14/05/2025 17:34

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 17:33

Transitado em Julgado em 13/05/2025
14/05/2025 00:49

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:49

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:49

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:49

Decorrido prazo de ALEXSANDRO FRANCISCO DA SILVA em 13/05/2025 23:59.
30/04/2025 06:33

Publicado Intimação em 28/04/2025.
30/04/2025 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
29/04/2025 06:34

Publicado Intimação em 28/04/2025.
29/04/2025 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
28/04/2025 18:35

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 0800167-61.2023.8.20.5137 Partes: FRANCISCO BEZERRA NETO x PDCA S.A.

SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido pela parte autora em face da parte ré, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa.

Após o pagamento, houve o levantamento da quantia pela parte autora, mediante alvará (ID 142942477). É o que importa relatar.

Decido.

Conforme o art. 924 do CPC, extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (CPC, art. 924, I); a obrigação for satisfeita (CPC, art. 924, II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (CPC, art. 924, III); o exequente renunciar ao crédito (CPC, art. 924, IV); ocorrer a prescrição intercorrente (CPC, art. 924, V).

No presente caso, tendo em vista o pagamento efetuado, sendo esta uma das formas da extinção da execução, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO.

Sem custas.

P.R.I Após o trânsito em julgado, arquive-se, observando-se as formalidades legais.

CAMPO GRANDE/RN, data da assinatura.

ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/04/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2025 07:37

Conclusos para julgamento
07/04/2025 15:30

Expedição de Certidão.
25/03/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 08:38

Juntada de Certidão
14/02/2025 08:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/02/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 09:44

Conclusos para despacho
10/02/2025 13:53

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:32

Decorrido prazo de ALEXSANDRO FRANCISCO DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
23/01/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 11:26

Juntada de devolução de mandado
08/01/2025 13:31

Expedição de Mandado.
08/01/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
31/12/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 07:22

Conclusos para despacho
19/09/2024 03:33

Expedição de Certidão.
19/09/2024 03:33

Decorrido prazo de ALEXSANDRO FRANCISCO DA SILVA em 18/09/2024 23:59.
23/08/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 07:25

Conclusos para despacho
13/08/2024 05:57

Expedição de Certidão.
13/08/2024 05:57

Decorrido prazo de ALEXSANDRO FRANCISCO DA SILVA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 05:57

Decorrido prazo de ALEXSANDRO FRANCISCO DA SILVA em 12/08/2024 23:59.
03/08/2024 01:17

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 02/08/2024 23:59.
18/07/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:22

Recebidos os autos
18/07/2024 13:22

Juntada de intimação de pauta
07/02/2024 20:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/02/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 09:29

Conclusos para decisão
16/01/2024 09:08

Expedição de Certidão.
11/10/2023 17:01

Decorrido prazo de ALEXSANDRO FRANCISCO DA SILVA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 17:01

Decorrido prazo de ALEXSANDRO FRANCISCO DA SILVA em 10/10/2023 23:59.
25/09/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 10:50

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 12/06/2023 23:59.
09/06/2023 16:42

Juntada de Petição de recurso inominado
07/06/2023 17:42

Decorrido prazo de ALEXSANDRO FRANCISCO DA SILVA em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 17:31

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
05/06/2023 17:31

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
05/06/2023 09:58

Juntada de custas
05/06/2023 09:55

Juntada de custas
31/05/2023 09:29

Juntada de custas
31/05/2023 09:28

Juntada de custas
29/05/2023 15:36

Juntada de custas
29/05/2023 15:06

Juntada de custas
22/05/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 16:05

Julgado procedente em parte do pedido
02/05/2023 09:12

Conclusos para julgamento
26/04/2023 10:32

Juntada de aviso de recebimento
26/04/2023 10:21

Audiência conciliação realizada para 26/04/2023 10:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande.
26/04/2023 10:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/04/2023 10:00, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande.
25/04/2023 22:54

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 17:24

Juntada de Petição de contestação
24/03/2023 02:32

Decorrido prazo de ALEXSANDRO FRANCISCO DA SILVA em 23/03/2023 23:59.
16/03/2023 10:47

Juntada de Certidão
15/03/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 15:54

Audiência conciliação designada para 26/04/2023 10:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande.
14/03/2023 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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