12/09/2025 06:30

Conclusos para despacho
27/08/2025 00:08

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 08:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/08/2025 00:05

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA - SEEC em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:24

Decorrido prazo de RONDINELLI SANTOS OLIVEIRA em 18/08/2025 23:59.
28/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do Novo Código de Processo Civil, procedo a intimação da parte autora, através de seu Advogado, para tomar ciência da informação do cumprimento da obrigação de fazer e, no prazo de 15 (quize) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

Natal, 24 de julho de 2025.

PHILIPPE NERY DOS SANTOS PRIMO SARAIVA Auxiliar Técnico (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/07/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:52

Juntada de ato ordinatório
24/07/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 17:14

Juntada de diligência
10/07/2025 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 10:16

Juntada de diligência
05/07/2025 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/07/2025 23:59.
28/06/2025 00:25

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 27/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:35

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0823602-84.2023.8.20.5001 Parte autora: RONDINELLI SANTOS OLIVEIRA Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Cumpra-se com o que foi determinado no acórdão, acerca da obrigação de fazer, notificando o agente público responsável para atendimento do que foi ordenado, devendo prestar informações a este Juizado em até 30 (trinta) dias.

Além disso, evolua a classe deste processo para que passe a tramitar como pedido de cumprimento de sentença.

Chegando aos autos a notícia do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora, por seus advogados, para, em 15 (quinze) dias, tomar ciência do ocorrido e requerer o que entender de direito.

Na hipótese do parágrafo antecedente, caso a parte autora não apresente nenhuma manifestação, arquive-se o processo.

Intimem-se.

Natal, 3 de junho de 2025.

Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito
10/06/2025 21:00

Expedição de Mandado.
10/06/2025 21:00

Expedição de Mandado.
10/06/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 08:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/05/2025 09:36

Conclusos para despacho
29/05/2025 13:37

Recebidos os autos
29/05/2025 13:37

Juntada de intimação de pauta
13/02/2025 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/01/2025 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:24

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/01/2025 23:59.
06/12/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:18

Juntada de ato ordinatório
23/10/2024 05:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 05:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/10/2024 23:59.
17/10/2024 09:27

Juntada de Petição de recurso inominado
30/09/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:48

Julgado procedente em parte do pedido
10/09/2024 20:54

Conclusos para julgamento
05/09/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:34

Conclusos para despacho
25/07/2024 12:36

Recebidos os autos
25/07/2024 12:36

Juntada de intimação de pauta
05/12/2023 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/11/2023 07:17

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 06:56

Expedição de Certidão.
21/11/2023 06:56

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/11/2023 23:59.
23/10/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 10:17

Juntada de ato ordinatório
27/09/2023 04:31

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 04:31

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:18

Juntada de Petição de recurso inominado
30/08/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 07:44

Julgado improcedente o pedido
15/08/2023 11:03

Conclusos para julgamento
26/07/2023 07:54

Juntada de Petição de alegações finais
25/07/2023 04:12

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/07/2023 23:59.
15/06/2023 17:44

Juntada de Petição de contestação
31/05/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 14:27

Conclusos para despacho
05/05/2023 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0908373-29.2022.8.20.5001

Maria Goretti Fernandes de Melo

Estado do Rio Grande do Norte - Procurad...

Advogado: Andre Luiz Leite de Oliveira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/10/2023 09:59

Exibir Processo

Processo nº 0908373-29.2022.8.20.5001

Maria Goretti Fernandes de Melo

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Liecio de Morais Nogueira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/10/2022 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0002174-34.2012.8.20.0129

Ministerio Publico do Estado do Rio Gran...

Marco Antonio de Souza Costa

Advogado: Ricardo Garcia de Araujo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/08/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801204-37.2023.8.20.5101

Maria Eloisa da Silva Pereira

Outgo Tecnologia Movel LTDA - ME

Advogado: Maria Luiza Gazzaneo Cabral

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/03/2023 09:32

Exibir Processo

Processo nº 0802723-95.2024.8.20.5300

Luis Fernando Araujo Bezerra Costa

Humana Assistencia Medica LTDA

Advogado: Igor de Franca Dantas

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/05/2024 17:36

Exibir Processo