30/07/2025 01:28

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0860016-81.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: EXEQUENTE: SEBASTIANA ROCHA TARGINO Réu: EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, e os valores foram cadastrados para pagamento em espécie na agência do Banco do Brasil, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ, motivo pelo qual, inclusive, deixa de ser juntado como anexo à presente sentença.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se apenas para ciência das partes.

Por fim, considerando a falta de interesse recursal, o que torna desnecessário aguardar o decurso de prazo para eventual insurgência, após a intimação, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.

Intime-se.

Arquive-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLÁVIA SOUSA DANTAS PINTO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/07/2025 08:47

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 08:46

Transitado em Julgado em 22/07/2025
28/07/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2025 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2025 14:43

Juntada de Certidão
27/05/2025 11:43

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:12

Recebidos os autos
24/05/2025 00:01

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/05/2025 23:59.
13/03/2025 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 14:55

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
11/03/2025 03:01

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:39

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 10/03/2025 23:59.
17/02/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 07:56

Juntada de ato ordinatório
05/02/2025 07:29

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
29/01/2025 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:07

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:19

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 28/01/2025 23:59.
16/12/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
02/12/2024 10:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/11/2024 11:59

Conclusos para despacho
09/11/2024 00:59

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 07/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:11

Expedição de Certidão.
09/11/2024 00:11

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 07/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/11/2024 23:59.
16/09/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/09/2024 10:34

Processo Reativado
13/09/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 13:50

Conclusos para decisão
06/09/2024 12:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/09/2024 06:49

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 03:39

Decorrido prazo de SEBASTIANA ROCHA TARGINO em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:42

Expedição de Certidão.
05/09/2024 02:42

Decorrido prazo de SEBASTIANA ROCHA TARGINO em 04/09/2024 23:59.
13/08/2024 21:13

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 20:58

Conclusos para despacho
24/07/2024 14:17

Recebidos os autos
24/07/2024 14:17

Juntada de intimação de pauta
10/04/2024 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/04/2024 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2024 22:35

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 22:34

Juntada de ato ordinatório
11/03/2024 13:53

Juntada de Petição de recurso inominado
29/02/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 19:32

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2024 10:36

Conclusos para julgamento
29/01/2024 11:18

Juntada de Petição de alegações finais
17/01/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
04/01/2024 12:19

Juntada de Petição de contestação
01/11/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 18:26

Conclusos para despacho
18/10/2023 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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