16/09/2025 01:11

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 09:41

Juntada de ato ordinatório
12/09/2025 09:39

Decorrido prazo de executada em 11/09/2025.
12/09/2025 09:37

Juntada de Certidão
22/08/2025 06:37

Decorrido prazo de HELIO JUSTINO VIEIRA JUNIOR em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 06:37

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE TAVARES em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 06:06

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE TAVARES em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 06:06

Decorrido prazo de HELIO JUSTINO VIEIRA JUNIOR em 21/08/2025 23:59.
08/08/2025 14:08

Juntada de Petição de comunicações
30/07/2025 01:53

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 02:15

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Email: [email protected] Processo: 0800847-88.2014.8.20.6001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Exequente: ROMULO UBIRAJARA GONCALVES DE LACERDA LINARD e outros Parte Executada: Patri Dez Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Patrimônio Incorporadora) e outros D E S P A C H O Na forma do art. 513, parágrafo 2º, e art. 523, do Código de Processo Civil (CPC), intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor requerido pelo credor, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento).

Fica o executado advertido que, transcorrido o prazo do art. 523, do CPC, sem que ocorra o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, de acordo com o art. 525, do CPC.

Ademais, se não efetuado o pagamento voluntário no prazo de art. 523, do CPC, intime-se a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar o valor da dívida e requerer o que entender de direito.

Se houver requerimento do credor, deverá ser realizada a pesquisa de bens junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, para localização de bens e endereços (Infojud, Sisbajud (incluída a modalidade reiterada por 30 dias, se pugnada) e Renajud.

Caso requerido, realize-se a consulta aos sistemas conveniados disponíveis, aplicáveis ao caso, como CNIB, SREI e SNIPER.

A requisição pelo Juízo de informações sobre endereços do devedor nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos deverá ser precedida de requerimento do interessado, se frustrado o acesso aos sistemas acima indicados, a teor do que rege o art. 6º, do CPC.

Se requerido, oficie-se.

Em caso de não pagamento, a parte exequente poderá requerer diretamente à Secretaria a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também para os fins previstos no art. 782, parágrafo 3º, todos do CPC.

Se apresentada impugnação, intime-se a parte exequente, por seus advogados, para dizer a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo, os autos deverão ser conclusos para decisão de cumprimento de sentença, sem liberação de bens.

Se localizados bens, penhorem-se, lavrando-se o respectivo termo, intimando-se as partes, por seus advogados, ou pessoalmente, no endereço disponibilizado nos autos, se não tiver advogado constituído.

Se bloqueados valores pelo Sisbajud, dispensa-se a lavratura do termo, sendo suficiente o documento do próprio sistema, com a respectiva transferência de valores, intimando-se, em seguida, o executado, por seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer a respeito, de acordo com o art. 854, parágrafo 3º, do CPC.

Transcorrido, faça-se conclusão para despacho de cumprimento de sentença.

Havendo penhora de valores ou depósito judicial efetuado pelo devedor, e decorrido o prazo legal, sem impugnação, deverão os autos retornarem-me conclusos.

Em caso de penhora de bens móveis ou imóveis, sem impugnação, os autos deverão ser certificados e encaminhados à Central de Avaliação e Arrematação, ressalvada a hipótese de requerimento do credor, quanto às medidas dos arts. 904 e 880, do CPC.

Na ausência de penhora ou de bloqueio de valores, durante a fase de cumprimento de sentença, intime-se o credor, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, impulsionando a execução, sob pena das consequências previstas no art. 921 do CPC.

Mantendo-se a parte exequente em silêncio, não sendo informados bens penhoráveis ou apresentados novos pedidos, deverão ser os autos conclusos para despacho.

Esteja a parte exequente advertida que a contagem do prazo prescricional intercorrente ocorrerá na forma do art. 921, § 4º, do CPC, com as alterações realizadas pela Lei nº 14.195/2021.

Intime-se.

Cumpra-se.

Em Natal, data registrada no sistema.

Martha Danyelle Sant'Anna Costa Barbosa Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
28/07/2025 17:58

Juntada de Certidão
28/07/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:10

Juntada de Petição de substabelecimento
25/07/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2025 09:45

Processo Reativado
24/07/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 09:03

Conclusos para decisão
24/07/2025 08:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/06/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 14:17

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:48

Recebidos os autos
25/06/2025 14:48

Juntada de acórdão
22/07/2020 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/06/2020 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2020 16:44

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 16:41

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 20:58

Decorrido prazo de DANIELLE GUEDES DE ANDRADE RICARTE em 22/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 20:36

Juntada de Petição de recurso de apelação
25/05/2020 20:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2020 14:14

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 14:14

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 10:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/09/2019 10:36

Conclusos para decisão
04/09/2019 03:54

Decorrido prazo de JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR em 02/09/2019 23:59:59.
01/09/2019 00:08

