TJRN - 0801326-57.2023.8.20.5131
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Miguel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            09/06/2025 15:11 Arquivado Definitivamente 
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                                            09/06/2025 15:10 Expedição de Certidão. 
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                                            28/05/2025 00:18 Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 27/05/2025 23:59. 
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                                            14/05/2025 10:00 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            14/05/2025 01:51 Publicado Intimação em 13/05/2025. 
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                                            14/05/2025 01:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 
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                                            14/05/2025 01:15 Publicado Intimação em 13/05/2025. 
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                                            14/05/2025 01:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 
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                                            12/05/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0801326-57.2023.8.20.5131 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARIA ELIENE BATALHA DE OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO S/A.
 
 SENTENÇA I.
 
 RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença em que a parte ré pagou voluntariamente o débito, tendo sido expedido os respectivos alvarás. É o relato.
 
 II.
 
 FUNDAMENTAÇÃO Trata-se os autos de cumprimento de sentença.
 
 Conforme dito anteriormente, o valor já foi efetivamente pago.
 
 In casu, os arts. 924 e 925, do Código de Processo Civil restam assim vazados: Art. 924.
 
 Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925.
 
 A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.
 
 No caso em tela, houve a satisfação da obrigação, restando devidamente comprovada nos autos.
 
 III.
 
 DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO a presente execução, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil.
 
 Após o trânsito em julgado, arquive-se.
 
 Cumpra-se.
 
 SÃO MIGUEL /RN, data no sistema.
 
 MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
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                                            09/05/2025 11:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/05/2025 11:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/05/2025 16:56 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            12/03/2025 15:25 Conclusos para julgamento 
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                                            12/03/2025 15:25 Juntada de Certidão 
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                                            12/03/2025 11:11 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/03/2025 15:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/03/2025 12:57 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/03/2025 01:25 Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 07/03/2025 23:59. 
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                                            08/03/2025 00:24 Expedição de Certidão. 
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                                            08/03/2025 00:24 Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 07/03/2025 23:59. 
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                                            17/01/2025 10:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/01/2025 10:23 Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            16/01/2025 08:49 Outras Decisões 
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                                            30/09/2024 11:36 Conclusos para despacho 
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                                            27/09/2024 14:35 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            20/09/2024 01:26 Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 19/09/2024 23:59. 
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                                            03/09/2024 20:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/09/2024 20:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/09/2024 20:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/09/2024 15:27 Recebidos os autos 
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                                            03/09/2024 15:27 Juntada de intimação de pauta 
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                                            11/02/2024 15:39 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            11/02/2024 15:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/02/2024 15:44 Decorrido prazo de RITA GABRIELE JULIAO DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59. 
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                                            05/02/2024 10:51 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            31/01/2024 08:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/01/2024 08:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/01/2024 17:46 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            11/01/2024 13:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/01/2024 13:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/01/2024 09:17 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            20/12/2023 02:29 Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 19/12/2023 23:59. 
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                                            19/12/2023 12:47 Conclusos para julgamento 
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                                            14/12/2023 17:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/12/2023 10:26 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/12/2023 09:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/12/2023 09:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/11/2023 16:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/10/2023 13:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/10/2023 13:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/10/2023 05:46 Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 05/10/2023 23:59. 
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                                            04/09/2023 09:19 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            01/09/2023 09:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/09/2023 09:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/08/2023 21:02 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            25/08/2023 07:41 Conclusos para decisão 
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                                            24/08/2023 17:04 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            24/08/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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