11/09/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 01:09

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 14:13

Juntada de ato ordinatório
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0802024-22.2024.8.20.5101 Ação: USUCAPIÃO (49) AUTOR: IVANALDO DANTAS DE ALCANTARA REU: JOSE RUFINO PEREIRA, MARIA DOS ANJOS PEREIRA DESPACHO

Vistos.

Determino a exclusão do Sr.

José Rufino Pereira do polo passivo, já que não figura no polo passivo da exordial.

No mais, proceda-se conforme já determinado.

Cumpra-se.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)
08/09/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 10:31

Conclusos para decisão
08/09/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 06:57

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:15

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

3ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0802024-22.2024.8.20.5101 Classe: USUCAPIÃO (49) Polo Ativo: IVANALDO DANTAS DE ALCANTARA Polo Passivo: JOSE RUFINO PEREIRA e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que o mandado de citação foi devolvido com resultado negativo(falecimento), INTIMO o(a) autor(a)/exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para oferecer manifestação no prazo de 5 dias.

CAICÓ, 28 de agosto de 2025.

ALANE KARLA MEDEIROS BASTOS Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
28/08/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 20:03

Juntada de diligência
31/07/2025 11:47

Expedição de Mandado.
07/07/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:07

Juntada de Certidão vistos em correição
15/04/2025 00:55

Decorrido prazo de Advocacia-Geral da União em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:33

Decorrido prazo de Advocacia-Geral da União em 14/04/2025 23:59.
25/03/2025 08:18

Juntada de aviso de recebimento
25/03/2025 08:18

Juntada de Certidão
22/03/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 01:31

Publicado Intimação em 14/03/2025.
17/03/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
14/03/2025 01:17

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av.

Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0802024-22.2024.8.20.5101 - USUCAPIÃO (49) AUTOR: IVANALDO DANTAS DE ALCANTARA REU: MARIA DOS ANJOS PEREIRA DESPACHO Trata-se de Ação de Usucapião ajuizada por IVANALDO DANTAS DE ALCANTARA em face de MARIA DOS ANJOS PEREIRA, todos qualificados.

O Novo Código de Processo Civil de 2015, extinguiu o procedimento especial de usucapião, adotando o procedimento comum para todas as modalidades de usucapião.

Embora o procedimento comum preveja a realização de audiência de conciliação como providência inicial no processo (art. 334, NCPC), entendo que para a ação específica de usucapião não há utilidade prática em sua realização, nesta fase processual.

De maneira que, em nome da economia e celeridade processual, constitucionalmente assegurados e reforçados pelo art. 4° do NCPC/2015, bem como da possibilidade conferida pelo art. 3° do NCPC/2015 de se promover a conciliação inclusive no curso do processo, PASSO a adequar o procedimento ao caso concreto: Considerando que o Código de Processo Civil de 2015 definiu ser aplicado, para as ações de usucapião, o procedimento comum, citem-se, pessoalmente, no prazo de 15 (quinze) dias, as pessoas em cujos nomes estiver registrado o imóvel ou seus herdeiros, se falecidas aquelas, bem como os confinantes do imóvel usucapiendo e seus respectivos cônjuges, a teor do art. 246, § 3º, CPC/15.

Ademais, em que pese o CPC/15 não ter previsto expressamente a citação dos terceiros interessados, o mesmo diploma previu a necessidade de publicação de editais na ação de usucapião, conforme dispõe art. 259, I, CPC/15, o que permite o entendimento no sentido de ser necessário citá-los.

Corrobora tal conclusão o fato de que o procedimento administrativo previsto para usucapião faz referência expressa à publicação de editais para ciência de terceiros eventualmente interessados (art. 216-A, § 4º da Lei de Registros Públicos).

Sendo assim, citem-se, por edital, no prazo de 20 (vinte) dias, os eventuais interessados para que manifestem interesse em 15 (quinze) dias, sob pena de os fatos alegados pelo autor presumirem-se verdadeiros.

Quanto à cientificação das Fazendas Federal, Estadual e Municipal para que manifestem interesse, entende-se ser essencial, tendo em vista previsão neste sentido no procedimento administrativo da usucapião (art. 216-A, § 3º da Lei de Registros Públicos).

Nesta linha, cientifiquem-se, por carta, os representantes da Fazenda Federal, Estadual e Municipal para que manifestem interesse em 15 (quinze) dias, observada disposição do art. 183, CPC/15.

Conjuntamente à realização das citações, realize-se por Oficial de Justiça, verificação in loco quanto ao(s) real(ais) e atual possuidor(es) do referido imóvel, certificando-se tudo em seguida.

Caso haja contestação e havendo nesta arguição de preliminar ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (CPC/15, arts. 350 e 351), dê-se vista ao autor, através de seu advogado, a fim de que se pronuncie a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias, procedendo sempre a Secretaria conforme o disposto no art. 203, § 4º, do CPC/15.

Decorridos os prazos acima, com ou sem pronunciamento dos confinantes e de terceiros, dê-se vista ao Ministério Público, a fim de que requeira o que for de seu interesse (art. 178, I, CPC/15).

Cumpra-se seguidamente.

