29/08/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 07:02

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 07:02

Juntada de Certidão
24/08/2025 00:01

Expedição de Certidão.
24/08/2025 00:01

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA DA COSTA MELO em 22/08/2025 23:59.
10/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0805920-53.2022.8.20.5001 EXEQUENTE: TEREZA CRISTINA DA COSTA MELO, TEREZINHA LEITE DA NOBREGA, TEREZINHA MORAIS NERI DE OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão no artigo 4º do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça deste Estado, intimo a parte autora para requerer o cumprimento de sentença em 30 (trinta) dias.

Caso não seja requerido o cumprimento do julgado no referido prazo, os autos serão arquivados, conforme o disposto no Art. 2º da Portaria Conjunta nº 19-TJ, de 23 de abril de 2018.

Natal/RN, 8 de julho de 2025.

JOAO ALBERTO DANTAS Chefe de Secretaria
08/07/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 10:45

Transitado em Julgado em 03/07/2025
08/07/2025 10:44

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
08/07/2025 10:42

Transitado em Julgado em 03/07/2025
04/07/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/07/2025 23:59.
05/06/2025 00:17

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA DA COSTA MELO em 04/06/2025 23:59.
14/05/2025 03:06

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0805920-53.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TEREZA CRISTINA DA COSTA MELO, TEREZINHA LEITE DA NOBREGA, TEREZINHA MORAIS NERI DE OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA I – RELATÓRIO A parte exequente, qualificada nos autos, requereu a Liquidação de Sentença de URV em face do Estado do Rio Grande do Norte, para apuração da importância que lhe foi reconhecida no dito decisório.

Em seu petitório, a parte exequente apresentou os cálculos referentes aos valores que entende lhe serem devidos.

Intimada para ofertar impugnação, a parte executada manifestou discordância com os cálculos apresentados.

Em face da divergência de valores apurados, foi determinada a remessa dos autos ao Setor de Cálculos do Tribunal de Justiça – COJUD para emissão de parecer conclusivo a respeito do correto valor exequendo.

A produção da prova pericial restou ultimada nos autos.

A parte exequente, bem como a parte executada, expressou concordância em parte com os cálculos da COJUD. É o relatório.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Nos casos em que há divergência dos cálculos apresentados pelas partes e a Contadoria Judicial, impõe-se a prevalência do último, em face do princípio da boa-fé e da imparcialidade de que goza a contadoria judicial no exercício de seu múnus e na qualidade de órgão auxiliar do Juízo, a mesma é detentora de fé pública, presumindo-se a veracidade juris tantum de suas informações, presunção somente afastada mediante a apresentação de prova robusta e suficiente, sobretudo nas hipóteses em que as partes não se desincumbem do ônus de comprovar o contrário.

Analisando os termos do julgado em cotejo com os cálculos apresentados pela COJUD, anexados aos autos, não se constata qualquer irregularidade a ser conhecida de ofício – não há cobrança de parcela prescrita e não se afigura presente qualquer questão oponível aos termos do cumprimento de sentença passível de cognição oficial. À vista disso, homologa-se os cálculos de liquidação apresentados pelo perito contábil.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedente a pretensão executiva, pelo que homologo os cálculos contidos no parecer do Setor de Cálculos – COJUD em Id. 139773074, em seus devidos percentuais de liquidação.

Após o trânsito em julgado, determino que a Secretaria Judiciária providencie a intimação da parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os cálculos correspondentes ao cumprimento de sentença, tomando como parâmetro os percentuais estabelecidos de perdas na conversão de URV.

Caso seja apresentada impugnação à execução, intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se pronuncie a respeito.

Decorrido o prazo, façam conclusos os autos para julgamento.

Publique-se.

Cumpra-se.

NATAL /RN, 12 de maio de 2025.

CICERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/05/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/02/2025 00:41

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:10

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/02/2025 23:59.
07/02/2025 15:39

Conclusos para decisão
07/02/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:39

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
13/01/2025 16:39

Juntada de cálculo
03/09/2024 09:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/09/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 01:05

Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 01:05

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:10

Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:10

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 04/07/2024 23:59.
03/07/2024 07:57

Conclusos para julgamento
02/07/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 05:39

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 05:39

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 05:35

Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 05:35

Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 24/06/2024 23:59.
28/05/2024 16:11

Publicado Intimação em 27/05/2024.
28/05/2024 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
28/05/2024 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
28/05/2024 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
28/05/2024 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/05/2024 23:59.
24/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0805920-53.2022.8.20.5001 Exequente: TEREZA CRISTINA DA COSTA MELO e outros (2) Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, procedo à intimação da parte exequente - TEREZA CRISTINA DA COSTA MELO e outros (2), para, no prazo de quinze 15 dias, querendo, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela parte executada.

Natal/RN, 23 de maio de 2024.

ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
23/05/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 08:57

Juntada de ato ordinatório
22/05/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 08:14

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 08:59

Conclusos para despacho
15/12/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 11:36

Conclusos para despacho
27/06/2023 07:53

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 06:21

Expedição de Certidão.
27/06/2023 06:21

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA DA COSTA MELO em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 05:30

Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 26/06/2023 23:59.
22/05/2023 06:03

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 06:03

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2023 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2023 12:23

Juntada de Petição de diligência
07/02/2023 12:08

Conclusos para julgamento
20/10/2022 04:24

Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 19/10/2022 23:59.
20/10/2022 01:36

Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 19/10/2022 23:59.
20/10/2022 01:36

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 19/10/2022 23:59.
17/10/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 14:43

Juntada de Petição de diligência
27/09/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 19:13

Juntada de diligência
20/09/2022 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2022 12:28

Juntada de Petição de diligência
15/09/2022 09:07

Expedição de Mandado.
15/09/2022 09:04

Expedição de Mandado.
15/09/2022 08:59

Expedição de Mandado.
15/09/2022 07:41

Publicado Intimação em 15/09/2022.
15/09/2022 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
15/09/2022 01:16

Publicado Intimação em 15/09/2022.
14/09/2022 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 13:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/06/2022 08:15

Conclusos para despacho
26/05/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 18:02

Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 18/05/2022 23:59.
23/05/2022 18:02

Decorrido prazo de SYLVIA DUTRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/05/2022 23:59.
17/05/2022 19:37

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 11:17

Outras Decisões
11/02/2022 15:26

Conclusos para despacho
11/02/2022 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Título Executivo • Arquivo

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