30/04/2025 09:28

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 09:28

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:22

Transitado em Julgado em 22/04/2025
23/04/2025 02:57

Decorrido prazo de ANDRE ROGERIO GOMES DE ARRUDA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:57

Decorrido prazo de RAFAEL WELCIO BARBOSA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:57

Decorrido prazo de JOSENILSON DA SILVA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:21

Decorrido prazo de ANDRE ROGERIO GOMES DE ARRUDA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:21

Decorrido prazo de RAFAEL WELCIO BARBOSA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:21

Decorrido prazo de JOSENILSON DA SILVA em 22/04/2025 23:59.
04/04/2025 16:47

Juntada de Petição de comunicações
27/03/2025 07:23

Publicado Intimação em 26/03/2025.
27/03/2025 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 08:25

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 05:13

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL PROCESSO DE N: 0812992-28.2021.8.20.5001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS EXEQUENTE: EDY CARLOS NEVES DE SOUSA, APVO - ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR OMEGA REQUERIDO: JOSE FRANCISCO DE LIMA FILHO SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de feito em fase de cumprimento de sentença em que as partes noticiam, por meio da petição anexada sob o id.144030349, o ajuste de acordo extrajudicial, mediante o qual requerem a sua homologação e a extinção do processo. É o que importa relatar.

Decido.

Dispõe o art. 3º, § 3º do Código de Processo Civil, dentre as normas fundamentais aplicáveis a qualquer tipo de procedimento processual, que a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados pelos juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

Dessa forma, não vislumbro qualquer óbice para a homologação da avença consensual apresentada a este juízo, pelo que conheço do pedido e verifico que o acordo foi firmado em inteira obediência às prescrições legais aplicáveis à espécie, não pendendo sobre o seu termo qualquer causa indicativa de nulidade, estando apto a gerar efeitos no mundo jurídico.

Diante do exposto, homologo o acordo e, de conseguinte, declaro extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II e III c/c art. 771, ambos do Código de Processo Civil.

Custas a serem averiguadas na demanda principal, que originou o presente cumprimento de sentença.

Honorários na forma pactuada.

Após, adotadas as providências cabíveis quanto às custas e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, sem mais objetivos, os presentes autos com a respectiva baixa na distribuição, sendo facultado à parte exequente requerer o cumprimento de sentença caso haja o descumprimento do acordado entre as partes litigantes, nos termos pactuados na avença ora submetida à homologação.

Proceda a SEU a retificação do polo ativo na presente execução, fazedo constar como exequente o advogado Rafael de Medeiros Lucena, visto tratar-se apenas de execução de honorários sucumbenciais.

P.R.I.

Natal, 21 de março de 2025.

RICARDO TINOCO DE GÓES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/03/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/02/2025 02:05

Decorrido prazo de JOSENILSON DA SILVA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:05

Decorrido prazo de ANDRE ROGERIO GOMES DE ARRUDA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:21

Decorrido prazo de JOSENILSON DA SILVA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:21

Decorrido prazo de ANDRE ROGERIO GOMES DE ARRUDA em 27/02/2025 23:59.
26/02/2025 10:33

Conclusos para decisão
25/02/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:59

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 00:54

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP:59064-250 Processo nº: 0812992-28.2021.8.20.5001 Autor: EDY CARLOS NEVES DE SOUSA e outros Réu: JOSE FRANCISCO DE LIMA FILHO DESPACHO Vistos etc.

Em atenção ao contraditório, intime-se a parte executada, por seu patrono, para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre a contraproposta apresentada pela parte exequente, sendo facultado tratar com o patrono da parte exequente, para fins de viabilizar uma composição amigável em torno da lide.

Não sendo juntado termo de acordo e em caso de negativa em relação à contraproposta, cumpra-se os termos do despacho proferido (id. 136863546), observando o endereço apontado (id. 136913989).

P.I.

Cumpra-se em todos os seus termos.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

RICARDO TINOCO DE GÓES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) mc
18/02/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 01:38

Decorrido prazo de RAFAEL WELCIO BARBOSA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:28

Decorrido prazo de RAFAEL WELCIO BARBOSA em 29/01/2025 23:59.
20/12/2024 01:49

Decorrido prazo de RAFAEL WELCIO BARBOSA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:13

Decorrido prazo de RAFAEL WELCIO BARBOSA em 19/12/2024 23:59.
13/12/2024 01:35

Decorrido prazo de RAFAEL WELCIO BARBOSA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:45

Decorrido prazo de RAFAEL WELCIO BARBOSA em 12/12/2024 23:59.
09/12/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 15:00

Conclusos para despacho
07/12/2024 04:54

Publicado Intimação em 06/12/2024.
07/12/2024 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
07/12/2024 04:22

Publicado Intimação em 06/12/2024.
07/12/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
07/12/2024 01:16

Publicado Intimação em 02/05/2024.
07/12/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
06/12/2024 23:30

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
06/12/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:53

Publicado Intimação em 02/05/2024.
06/12/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
06/12/2024 02:40

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP:59064-250 Processo nº: 0812992-28.2021.8.20.5001 Autor: EDY CARLOS NEVES DE SOUSA e outros Réu: JOSE FRANCISCO DE LIMA FILHO DESPACHO Vistos etc.

