01/09/2025 10:59

Expedição de Mandado.
29/08/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 14:04

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/08/2025 14:04

Processo Reativado
21/08/2025 13:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/08/2024 10:24

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:09

Determinado o arquivamento
24/07/2024 18:38

Conclusos para despacho
24/07/2024 14:36

Recebidos os autos
24/07/2024 14:36

Juntada de intimação de pauta
02/04/2024 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/03/2024 05:04

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:33

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/03/2024 23:59.
11/03/2024 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:51

Juntada de Petição de recurso inominado
27/02/2024 02:27

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/02/2024 23:59.
06/02/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 11:20

Julgado procedente em parte do pedido
23/11/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 10:32

Conclusos para julgamento
23/10/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 13:40

Juntada de ato ordinatório
09/10/2023 16:54

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2023 16:30

Conclusos para decisão
30/06/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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