10/07/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 00:07

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:07

Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:29

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 16/06/2025 23:59.
27/05/2025 01:53

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 08:13

Conclusos para despacho
14/05/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 08:21

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2025 18:25

Conclusos para despacho
16/04/2025 00:59

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:06

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:06

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:18

Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:41

Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 14/04/2025 23:59.
26/03/2025 04:11

Publicado Intimação em 25/03/2025.
26/03/2025 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 09:33

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
23/03/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 10:28

Conclusos para despacho
04/02/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:28

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NATAL em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:27

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NATAL em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 04:07

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 21/01/2025 23:59.
19/12/2024 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 12:28

Juntada de diligência
09/12/2024 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 12:29

Juntada de diligência
20/11/2024 18:29

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2024 19:46

Expedição de Mandado.
13/11/2024 19:46

Expedição de Mandado.
13/11/2024 19:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/11/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 10:00

Conclusos para despacho
11/10/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 19:18

Conclusos para despacho
16/07/2024 14:52

Recebidos os autos
16/07/2024 14:52

Juntada de intimação de pauta
20/03/2024 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/03/2024 22:18

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:29

Decorrido prazo de GEANE ARAUJO DE ALBUQUERQUE em 05/02/2024 23:59.
28/12/2023 18:22

Juntada de Petição de recurso inominado
19/12/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 09:52

Julgado procedente em parte do pedido
20/11/2023 12:53

Conclusos para julgamento
30/10/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 17:48

Juntada de Petição de contestação
07/09/2023 23:13

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 23:13

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 19:14

Conclusos para despacho
30/08/2023 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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