01/08/2025 11:08

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 11:08

Juntada de Certidão
01/08/2025 11:06

Juntada de termo
15/07/2025 08:55

Transitado em Julgado em 14/07/2025
15/07/2025 00:18

Decorrido prazo de WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:18

Decorrido prazo de ELYS MARIA RODRIGUES SALVADOR em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:18

Decorrido prazo de WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM em 14/07/2025 23:59.
02/07/2025 05:11

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 01:26

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:07

Juntada de termo
18/06/2025 14:45

Juntada de Certidão
18/06/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:51

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 01:35

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 01:27

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 00:59

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803264-81.2022.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO TICIANO HOLANDA DIOGENES EXECUTADO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados nos autos.

Intimada para efetuar o pagamento e/ou impugnar a execução, a parte devedora deixou transcorrer o prazo sem manifestação.

A parte executada anexou aos autos o comprovante de depósito, tendo a parte exequente apresentado petição pugnando pela aplicação da multa e honorários, diante do pagamento intempestivo. É o Relatório.

Fundamento e Decido.

De início, destaco que a multa e os honorários de execução não devem incidir neste caso, senão vejamos.

No caso em tela, de acordo com o comprovante anexado no ID 154130189, o depósito judicial da quantia cobrada inicialmente foi efetuado no dia 22.05.2025, portanto, dentro do prazo para pagamento voluntário, o qual se encerrou em 30.05.2025, conforme certidão de ID 153249513.

Com efeito, embora o devedor somente tenha juntado o comprovante de pagamento nos autos em momento posterior, em 09.06.2025, tal omissão, por si só, não descaracteriza o pagamento a ponto de ensejar a incidência da multa e dos honorários advocatícios na fase de cumprimento.

Isso porque, deve-se prestigiar no caso a boa-fé do devedor, que efetuou o pagamento dentro do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, contudo, anexou o documento comprobatório alguns dias após.

Assim, outra solução não resta senão o reconhecimento do pagamento dentro do prazo e a extinção da execução como resultado do acolhimento da impugnação, uma vez que o depósito efetuado pela parte executada é suficiente para satisfação da obrigação, conforme art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, ACOLHO a oposição do devedor e DECLARO satisfeita a obrigação e julgo EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Outrossim, CONVERTO em renda a quantia depositada e DETERMINO o levantamento em favor da parte exequente e de seu advogado, autorizando-se desde logo a retenção dos honorários contratuais mediante a juntada do instrumento nos autos.

Custas remanescentes, se houver, pela parte executada.

Deixo de fixar honorários advocatícios na fase de cumprimento, tendo em vista o reconhecimento pelo juízo de que o depósito se deu dentro do prazo para pagamento voluntário.

Dê-se baixa em eventuais constrições efetivadas pelo Juízo.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
16/06/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2025 11:22

Conclusos para decisão
11/06/2025 06:49

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 01:24

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803264-81.2022.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 9 de junho de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) JOAO ELIAS MONTEIRO DE SOUZA Servidor(a)
09/06/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:00

Expedição de Certidão.
01/06/2025 00:00

Decorrido prazo de WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:12

Decorrido prazo de WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM em 30/05/2025 23:59.
12/05/2025 06:50

Publicado Intimação em 09/05/2025.
12/05/2025 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
11/05/2025 07:26

Publicado Intimação em 09/05/2025.
11/05/2025 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803264-81.2022.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO TICIANO HOLANDA DIOGENES REQUERIDO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN DESPACHO

Vistos.

Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do NCPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Em caso de inexistência de ativos em nome do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) THIAGO LINS COELHO FONTELES Juiz de Direito em Substituição Legal
07/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:40

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2025 15:39

Processo Reativado
07/05/2025 15:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/05/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
02/05/2025 13:26

Recebidos os autos
02/05/2025 13:26

Juntada de intimação de pauta
30/01/2025 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/01/2025 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2024 07:50

Publicado Intimação em 31/10/2024.
06/12/2024 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
06/12/2024 01:44

Publicado Intimação em 05/12/2024.
06/12/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
05/12/2024 02:48

Decorrido prazo de WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:45

Decorrido prazo de WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:16

Decorrido prazo de WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:14

Decorrido prazo de WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:28

Juntada de Petição de apelação
03/12/2024 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões
02/12/2024 05:36

Publicado Intimação em 08/11/2024.
02/12/2024 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
23/11/2024 07:43

Publicado Intimação em 31/10/2024.
23/11/2024 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
22/11/2024 17:44

Publicado Intimação em 15/05/2024.
22/11/2024 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
22/11/2024 12:49

Publicado Intimação em 23/10/2024.
22/11/2024 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
06/11/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 03:07

Decorrido prazo de WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 20:36

Juntada de Petição de apelação
31/10/2024 13:51

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
31/10/2024 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/10/2024 11:20

Conclusos para decisão
26/10/2024 09:15

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
21/10/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:05

Julgado procedente em parte do pedido
25/09/2024 06:44

Conclusos para julgamento
24/09/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 12:50

Juntada de termo
05/09/2024 19:47

Publicado Intimação em 04/09/2024.
05/09/2024 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
05/09/2024 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 12:29

Juntada de Certidão
02/09/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 12:53

Juntada de termo
28/08/2024 14:51

Juntada de Certidão
28/08/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 16:58

Conclusos para despacho
26/08/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
09/06/2024 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2024 16:16

Juntada de diligência
16/05/2024 10:00

Decorrido prazo de WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 10:00

Decorrido prazo de WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:55

Decorrido prazo de WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM em 15/05/2024 23:59.
13/05/2024 13:39

Expedição de Mandado.
13/05/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 13:17

Juntada de termo
13/05/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 22:55

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 22:55

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 11:54

Juntada de termo
17/04/2024 11:52

Desentranhado o documento
17/04/2024 11:51

Conclusos para despacho
17/04/2024 11:49

Juntada de termo
05/04/2024 11:52

Juntada de Certidão
08/03/2024 01:43

Decorrido prazo de TAYRO LEOPOLDO DE OLIVEIRA BEZERRA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:43

Decorrido prazo de WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM em 07/03/2024 23:59.
20/02/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 09:16

Conclusos para despacho
02/02/2024 09:15

Juntada de termo
01/02/2024 15:05

Juntada de termo
29/01/2024 15:27

Expedição de Ofício.
29/01/2024 10:37

Juntada de Certidão
31/10/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 17:07

Juntada de termo
07/08/2023 10:05

Expedição de Ofício.
02/08/2023 13:58

Juntada de Certidão
17/04/2023 12:05

Juntada de termo
22/03/2023 21:53

Expedição de Ofício.
22/03/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 05:34

Decorrido prazo de TAYRO LEOPOLDO DE OLIVEIRA BEZERRA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 05:23

Decorrido prazo de WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM em 20/03/2023 23:59.
17/03/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 10:36

Conclusos para decisão
13/02/2023 10:35

Decorrido prazo de FRANCISCO TICIANO HOLANDA DIOGENES em 10/02/2023.
27/01/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 09:55

Conclusos para despacho
21/12/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 09:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/12/2022 12:05

Conclusos para despacho
02/12/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 07:25

Publicado Intimação em 11/11/2022.
11/11/2022 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 01:38

Publicado Intimação em 07/10/2022.
08/10/2022 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
07/10/2022 17:39

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 30/09/2022 23:59.
07/10/2022 17:39

Decorrido prazo de TAYRO LEOPOLDO DE OLIVEIRA BEZERRA em 30/09/2022 23:59.
05/10/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 18:05

Publicado Intimação em 12/09/2022.
15/09/2022 04:27

Publicado Citação em 12/09/2022.
30/08/2022 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
30/08/2022 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 18:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2022 18:18

Conclusos para decisão
24/08/2022 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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