19/05/2025 15:31

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:52

Decorrido prazo de NATAN GOMES em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:52

Decorrido prazo de NATAN GOMES em 08/05/2025 23:59.
06/05/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:40

Expedição de Ofício.
30/04/2025 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 17:16

Juntada de diligência
10/04/2025 18:56

Expedição de Mandado.
10/04/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 03:38

Publicado Intimação em 23/05/2024.
07/12/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
06/12/2024 09:06

Publicado Intimação em 23/05/2024.
06/12/2024 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
06/12/2024 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
26/11/2024 21:37

Publicado Intimação em 22/02/2024.
26/11/2024 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
26/11/2024 09:27

Transitado em Julgado em 14/10/2024
15/10/2024 08:18

Decorrido prazo de NATAN GOMES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 08:16

Decorrido prazo de NATAN GOMES em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 10:03

Juntada de diligência
27/09/2024 15:25

Expedição de Mandado.
26/09/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:29

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
06/09/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 22:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 22:39

Juntada de diligência
11/07/2024 16:09

Juntada de termo
11/07/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 09:01

Juntada de Petição de outros documentos
09/07/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:02

Juntada de diligência
09/07/2024 09:12

Expedição de Mandado.
09/07/2024 09:09

Expedição de Certidão.
09/07/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 07:48

Julgado procedente o pedido
05/07/2024 10:59

Conclusos para julgamento
05/07/2024 10:55

Juntada de Certidão
04/07/2024 21:11

Audiência Instrução e julgamento realizada para 03/07/2024 09:00 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
04/07/2024 21:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2024 09:00, 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
02/07/2024 07:48

Decorrido prazo de VALDOMIRO XAVIER DE MORAIS NETO em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 07:30

Decorrido prazo de VALDOMIRO XAVIER DE MORAIS NETO em 01/07/2024 23:59.
26/06/2024 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 09:46

Juntada de diligência
25/06/2024 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 18:27

Juntada de diligência
19/06/2024 12:06

Decorrido prazo de WALLACE GLEY SILVA DE FRANCA em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 12:00

Decorrido prazo de WALLACE GLEY SILVA DE FRANCA em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 16:53

Juntada de diligência
13/06/2024 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 15:27

Juntada de diligência
11/06/2024 10:09

Juntada de Petição de outros documentos
10/06/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:23

Juntada de Ofício
07/06/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:45

Expedição de Mandado.
07/06/2024 11:35

Juntada de Ofício
07/06/2024 10:54

Expedição de Mandado.
07/06/2024 10:54

Expedição de Mandado.
06/06/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 19:26

Audiência Instrução e julgamento designada para 03/07/2024 09:00 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
23/05/2024 23:06

Juntada de Petição de outros documentos
22/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0805938-16.2023.8.20.5300 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: 22ª Delegacia de Polícia Civil Ceará Mirim/RN e outros Acusado(s): NATAN GOMES DECISÃO Recebida a denúncia, o(a)(s) acusado(a)(s) apresentou resposta à acusação, não se verificando no presente momento, a ocorrência de nenhuma das situações previstas no art. 397 do Código de Processo Penal.

Também não há matéria preliminar a ser apreciada.

Sendo assim, em razão da inexistência de qualquer circunstância impeditiva, extintiva ou suspensiva da pretensão punitiva do Estado, deixo de absolver sumariamente o réu e mantenho a decisão anterior de recebimento da denúncia.

Determino a designação de audiência de instrução e julgamento de acordo com a pauta do juízo.

Nos casos em que o(s) réu(s) estiver(em) preso(s), providencie-se sua(s) oitiva(s) por videoconferência no estabelecimento prisional em que se encontre(m).

Quando for comunicada a impossibilidade de realização de audiência por videoconferência, determino que o(s) réu(s) compareça(m) presencialmente, devendo a Secretaria Judiciária tomar todas as providências necessárias à realização da diligência, inclusive oficiar ao Grupo de Escolta Penal para providenciar o transporte do(s) preso(s).

Cumpram-se todas as diligências necessárias à realização do ato, inclusive quanto aos procedimentos para oitiva de testemunhas residentes em outras comarcas.

Cumpra-se com PRIORIDADE (RÉU PRESO).

Publique-se.

Intimem-se.

Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica.

Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito
21/05/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 21:39

Outras Decisões
20/05/2024 15:39

Conclusos para decisão
20/05/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 06:22

Decorrido prazo de NATAN GOMES em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 06:22

Decorrido prazo de NATAN GOMES em 13/05/2024 23:59.
01/05/2024 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2024 18:13

Juntada de Certidão
23/04/2024 17:58

Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2024 15:10

Expedição de Mandado.
23/04/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 21:55

Mantida a prisão preventiva
22/04/2024 15:53

Conclusos para decisão
20/02/2024 17:55

Juntada de Petição de outros documentos
20/02/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 10:51

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/02/2024 17:18

Recebida a denúncia contra NATAN GOMES
09/02/2024 11:46

Conclusos para decisão
09/02/2024 11:46

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/01/2024 11:29

Juntada de Petição de denúncia
16/11/2023 09:48

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
14/11/2023 17:42

Juntada de Petição de inquérito policial
23/10/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:40

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
23/10/2023 14:39

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
23/10/2023 14:39

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
23/10/2023 14:38

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
23/10/2023 14:38

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
19/10/2023 19:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/10/2023 19:31

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 22:25

Juntada de Certidão
16/10/2023 15:09

Audiência de custódia realizada para 16/10/2023 14:00 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
16/10/2023 15:09

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
16/10/2023 15:09

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2023 14:00, 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
16/10/2023 12:40

Juntada de Certidão
16/10/2023 10:16

Juntada de Certidão
16/10/2023 09:04

Audiência de custódia designada para 16/10/2023 14:00 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
16/10/2023 08:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/10/2023 18:24

Juntada de Petição de outros documentos
15/10/2023 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

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