. 2.

Cumpra-se.

Natal, 28 de abril de 2024.

Desembargador Virgílio Macedo Jr.

Relator 5
30/04/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 08:46

Conclusos para decisão
26/02/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:43

Expedição de Certidão.
22/02/2024 00:08

Decorrido prazo de FELIPE YURI LANDIM DE SANTANA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:04

Decorrido prazo de FELIPE YURI LANDIM DE SANTANA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:03

Decorrido prazo de FELIPE YURI LANDIM DE SANTANA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:02

Decorrido prazo de FELIPE YURI LANDIM DE SANTANA em 21/02/2024 23:59.
25/12/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 11:40

Conclusos para despacho
05/12/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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