04/04/2025 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
04/04/2025 14:33

Transitado em Julgado em 04/04/2025
19/02/2025 10:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 129825/2025
19/02/2025 10:12

Protocolizada Petição 129825/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2025
06/02/2025 00:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025
05/02/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2025 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025
04/02/2025 23:10

Pedido não conhecido
27/01/2025 13:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD
27/01/2025 11:00

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - PRIMEIRA SEÇÃO
23/01/2025 09:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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