TJRN - 0800895-75.2021.8.20.5104
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Joao C Mara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/03/2025 17:53
Arquivado Definitivamente
-
30/03/2025 17:52
Juntada de Certidão
-
28/03/2025 00:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAZINHO em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 00:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAZINHO em 27/03/2025 23:59.
-
13/03/2025 01:05
Decorrido prazo de DAYBSON RAFAEL MACEDO LOPES em 12/03/2025 23:59.
-
13/03/2025 01:05
Decorrido prazo de FELIPE AMBROZIO PORPINO em 12/03/2025 23:59.
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13/03/2025 01:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAZINHO em 12/03/2025 23:59.
-
13/03/2025 00:25
Decorrido prazo de FELIPE AMBROZIO PORPINO em 12/03/2025 23:59.
-
13/03/2025 00:25
Decorrido prazo de DAYBSON RAFAEL MACEDO LOPES em 12/03/2025 23:59.
-
13/03/2025 00:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAZINHO em 12/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 01:30
Decorrido prazo de FELIPE AMBROZIO PORPINO em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 01:30
Decorrido prazo de JOSEFA BERTOLDO PEREIRA em 06/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 01:30
Decorrido prazo de DAYBSON RAFAEL MACEDO LOPES em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 01:29
Decorrido prazo de ALVANIR DOMINGOS RAMOS em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 00:40
Decorrido prazo de FELIPE AMBROZIO PORPINO em 06/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 00:40
Decorrido prazo de DAYBSON RAFAEL MACEDO LOPES em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 00:40
Decorrido prazo de JOSEFA BERTOLDO PEREIRA em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 00:40
Decorrido prazo de ALVANIR DOMINGOS RAMOS em 06/03/2025 23:59.
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20/02/2025 10:39
Juntada de Certidão
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20/02/2025 02:07
Publicado Intimação em 20/02/2025.
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20/02/2025 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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19/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de João Câmara Avenida Artur Ferreira da Soledade, S/N, Alto do Ferreira, JOÃO CÂMARA - RN - CEP: 59550-000 Processo nº 0800895-75.2021.8.20.5104 Autor: JOSEFA BERTOLDO PEREIRA e outros Réu: MUNICIPIO DE PARAZINHO DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública em que após ser proferida sentença de extinção e determinada a expedição de precatória, a parte exequente requereu o cumprimento de sentença da obrigação de fazer.
Intimado o Município para cumprir os parâmetros fixados na sentença juntou petição ao id. 131855915 informando que em decorrência da instabilidade no sistema da prefeitura não foi possível verificar a implantação.
Diante disso, solicitou que a parte adversa manifeste-se após o mês de setembro da implantação devida.
Intimado o Município, juntou os contracheques da autora, os quais comprovam o cumprimento da obrigação de fazer.
Intimada a parte autora por seu advogado acerca dos documentos juntados pelo Município, permaneceu inerte.
Verificado o cumprimento da obrigação de fazer no autos pelo Município, cumpra-se a sentença de id. 114738496, devendo a secretaria proceder com a emissão nos autos do Instrumento de Precatório referente a obrigação de pagar, intimando- se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, querendo, apresentarem eventual impugnação, conforme disciplinado pelo art. 11 da referida Resolução.
Não havendo impugnação, prossiga-se no rito destinado ao cumprimento de precatório pelo Sistema SIGPRE.
Após a expedição do instrumento precatório, confirme-se que houve sua validação pela Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça potiguar.
Após a expedição do precatório, arquive-se o processo.
JOÃO CÂMARA, na data da assinatura.
RAINEL BATISTA PEREIRA FILHO Juiz de Direito (assinado eletronicamente) -
18/02/2025 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 10:57
Juntada de Certidão
-
18/02/2025 10:03
Juntada de Certidão
-
30/01/2025 01:07
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2025 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2025 13:52
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 05:32
Decorrido prazo de DAYBSON RAFAEL MACEDO LOPES em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 00:46
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 00:46
Decorrido prazo de FELIPE AMBROZIO PORPINO em 04/12/2024 23:59.
-
05/12/2024 00:44
Decorrido prazo de DAYBSON RAFAEL MACEDO LOPES em 04/12/2024 23:59.
-
05/11/2024 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 16:16
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
01/10/2024 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2024 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2024 11:54
Conclusos para despacho
-
23/09/2024 14:48
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2024 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 10:46
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2024 09:32
Conclusos para despacho
-
06/06/2024 12:07
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2024 15:25
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2024 07:28
Decorrido prazo de DAYBSON RAFAEL MACEDO LOPES em 11/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 07:28
Decorrido prazo de DAYBSON RAFAEL MACEDO LOPES em 11/03/2024 23:59.
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12/03/2024 07:28
Decorrido prazo de FELIPE AMBROZIO PORPINO em 11/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 07:28
Decorrido prazo de FELIPE AMBROZIO PORPINO em 11/03/2024 23:59.
-
16/02/2024 23:30
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2024 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 20:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/02/2024 11:02
Conclusos para julgamento
-
30/01/2024 05:05
Decorrido prazo de FELIPE AMBROZIO PORPINO em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 05:05
Decorrido prazo de DAYBSON RAFAEL MACEDO LOPES em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 02:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAZINHO em 29/01/2024 23:59.
-
14/12/2023 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2023 14:59
Conclusos para despacho
-
07/11/2023 13:01
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
31/10/2023 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2023 14:34
Conclusos para despacho
-
27/10/2023 13:24
Recebidos os autos
-
27/10/2023 13:24
Juntada de despacho
-
20/03/2023 13:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
17/03/2023 01:09
Decorrido prazo de DAYBSON RAFAEL MACEDO LOPES em 16/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 11:59
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/02/2023 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2023 11:52
Juntada de ato ordinatório
-
04/02/2023 02:50
Decorrido prazo de FELIPE AMBROZIO PORPINO em 02/02/2023 23:59.
-
04/02/2023 02:50
Decorrido prazo de DAYBSON RAFAEL MACEDO LOPES em 02/02/2023 23:59.
-
16/12/2022 15:23
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2022 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2022 19:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
27/09/2022 22:09
Conclusos para despacho
-
26/09/2022 18:04
Juntada de Petição de petição
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18/08/2022 13:43
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2022 09:36
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2022 22:11
Conclusos para decisão
-
24/07/2022 22:10
Juntada de Certidão
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21/05/2022 15:05
Decorrido prazo de DAYBSON RAFAEL MACEDO LOPES em 18/05/2022 23:59.
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21/05/2022 13:36
Decorrido prazo de FELIPE AMBROZIO PORPINO em 18/05/2022 23:59.
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17/05/2022 19:55
Juntada de Petição de recurso de apelação
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03/05/2022 22:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
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30/03/2022 15:28
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2022 11:45
Julgado procedente o pedido
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17/11/2021 11:15
Conclusos para despacho
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17/11/2021 11:13
Decorrido prazo de Município de Parazinho em 29/09/2021.
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30/09/2021 00:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAZINHO em 29/09/2021 23:59.
-
29/07/2021 16:28
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2021 00:59
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2021 00:16
Conclusos para despacho
-
26/06/2021 00:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2021
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Documento de Comprovação • Arquivo
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