Defiro o pleito formulado na petição de id. 136543612, razão pela qual expeça-se mandado de penhora, observando-se o endereço a ser apontado, no prazo de dez dias, pela parte exequente, como sendo do executado.

Informado o endereço, cumpra-se, mediante a expedição do mandado, devendo o oficial de justiça perquirir acerca dos bens obtidos na consulta procedida pelo Renajud.

Cumprida a diligência, intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, para, no prazo de dez dias, requerer o que entenda pertinente, anexando planilha atualizada da dívida, sendo facultado reiterar os demais pleitos formulados caso os bens não sejam localizados.

P.I.

Cumpra-se em todos os seus termos.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

RICARDO TINOCO DE GÓES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) mc
04/12/2024 14:20

Juntada de Petição de comunicações
04/12/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:14

Publicado Intimação em 11/11/2024.
03/12/2024 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
27/11/2024 05:17

Publicado Intimação em 11/11/2024.
27/11/2024 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
24/11/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 17:12

Publicado Intimação em 11/11/2024.
24/11/2024 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
24/11/2024 07:31

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 07:15

Publicado Intimação em 02/05/2024.
23/11/2024 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
19/11/2024 12:56

Conclusos para despacho
18/11/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:36

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:30

Juntada de Certidão
11/11/2024 13:23

Publicado Intimação em 11/11/2024.
11/11/2024 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP:59064-250 Processo nº: 0812992-28.2021.8.20.5001 Autor: EDY CARLOS NEVES DE SOUSA e outros Réu: JOSE FRANCISCO DE LIMA FILHO DESPACHO Vistos etc.

Defiro, em parte, o pleito formulado pela parte exequente, razão pela qual proceda-se consulta acerca da existência de bens titularizados pela parte executada/executados, perante os sistemas Renajud e Infojud.

Obtida a resposta, intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, para, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre esta se manifestar, anexando planilha atualizada da dívida e requerendo o que entenda pertinente, sendo facultado reiterar o pleito de penhora on line, dentre outros.

Em caso de inércia, intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, para cumprir a diligência pendente, sob pena de arquivamento face a sua inércia.

Nesse último caso, certificado o decurso do prazo e ausência de qualquer manifestação por parte do exequente, arquivem-se os autos, sendo facultado requerer a reativação do feito, desde que dirimida a pendência, oportunidade em que será analisada a ocorrência da prescrição.P.I.

Cumpra-se em todos os seus termos.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

RICARDO TINOCO DE GÓES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) mc
07/11/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 14:26

Desentranhado o documento
08/10/2024 14:26

Juntada de Certidão
08/10/2024 13:57

Conclusos para despacho
08/10/2024 13:57

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:53

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:20

Juntada de Petição de comunicações
25/09/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 11:28

Juntada de Certidão
16/09/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 11:47

Juntada de Certidão
21/08/2024 14:46

Juntada de Petição de comunicações
20/08/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:24

Expedido alvará de levantamento
19/05/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 15:02

Conclusos para despacho
18/05/2024 15:02

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE LIMA FILHO em 17/05/2024.
18/05/2024 02:26

Decorrido prazo de ANDRE ROGERIO GOMES DE ARRUDA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 02:26

Decorrido prazo de JOSENILSON DA SILVA em 17/05/2024 23:59.
02/05/2024 10:23

Juntada de Petição de comunicações
02/05/2024 08:24

Juntada de Petição de procuração
01/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 315, 4º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 – Fones (84) 3673-8435/8436 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0812992-28.2021.8.20.5001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDY CARLOS NEVES DE SOUSA, APVO - ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR OMEGA EXECUTADO: JOSE FRANCISCO DE LIMA FILHO ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º do CPC/15) Nos termos do Art. 203, parágrafo 4º do CPC, c/c o Provimento nº 10, de 04 de julho de 2005, da CJ/TJRN, INTIMO a parte Executada, por seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, exerça a faculdade que lhe permite o art. 854, § 3º e incisos do CPC, em relação à penhora de valores financeiros (ID nº 120323671).

Decorrido tal prazo, com ou sem resposta, neste último caso, devidamente certificado, sigam os autos conclusos.

Natal-RN, 30 de abril de 2024.

