20/02/2025 14:03

Juntada de Petição de outros documentos
20/02/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:08

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:05

Transitado em Julgado em 29/01/2025
29/01/2025 00:51

Decorrido prazo de Forum da Comarca de Currais Novos em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:16

Decorrido prazo de Forum da Comarca de Currais Novos em 28/01/2025 23:59.
12/12/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:06

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:34

Homologada a Transação
12/09/2024 14:29

Conclusos para julgamento
12/09/2024 14:29

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 09:47

Conclusos para julgamento
17/07/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 10:21

Outras Decisões
10/07/2024 11:19

Conclusos para despacho
10/07/2024 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 09/07/2024 23:59.
05/07/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 13:23

Publicado Citação em 16/05/2024.
16/05/2024 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
16/05/2024 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
16/05/2024 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
16/05/2024 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
16/05/2024 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
16/05/2024 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 E-mail: [email protected] - Fone: (84) 3673-9571 Processo nº 0801270-74.2024.8.20.5103 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Trata-se do INVENTÁRIO dos bens deixados pela pessoa referida no atestado de óbito colacionado (ID 117819357), requerido por TEOLINDA MARIA AZEVEDO DANTAS. 2. É o relatório.

DECIDO. 3.

Recebo a inicial por estarem presentes os pressupostos processuais subjetivos e objetivos, bem como pela presença das condições da ação, ficando, desde já, a autora designada na inicial como inventariante.

DISPOSITIVO. 5.

Ante o exposto, e com o fim de dar andamento ao feito, determino o seguinte: a) intimem-se o(a) inventariante para apresentar as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subsequentes, em petição assinada pela parte e advogado(a), observadas as formalidades legais pertinentes, especificamente de acordo com os requisitos do art. 620, I a IV, do Novo CPC.

Ressalte-se que as primeiras declarações devem vir acompanhadas da respectiva prova documental da propriedade e titularidade do BEM IMÓVEL REFERIDO NA INICIAL - DEVENDO O OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS INFORMAR EM NOME DE QUEM ESTÁ REGISTRADO O IMÓVEL (ID 117819360), bem como de certidões referentes às dívidas com o município, Estado e União.

Tratando-se de bem imóvel, deverá vir acompanhada de Certidão atualizada, emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente - a DECLARAÇÃO DE REGISTRO PERANTE A PREFEITURA DE CURRAIS NOVOS NÃO É DOCUMENTO VÁLIDO PARA PROVAR PROPRIEDADE (a desobediência implicará na extinção do processo sem resolução de mérito); b) após certificar se os documentos referidos no item anterior foram juntados no prazo concedido (deve a Secretaria verificar se existem provas dos bens descritos na inicial, bem como se o inventariante juntou aos autos as certidões referentes à possíveis dívidas com o município, Estado e União), CITEM-SE, para os termos de inventário e partilha, por mandado, as partes domiciliadas na Comarca, se houver, bem como o representante da Fazenda Estadual e, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, os demais herdeiros, quando for o caso.

Cumpra-se o disposto nos §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 626 do Novo Código de Processo Civil; c) havendo concordância, quanto às primeiras declarações e quanto aos valores, iniciais ou atribuídos, intimem-se o(a) inventariante para apresentar as últimas declarações (art. 628, CPC) em 10 (dez) dias e, em seguida, intimem-se todas as partes que apresentaram manifestação nos autos para, caso entendam necessário, impugnar as últimas declarações (art. 1.012, CPC); d) em caso de ausência de manifestação, providenciem-se a abertura de vista ao Ministério Público, caso existam interesse de incapazes a tutelar no presente processo.

Inexistindo incapazes, conclusos. 6.

Publicado diretamente via Sistema PJe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Currais Novos/RN, data e horário inseridos eletronicamente.

Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)
14/05/2024 16:12

Juntada de Certidão
14/05/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:55

Juntada de Certidão
08/05/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 08:27

Outras Decisões
01/04/2024 07:17

Conclusos para decisão
26/03/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 13:24

Outras Decisões
25/03/2024 17:19

Conclusos para despacho
25/03/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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