15/04/2025 09:47

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 07:58

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 15:14

Transitado em Julgado em 11/03/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0853205-08.2023.8.20.5001 Exequente:SERGIO MAURICIO CAMPOS NETO Executado: Município do Natal SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que restou declarada/homologada a quantia devida ao exequente.

Uma vez intimado para pagar voluntariamente, o município depositou em juízo o valor exigido pelo credor.

O alvará, assinado eletronicamente, foi expedido por meio do SISPAG e será juntado aos autos com esta decisão.

Uma vez que foi informado nos autos a conta bancária para o crédito do valor executado, este Juízo tratou de proceder à confecção da ordem de transferência através do SISCONDJ, desnecessário, portanto, o comparecimento à agência bancária para saque do crédito, transferência que deverá se concretizar em até 24h (vinte e quatro horas), a contar da assinatura desta sentença.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, EXTINGO O PROCESSO mediante sentença, o que faço com fulcro no art. 924, inc.

II, e no art. 925, do Código de Processo Civil, para que surtam os efeitos jurídicos legalmente pre

vistos.

Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal, 10 de abril de 2025.

Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito
11/04/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2025 00:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 19:44

Conclusos para decisão
03/04/2025 15:28

Recebidos os autos
03/04/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 09:43

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
18/03/2025 01:58

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:56

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/03/2025 23:59.
09/03/2025 20:42

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:20

Juntada de ato ordinatório
21/02/2025 10:04

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
18/02/2025 03:23

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:27

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:14

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:20

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/12/2024 11:24

Conclusos para despacho
12/11/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 23:40

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 15:58

Conclusos para despacho
03/09/2024 19:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/08/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 03:20

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:50

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 13/08/2024 23:59.
15/07/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 09:16

Juntada de diligência
28/06/2024 16:47

Expedição de Mandado.
28/06/2024 08:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2024 20:48

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:28

Conclusos para despacho
25/06/2024 09:11

Recebidos os autos
25/06/2024 09:11

Juntada de intimação de pauta
12/03/2024 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/02/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 22:07

Juntada de Petição de contrarrazões
16/01/2024 21:39

Juntada de Petição de recurso inominado
15/01/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 19:50

Julgado procedente em parte do pedido
23/10/2023 06:28

Conclusos para julgamento
20/10/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:44

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 08:52

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2023 20:31

Conclusos para despacho
17/09/2023 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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