ANDREA GERSOSIMO MUSSATO Chefe de Secretaria Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
30/04/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:08

Juntada de Certidão
30/04/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 14:11

Juntada de Certidão
05/03/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 14:51

Juntada de Petição de comunicações
26/02/2024 11:24

Juntada de Petição de comunicações
26/02/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 09:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/02/2024 19:55

Conclusos para julgamento
07/02/2024 17:40

Decorrido prazo de JOSENILSON DA SILVA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 11:57

Decorrido prazo de JOSENILSON DA SILVA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 01:15

Decorrido prazo de ANDRE ROGERIO GOMES DE ARRUDA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 01:15

Decorrido prazo de ANDRE ROGERIO GOMES DE ARRUDA em 06/02/2024 23:59.
04/12/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 17:02

Conclusos para despacho
30/11/2023 17:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/11/2023 17:01

Transitado em Julgado em 20/11/2023
29/11/2023 18:01

Juntada de Petição de comunicações
24/11/2023 23:01

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 08:32

Decorrido prazo de RAFAEL WELCIO BARBOSA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 04:50

Decorrido prazo de JOSENILSON DA SILVA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 04:50

Decorrido prazo de ANDRE ROGERIO GOMES DE ARRUDA em 20/11/2023 23:59.
16/11/2023 22:02

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 09:12

Juntada de Petição de comunicações
11/10/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:06

Determinado o cancelamento da distribuição
11/10/2023 15:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/07/2023 08:31

Juntada de Petição de comunicações
28/06/2023 20:18

Conclusos para julgamento
27/06/2023 07:29

Expedição de Certidão.
27/06/2023 07:29

Decorrido prazo de RAFAEL DE MEDEIROS LUCENA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 07:29

Decorrido prazo de ANDRE ROGERIO GOMES DE ARRUDA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 07:29

Decorrido prazo de JOSENILSON DA SILVA em 26/06/2023 23:59.
08/06/2023 07:15

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 07:15

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 17:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/03/2023 10:36

Conclusos para decisão
09/03/2023 13:27

Decorrido prazo de RAFAEL DE MEDEIROS LUCENA em 08/03/2023 23:59.
24/02/2023 02:04

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 21:42

Conclusos para decisão
25/10/2022 03:50

Conclusos para decisão
21/10/2022 01:37

Decorrido prazo de ANDRE ROGERIO GOMES DE ARRUDA em 20/10/2022 23:59.
19/09/2022 15:18

Juntada de Petição de alegações finais
14/09/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 12:01

Juntada de ato ordinatório
09/09/2022 10:22

Juntada de Petição de contestação
16/08/2022 18:24

Juntada de Certidão
08/07/2022 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2022 14:40

Juntada de Petição de certidão
27/06/2022 16:55

Expedição de Mandado.
25/05/2022 01:14

Expedição de Certidão.
25/05/2022 01:14

Decorrido prazo de ANDRE ROGERIO GOMES DE ARRUDA em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 01:14

Decorrido prazo de JOSENILSON DA SILVA em 24/05/2022 23:59.
02/05/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 12:15

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 10:19

Conclusos para despacho
26/04/2022 08:35

Juntada de Petição de comunicações
26/04/2022 08:05

Juntada de Petição de comunicações
05/04/2022 08:13

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 08:13

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 08:13

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 08:08

Juntada de Certidão
04/04/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2021 22:11

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 01:25

Conclusos para decisão
02/12/2021 02:11

Decorrido prazo de ANDRE ROGERIO GOMES DE ARRUDA em 01/12/2021 23:59.
29/11/2021 15:44

Juntada de Petição de petição
13/11/2021 02:26

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 05:13

Decorrido prazo de ANDRE ROGERIO GOMES DE ARRUDA em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 05:13

Decorrido prazo de JOSENILSON DA SILVA em 10/11/2021 23:59.
21/10/2021 08:00

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 07:59

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 07:57

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
17/10/2021 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2021 11:23

Juntada de Petição de diligência
01/10/2021 00:18

Decorrido prazo de APVO - ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR OMEGA em 30/09/2021 23:59.
29/09/2021 16:57

Expedição de Mandado.
09/09/2021 13:31

Juntada de aviso de recebimento
06/09/2021 23:35

Juntada de aviso de recebimento
03/08/2021 16:22

Juntada de Petição de contestação
30/07/2021 16:08

Juntada de Certidão
23/07/2021 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2021 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2021 03:31

Decorrido prazo de ANDRE ROGERIO GOMES DE ARRUDA em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021 03:31

Decorrido prazo de JOSENILSON DA SILVA em 12/07/2021 23:59.
25/06/2021 08:54

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 08:54

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 10:58

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 22:26

Conclusos para despacho
16/04/2021 02:24

Decorrido prazo de ANDRE ROGERIO GOMES DE ARRUDA em 15/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 17:35

Juntada de Petição de comunicações
11/03/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 08:33

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 22:54

Conclusos para despacho
05/03/2021 22:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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