25/03/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 14:38

Transitado em Julgado em 20/03/2025
21/03/2025 00:51

Decorrido prazo de RODRIGO ANDRADE DO NASCIMENTO em 20/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:17

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:12

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 11/03/2025 23:59.
17/02/2025 02:07

Publicado Intimação em 14/02/2025.
17/02/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 00:47

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0800178-41.2022.8.20.5100 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, cujas partes estão devidamente qualificadas.

Após a comprovação do pagamento do débito devido, o alvará de liberação foi confeccionado em favor do exequente. É, em síntese, o relatório.

Os arts. 924, II, e 925, do Novo Código de Processo Civil restam assim vazados: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”.

Diante do exposto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
12/02/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/02/2025 09:40

Conclusos para julgamento
04/02/2025 13:10

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE ALENCAR em 28/01/2025.
29/01/2025 03:35

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE ALENCAR em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE ALENCAR em 28/01/2025 23:59.
19/12/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:08

Juntada de Alvará recebido
11/12/2024 08:18

Juntada de Certidão
07/12/2024 01:15

Publicado Intimação em 08/11/2024.
07/12/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
02/12/2024 16:36

Publicado Intimação em 23/09/2024.
02/12/2024 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
28/11/2024 05:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE ALENCAR em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE ALENCAR em 27/11/2024 23:59.
25/11/2024 15:57

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/11/2024 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
14/11/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800178-41.2022.8.20.5100 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: FRANCISCO DE ASSIS DE ALENCAR Polo Passivo: Banco BMG S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi informado o cumprimento da obrigação pelo(a) devedor(a) mediante depósito judicial, e não informados os dados bancários para expedição de alvará de transferência, INTIMO o(a) credor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para disponibilizar os dados da conta no prazo de 5 (cinco) dias.

DALIANY MERELLY MELO DO NASCIMENTO Auxiliar de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
06/11/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:50

Juntada de ato ordinatório
12/10/2024 05:38

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:35

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0800178-41.2022.8.20.5100 DESPACHO Retifique-se a classe para Cumprimento de Sentença.

Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento integral da dívida, acrescida das custas, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito reclamado, incidência de honorários advocatícios no mesmo percentual e de penhora dos bens suficientes para satisfação da dívida cobrada, consoante dispõe o art. 523, caput, e §§ 1º e 3º, do CPC.

Fica o executado ciente de que transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação independentemente de penhora ou nova intimação.

Havendo impugnação, nomeação de bens à penhora ou pedido de parcelamento, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 dias, vindo os autos conclusos.

Decorrido o prazo sem a comprovação do adimplemento, não havendo atribuição de efeito suspensivo à impugnação, a secretaria deverá acrescer multa de 10% sobre o saldo devedor em aberto e tomar as seguintes providências, independentemente de nova determinação: I - Expeça-se de pronto mandado de penhora em desfavor da parte devedora, pessoalmente, no seu último endereço indicado nos autos, atentando-se o Oficial de Justiça para o disposto no art. 836, §1º, do CPC; II - Concretizada a penhora, caso o executado não tenha sido intimado pessoalmente, intime-se a parte devedora acerca do respectivo auto ou termo, na pessoa de seu advogado, na forma do art. 841, § 1 do CPC; III - Havendo requerimento do exequente, caso resulte frustrado o mandado de penhora, proceda-se ao imediato bloqueio de numerário via SISBAJUD em desfavor da parte devedora; IV - Havendo requerimento do exequente, caso resulte frustrada a ordem de bloqueio via SISBAJUD, proceda-se ao lançamento da restrição de transferência de veículo(s) via RENAJUD em desfavor da parte devedora; V - Havendo requerimento do exequente, insira-se o CPF/CNPJ do executado no SERASAJUD, nos termos do art. 782, §§ 3o e 5o, do Código de Processo Civil.

VI - Havendo requerimento do exequente, providencie-se penhora de imóveis do(s) executado(s) via Central de Registradores de Imóveis, na forma do art. 13 do Provimento 150/2016 - CGJ VII - Havendo requerimento do exequente, intime-se o devedor para indicar bens, informando quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores e exiba prova de sua propriedade, juntamente com certidão negativa de ônus, sob pena de aplicação de multa de até 20% do valor da causa, a ser revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.

Cumpra-se em sua integralidade.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
19/09/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 08:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/09/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 14:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/07/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 14:12

Conclusos para despacho
15/07/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:05

Recebidos os autos
18/06/2024 15:05

Juntada de petição
26/07/2023 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/07/2023 15:26

Juntada de Petição de outros documentos
18/07/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 04:07

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 20:48

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 11:07

Publicado Intimação em 06/07/2023.
06/07/2023 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 09:31

Juntada de Petição de apelação
30/06/2023 02:30

Publicado Sentença em 16/06/2023.
30/06/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
23/06/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 16:13

Publicado Sentença em 16/06/2023.
21/06/2023 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
21/06/2023 15:46

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
20/06/2023 09:15

Juntada de custas
14/06/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 17:45

Embargos de declaração não acolhidos
06/02/2023 09:50

Conclusos para decisão
03/02/2023 15:01

Recebidos os autos
03/02/2023 15:01

Juntada de ato ordinatório
21/11/2022 20:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/11/2022 04:54

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 31/10/2022 23:59.
27/10/2022 18:58

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 13:31

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2022 19:26

Publicado Intimação em 17/10/2022.
17/10/2022 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 01:26

Publicado Sentença em 06/10/2022.
08/10/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 11:12

Julgado procedente em parte do pedido
23/09/2022 13:16

Conclusos para despacho
22/09/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 10:09

Conclusos para despacho
02/09/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 23:56

Conclusos para decisão
29/08/2022 08:45

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 08:55

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 20:31

Publicado Intimação em 03/08/2022.
08/08/2022 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 10:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/05/2022 11:54

Conclusos para despacho
24/05/2022 13:19

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
09/04/2022 08:15

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
08/04/2022 08:49

Conclusos para despacho
10/03/2022 01:49

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 09/03/2022 23:59.
27/01/2022 20:04

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 18:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/01/2022 12:01

Conclusos para decisão
14/01/2022 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2022

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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