Diligências necessárias Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito
12/03/2025 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:01

Juntada de ato ordinatório
22/11/2024 23:11

Publicado Intimação em 14/08/2024.
22/11/2024 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
22/11/2024 00:48

Decorrido prazo de Genaldo Dantas de Azevedo em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:43

Decorrido prazo de Genaldo Dantas de Azevedo em 21/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:43

Decorrido prazo de Ronaldo Francisco de Araújo em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:43

Decorrido prazo de Ezequiel de Medeiros em 08/11/2024 23:59.
31/10/2024 04:01

Decorrido prazo de Ezequiel de Medeiros em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 04:01

Decorrido prazo de Maria Gleide Fernandes de Medeiros em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:09

Decorrido prazo de Ezequiel de Medeiros em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:09

Decorrido prazo de Maria Gleide Fernandes de Medeiros em 30/10/2024 23:59.
27/10/2024 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2024 19:08

Juntada de diligência
22/10/2024 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 21:12

Juntada de diligência
17/10/2024 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 10:10

Juntada de diligência
17/10/2024 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 10:00

Juntada de diligência
16/10/2024 09:40

Expedição de Mandado.
16/10/2024 09:40

Expedição de Mandado.
16/10/2024 09:40

Expedição de Mandado.
14/10/2024 07:42

Juntada de aviso de recebimento
14/10/2024 07:05

Juntada de aviso de recebimento
14/10/2024 07:05

Juntada de Certidão
08/10/2024 10:15

Juntada de aviso de recebimento
08/10/2024 10:15

Juntada de Certidão
08/10/2024 10:12

Juntada de aviso de recebimento
08/10/2024 10:12

Juntada de Certidão
23/09/2024 13:48

Expedição de Mandado.
23/09/2024 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2024 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2024 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2024 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 14:22

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 11:32

Juntada de Certidão
13/08/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av.

Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0802024-22.2024.8.20.5101 - USUCAPIÃO (49) AUTOR: IVANALDO DANTAS DE ALCANTARA REU: MARIA DOS ANJOS PEREIRA DESPACHO Trata-se de Ação de Usucapião ajuizada por IVANALDO DANTAS DE ALCANTARA em face de MARIA DOS ANJOS PEREIRA, todos qualificados.

O Novo Código de Processo Civil de 2015, extinguiu o procedimento especial de usucapião, adotando o procedimento comum para todas as modalidades de usucapião.

Embora o procedimento comum preveja a realização de audiência de conciliação como providência inicial no processo (art. 334, NCPC), entendo que para a ação específica de usucapião não há utilidade prática em sua realização, nesta fase processual.

De maneira que, em nome da economia e celeridade processual, constitucionalmente assegurados e reforçados pelo art. 4° do NCPC/2015, bem como da possibilidade conferida pelo art. 3° do NCPC/2015 de se promover a conciliação inclusive no curso do processo, PASSO a adequar o procedimento ao caso concreto: Considerando que o Código de Processo Civil de 2015 definiu ser aplicado, para as ações de usucapião, o procedimento comum, citem-se, pessoalmente, no prazo de 15 (quinze) dias, as pessoas em cujos nomes estiver registrado o imóvel ou seus herdeiros, se falecidas aquelas, bem como os confinantes do imóvel usucapiendo e seus respectivos cônjuges, a teor do art. 246, § 3º, CPC/15.

Ademais, em que pese o CPC/15 não ter previsto expressamente a citação dos terceiros interessados, o mesmo diploma previu a necessidade de publicação de editais na ação de usucapião, conforme dispõe art. 259, I, CPC/15, o que permite o entendimento no sentido de ser necessário citá-los.

Corrobora tal conclusão o fato de que o procedimento administrativo previsto para usucapião faz referência expressa à publicação de editais para ciência de terceiros eventualmente interessados (art. 216-A, § 4º da Lei de Registros Públicos).

Sendo assim, citem-se, por edital, no prazo de 20 (vinte) dias, os eventuais interessados para que manifestem interesse em 15 (quinze) dias, sob pena de os fatos alegados pelo autor presumirem-se verdadeiros.

Quanto à cientificação das Fazendas Federal, Estadual e Municipal para que manifestem interesse, entende-se ser essencial, tendo em vista previsão neste sentido no procedimento administrativo da usucapião (art. 216-A, § 3º da Lei de Registros Públicos).

Nesta linha, cientifiquem-se, por carta, os representantes da Fazenda Federal, Estadual e Municipal para que manifestem interesse em 15 (quinze) dias, observada disposição do art. 183, CPC/15.

Conjuntamente à realização das citações, realize-se por Oficial de Justiça, verificação in loco quanto ao(s) real(ais) e atual possuidor(es) do referido imóvel, certificando-se tudo em seguida.

Caso haja contestação e havendo nesta arguição de preliminar ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (CPC/15, arts. 350 e 351), dê-se vista ao autor, através de seu advogado, a fim de que se pronuncie a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias, procedendo sempre a Secretaria conforme o disposto no art. 203, § 4º, do CPC/15.

Decorridos os prazos acima, com ou sem pronunciamento dos confinantes e de terceiros, dê-se vista ao Ministério Público, a fim de que requeira o que for de seu interesse (art. 178, I, CPC/15).

Cumpra-se seguidamente.

Diligências necessárias Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito
12/08/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 15:27

Conclusos para despacho
20/05/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 07:32

Publicado Intimação em 20/05/2024.
20/05/2024 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
20/05/2024 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0802024-22.2024.8.20.5101 Ação: USUCAPIÃO (49) AUTOR: IVANALDO DANTAS DE ALCANTARA REU: MARIA DOS ANJOS PEREIRA DESPACHO Para que este juízo aprecie o pedido de gratuidade judiciária formulada, há necessidade de que a autora comprove a sua hipossuficiência, diante das provas destoantes presente nos autos, que é servidor público estadual - Policial Militar, ID 119758010.

Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a sua hipossuficiência, anexando extratos de conta bancária, declaração de imposto de renda, dentre outros, sob pena de cancelamento da distribuição.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Diligências e expedientes necessários.

CAICÓ/RN, na data da assinatura digital.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/05/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 12:19

Conclusos para decisão
23/04/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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