27/02/2025 12:04

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 12:03

Expedição de Certidão.
05/12/2024 22:45

Publicado Intimação em 08/05/2024.
05/12/2024 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
12/08/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:35

Conclusos para decisão
01/08/2024 11:14

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
31/07/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:30

Processo Reativado
23/07/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 23:48

Conclusos para decisão
05/07/2024 16:00

Juntada de Petição de inquérito policial
20/05/2024 13:33

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 13:32

Transitado em Julgado em 11/05/2024
07/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Processo nº: 0800476-13.2022.8.20.5139 Ação: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOR: 94ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL FLORÂNIA/RN INVESTIGADO: FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS MACEDO SENTENÇA Cuida-se de Ação Penal em desfavor de FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS MACEDO, devidamente qualificado nos autos.

O Ministério Público em manifestação de id. 119348205, pugnou pela extinção de punibilidade do investigado, dando conta do seu óbito, conforme laudo de exame necroscópico anexo em id. 119348211. É o relatório.

Fundamento.

Decido.

A morte é causa de extinção da punibilidade, nos termos do art. 107, I do Código Penal.

Pelo que consta dos autos, o investigado Francisco Fernandes faleceu, isso em 18/08/2022, razão pela qual declaro extinta a punibilidade em relação ao crime tratado nesta ação penal.

DISPOSITIVO: De acordo com as razões acima esposadas, nos termos do art. 107, I, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS MACEDO.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos.

FLORÂNIA/RN, data do sistema.

PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/05/2024 19:15

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
06/05/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:23

Extinta a Punibilidade por morte do agente
03/05/2024 13:31

Conclusos para julgamento
03/05/2024 13:31

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:59

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
23/03/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 09:39

Conclusos para despacho
20/03/2024 14:36

Juntada de Petição de manifestação do mp para delegacia
20/03/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 11:53

Expedição de Certidão.
03/08/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 22:06

Conclusos para despacho
07/07/2022 18:21

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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