Decorrido prazo de DANIELLE GUEDES DE ANDRADE RICARTE em 30/08/2019 23:59:59.
19/08/2019 16:48

Juntada de Petição de contra-razões
08/08/2019 16:51

Expedição de Outros documentos.
08/08/2019 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2019 16:47

Ato ordinatório praticado
08/08/2019 16:43

Juntada de Certidão
08/08/2019 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2019 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2019 09:14

Expedição de Outros documentos.
11/07/2019 09:14

Expedição de Outros documentos.
10/07/2019 14:53

Julgado procedente em parte do pedido
02/07/2019 10:34

Conclusos para julgamento
02/07/2019 10:34

Expedição de Outros documentos.
02/07/2019 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2019 17:41

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2019 13:39

Conclusos para decisão
22/03/2019 09:38

Juntada de Certidão
01/03/2019 10:55

Juntada de Petição de procuração
06/08/2018 10:16

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
20/07/2018 13:08

Conclusos para decisão
02/10/2017 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2017 10:40

Expedição de Outros documentos.
02/10/2017 10:40

Expedição de Outros documentos.
29/09/2017 10:00

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2016 13:56

Juntada de Certidão
21/01/2016 16:08

Conclusos para julgamento
16/09/2015 17:55

Juntada de Petição de alegações finais
16/09/2015 12:54

Juntada de termo
16/09/2015 10:04

Juntada de documento de comprovação
16/09/2015 10:03

Juntada de documento de comprovação
16/09/2015 10:01

Juntada de documento de comprovação
16/09/2015 10:00

Juntada de documento de comprovação
16/09/2015 09:59

Juntada de documento de comprovação
16/09/2015 09:57

Juntada de documento de comprovação
15/09/2015 13:08

Juntada de aviso de recebimento
15/09/2015 12:05

Juntada de aviso de recebimento
15/09/2015 12:03

Juntada de aviso de recebimento
15/09/2015 11:58

Juntada de aviso de recebimento
15/09/2015 11:56

Juntada de aviso de recebimento
15/09/2015 11:54

Juntada de aviso de recebimento
08/09/2015 13:13

Juntada de Certidão
08/09/2015 11:32

Audiência instrução realizada para 08/09/2015 10:00.
08/09/2015 11:22

Audiência instrução designada para 08/09/2015 10:00.
08/09/2015 11:20

Audiência instrução realizada para 08/09/2015 10:00.
08/09/2015 11:04

Audiência instrução designada para 08/09/2015 10:00.
14/07/2015 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2015 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2015 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2015 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2015 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2015 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2015 16:09

Expedição de Outros documentos.
22/05/2015 16:09

Expedição de Outros documentos.
22/05/2015 16:09

Expedição de Outros documentos.
22/05/2015 16:09

Expedição de Outros documentos.
22/05/2015 16:03

Expedição de Outros documentos.
22/05/2015 15:51

Audiência instrução designada para 08/09/2015 10:00.
19/03/2015 18:16

Juntada de Petição de petição
19/03/2015 18:16

Juntada de Petição de petição
19/03/2015 15:48

Juntada de Certidão
19/03/2015 15:32

Juntada de Certidão
18/03/2015 16:16

Juntada de documento de comprovação
18/03/2015 16:14

Juntada de documento de comprovação
18/03/2015 16:12

Juntada de documento de comprovação
18/03/2015 16:10

Juntada de documento de comprovação
16/03/2015 18:40

Juntada de Petição de petição
16/03/2015 14:42

Juntada de Petição de petição
04/02/2015 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2015 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2015 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2015 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2015 08:01

Expedição de Outros documentos.
04/02/2015 08:01

Expedição de Outros documentos.
04/02/2015 08:01

Expedição de Outros documentos.
04/02/2015 08:01

Expedição de Outros documentos.
04/02/2015 07:49

Expedição de Outros documentos.
12/11/2014 13:28

Audiência conciliação designada para 19/03/2015 09:00.
24/09/2014 13:33

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2014 08:20

Conclusos para julgamento
18/09/2014 00:03

Decorrido prazo de PATRI DEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/09/2014 23:59:59.
18/09/2014 00:02

Decorrido prazo de PATRIMONIO INCORPORADORA em 17/09/2014 23:59:59.
16/09/2014 15:22

Juntada de Petição de contestação
04/09/2014 11:46

Expedição de Outros documentos.
04/09/2014 11:44

Expedição de Outros documentos.
02/09/2014 14:45

Juntada de Petição de contestação
02/09/2014 14:37

Juntada de Petição de contestação
02/09/2014 14:00

Juntada de Certidão
02/09/2014 13:54

Juntada de Certidão
29/07/2014 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2014 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2014 13:57

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2014 10:02

Conclusos para despacho
09/07/2014 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2014

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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