07/12/2024 02:00

Publicado Sentença em 29/06/2023.
07/12/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
12/01/2024 07:34

Arquivado Definitivamente
12/01/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 12:50

Conclusos para despacho
11/01/2024 11:59

Recebidos os autos
11/01/2024 11:59

Juntada de despacho
17/07/2023 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/07/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 08:30

Conclusos para despacho
14/07/2023 22:29

Juntada de Petição de apelação
28/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0831076-09.2023.8.20.5001 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: DIEGO LIMA DE ALMEIDA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Vistos etc.

Tratam os autos de embargos à execução oferecidos por DIEGO LIMA DE ALMEIDA em face BANCO DO BRASIL S/A.

A secretaria certificou no id n.º 102092671, que os presentes embargos foram protocolados de forma intempestiva. É o breve relatório.

Os embargos à execução são previstos na legislação processual como a via adequada a possibilitar a discussão da dívida sob o enfoque do executado, oportunizando ao mesmo apontar vícios no título executivo ou opor à obrigação cobrada a liquidação, ainda que parcial, do débito.

No caso presente, porém, não é possível apreciar os presentes embargos por serem intempestivos.

A esse respeito, dispõe o art. 915 do CPC que os embargos serão oferecidos no prazo de 15(quinze) dias, contados, conforme o caso, na forma do artigo 231.

Todavia, foram os embargos opostos após o transcurso do prazo legal.

Isto posto, julgo rejeitando liminarmente os embargos à execução, nos termos do art. 918, I, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição, juntando cópia da presente sentença aos autos da execução extrajudicial, que deverá prosseguir em seus ulteriores termos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se NATAL/RN, 20 de junho de 2023.

ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/06/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 07:01

Indeferida a petição inicial
20/06/2023 13:27

Conclusos para decisão
20/06/2023 13:26

Expedição de Certidão.
12/06/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 21:09

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 19:25

Conclusos para decisão
09/06/2023 19:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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