29/07/2025 11:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/07/2025 11:59

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:58

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
26/05/2025 10:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/05/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2025 14:00

Conclusos para decisão
25/05/2025 14:00

Juntada de Certidão
24/05/2025 00:15

Decorrido prazo de ENIO ANGELO DANTAS FILHO em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 00:15

Decorrido prazo de ROSANIA GARCIA DANTAS DE MEDEIROS em 23/05/2025 23:59.
11/05/2025 06:53

Publicado Intimação em 02/05/2025.
11/05/2025 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0801670-96.2022.8.20.5123 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EVA MARIA CARDOSO SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE PARELHAS Procedo a INTIMAÇÃO da parte abaixo qualificada, para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento da sentença no prazo de 15 dias.

PARTE EXEEQUENTE: EVA MARIA CARDOSO SANTOS CUMPRA-SE, na forma da lei e sob suas penas.

Eu, FERNANDO MARINHO DE LIMA JUNIOR, Chefe de Secretaria do JECC, digitei e conferi o presente mandado.

Comarca de Parelhas/RN, 30 de abril de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FERNANDO MARINHO DE LIMA JUNIOR Chefe de Secretaria do JECC
30/04/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 01:36

Decorrido prazo de ENIO ANGELO DANTAS FILHO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:15

Decorrido prazo de ENIO ANGELO DANTAS FILHO em 24/04/2025 23:59.
11/04/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 09:55

Conclusos para despacho
09/04/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 03:30

Publicado Intimação em 04/04/2025.
07/04/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Processo nº: 0801670-96.2022.8.20.5123 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EVA MARIA CARDOSO SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE PARELHAS SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95.

Passo a fundamentar e decidir.

Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, onde consta comprovante de cumprimento da obrigação.

Em sendo assim, nota-se que a obrigação foi satisfeita, impondo-se, por via de consequência, a extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC.

P.

R.

I.

Sem custas nem honorários de sucumbência (arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Como não há sucumbência, a sentença transita na data de sua publicação.

Atente-se, contudo, à eventual necessidade de recolhimento das custas, se for o caso, referentes à fase de conhecimento.

Com o trânsito, arquive-se.

Cumpra-se.

PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica.

Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)
02/04/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2025 07:10

Conclusos para decisão
02/04/2025 07:10

Juntada de Certidão
02/04/2025 07:09

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 00:48

Decorrido prazo de ENIO ANGELO DANTAS FILHO em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:47

Decorrido prazo de ROSANIA GARCIA DANTAS DE MEDEIROS em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:23

Decorrido prazo de ENIO ANGELO DANTAS FILHO em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:22

Decorrido prazo de ROSANIA GARCIA DANTAS DE MEDEIROS em 01/04/2025 23:59.
25/03/2025 03:12

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 07:32

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 06:22

Conclusos para julgamento
20/03/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 17:31

Juntada de diligência
06/03/2025 15:49

Expedição de Mandado.
06/03/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:16

Conclusos para decisão
06/03/2025 15:14

Juntada de Certidão
22/01/2025 04:15

Decorrido prazo de ROSANIA GARCIA DANTAS DE MEDEIROS em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 04:15

Decorrido prazo de ENIO ANGELO DANTAS FILHO em 21/01/2025 23:59.
06/12/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 09:28

Conclusos para despacho
05/12/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 08:02

Conclusos para decisão
03/12/2024 08:01

Juntada de Certidão
03/12/2024 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARELHAS em 02/12/2024 23:59.
23/11/2024 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARELHAS em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 13:01

Juntada de diligência
12/11/2024 12:42

Expedição de Mandado.
12/11/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 05:12

Conclusos para despacho
11/11/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 10:32

Decorrido prazo de ENIO ANGELO DANTAS FILHO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 09:49

Decorrido prazo de ENIO ANGELO DANTAS FILHO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 05:56

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 05:56

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 07:01

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:05

Decorrido prazo de ENIO ANGELO DANTAS FILHO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 10:21

Decorrido prazo de ENIO ANGELO DANTAS FILHO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 05:53

Conclusos para despacho
30/09/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 13:48

Conclusos para decisão
13/09/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 06:59

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 06:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/07/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 17:11

Conclusos para despacho
24/07/2024 15:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/07/2024 14:47

Recebidos os autos
24/07/2024 14:47

Juntada de intimação de pauta
29/04/2024 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/04/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 20:29

Conclusos para despacho
23/04/2024 20:29

Juntada de Certidão
26/03/2024 23:24

Decorrido prazo de ENIO ANGELO DANTAS FILHO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 23:24

Decorrido prazo de ROSANIA GARCIA DANTAS DE MEDEIROS em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 11:39

Decorrido prazo de ROSANIA GARCIA DANTAS DE MEDEIROS em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 11:39

Decorrido prazo de ENIO ANGELO DANTAS FILHO em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 21:39

Juntada de Petição de recurso inominado
29/02/2024 00:02

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 09:42

Julgado procedente o pedido
09/11/2023 16:37

Conclusos para julgamento
09/11/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 20:54

Conclusos para julgamento
02/10/2023 20:54

Juntada de Certidão
27/09/2023 00:38

Decorrido prazo de ENIO ANGELO DANTAS FILHO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:38

Decorrido prazo de ENIO ANGELO DANTAS FILHO em 26/09/2023 23:59.
21/09/2023 20:16

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 10:15

Conclusos para decisão
27/01/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 21:26

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 13:35

Juntada de Petição de contestação
07/11/2022 07:25

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 19:53

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 06:18

Conclusos para despacho
31/10/2022 19:10

Juntada de Petição de documento de identificação
15/10/2022 22:07

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 21:27

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 23:01

Conclusos para despacho
19/09/2022 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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