12/08/2025 10:53

Conclusos para decisão
08/08/2025 23:41

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 06:54

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 17ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº 0819027-33.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: D F DA SILVA - ME EXECUTADO: LADER COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA - EPP DESPACHO Renovada a solicitação de bloqueio de valores, através do Sistema SISBAJUD, em contas da parte executada, restou frustrada a tentativa conforme indica o documento de ID 156436858.

Assim, intime-se o exequente a, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer pesquisa de créditos e bens da parte executada em outros processos, indicar bens penhoráveis, ou não havendo bens a indicar, querendo, solicitar inscrição em cadastro de inadimplentes ou protesto ou manifestar-se sobre a suspensão do processo e da prescrição, nos termos do artigo 921, III, do CPC.

Intime-se pelo DJEN.

Natal, 15 de julho de 2025.

Divone Maria Pinheiro Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
16/07/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 09:35

Conclusos para despacho
03/07/2025 09:35

Juntada de Certidão
19/05/2025 09:26

Juntada de Certidão
14/05/2025 03:03

Publicado Intimação em 12/05/2025.
14/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
12/05/2025 11:21

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0819027-33.2023.8.20.5001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: D F DA SILVA - ME EXECUTADO: LADER COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA - EPP DECISÃO Tendo sido requerida a renovação da penhora de dinheiro, proceda-se à tal penhora na conta e aplicações de LADER COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA - EPP, utilizando-se os 08 (oito) primeiros números do CNPJ (no caso de empresas), fazendo-se bloqueio via SISBAJUD, e repetindo-se por 30 (trinta) dias, no valor de R$ 116.767,07 (cento e dezesseis mil setecentos e sessenta e sete reais e sete centavos), e, acaso se encontre dinheiro em conta, intime-se a parte executada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, bem como intime-se a parte exequente a, em igual prazo, informar sua conta bancária (caso tal informação não conste nos autos).

Após, não havendo impugnação, converter-se-á tal indisponibilidade em penhora, independentemente de termo.

Em seguida, intime-se o exequente a, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer pesquisa de créditos e bens da parte executada em outros processos, indicar bens penhoráveis, ou não havendo bens a indicar, querendo, solicitar inscrição em cadastro de inadimplentes ou protesto ou manifestar-se sobre a suspensão do processo e da prescrição, nos termos do artigo 921, III, do CPC.

Intime(m)-se a(s) parte(s) através do DJEN.

Cumpra-se.

Natal, 5 de maio de 2025.

DIVONE MARIA PINHEIRO Juíza de Direito da 17ª Vara Cível (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
08/05/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:31

Outras Decisões
30/04/2025 16:18

Conclusos para despacho
30/04/2025 16:18

Processo Reativado
26/04/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 01:41

Publicado Intimação em 15/10/2024.
07/12/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
22/11/2024 00:52

Publicado Intimação em 29/05/2024.
22/11/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
15/11/2024 06:14

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 08:38

Transitado em Julgado em 12/11/2024
13/11/2024 08:35

Juntada de Certidão
13/11/2024 02:48

Decorrido prazo de LEONARDO BRANDAO DA CRUZ LIRA em 12/11/2024 23:59.
05/11/2024 04:50

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE PIGNATARO FURTADO DE MENDONCA E MENEZES em 04/11/2024 23:59.
21/10/2024 15:17

Juntada de aviso de recebimento
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0819027-33.2023.8.20.5001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: D F DA SILVA - ME EXECUTADO: LADER COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA - EPP SENTENÇA Trata-se de ação de cumprimento de sentença promovida por D F DA SILVA - ME contra LADER COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA - EPP.

A ação foi sentenciada e, após julgado o recurso, houve trânsito em julgado.

Para fins de cumprimento de sentença, as partes celebraram acordo e pedem a homologação do mesmo (ID.133139110).

FUNDAMENTAÇÃO O exequente tem a livre disponibilidade da execução, podendo desistir ou transigir quanto a seu crédito a qualquer momento, mesmo porque a execução existe em proveito do credor.

O acordo celebrado tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes.

Tendo as partes chegado a um consenso sobre o montante a ser pago, e efetuando-se o pagamento, há de homologar-se o acordo.

DISPOSITIVO Pelo exposto, homologo o acordo realizado entre as partes e autorizo o arquivamento dos autos.

Em caso de não pagamento de alguma prestação, o credor poderá requerer o desarquivamento dos autos para que a execução prossiga quanto ao valor inadimplido.

Sem custas remanescentes.

Honorários sucumbenciais conforme acordo.

Intimem-se as partes, por meio de seus advogados, pelo sistema Pje.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Natal, 10 de outubro de 2024.

DIVONE MARIA PINHEIRO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
11/10/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 20:01

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/10/2024 15:45

Conclusos para julgamento
09/10/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2024 14:57

Outras Decisões
30/08/2024 08:05

Conclusos para despacho
29/08/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 03:58

Decorrido prazo de LEONARDO BRANDAO DA CRUZ LIRA em 26/08/2024 23:59.
25/07/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 21:24

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2024 11:42

Conclusos para despacho
20/07/2024 11:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/07/2024 11:41

Processo Reativado
16/07/2024 21:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/07/2024 14:56

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 14:56

Juntada de Certidão
01/07/2024 08:49

Transitado em Julgado em 27/06/2024
01/07/2024 08:45

Juntada de Certidão
26/06/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 09:07

Juntada de Certidão
28/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 17ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0819027-33.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: D F DA SILVA - ME REU: LADER COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA - EPP SENTENÇA Vistos etc.

I.

RELATÓRIO Trata de Ação de Cobrança proposta pela UNIVERSO EPIS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EIRELI contra a LADER COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA - EPP, ambas qualificadas, onde alegou a autora que realizou contrato de compra e venda de produtos com a demandada.

Narrou também que a requerida restou inadimplente na quantia de R$ 66.956,14 (sessenta e seis mil, novecentos e cinquenta e seis reais e catorze centavos).

Diante disso, reclamou a procedência da demanda, no afã de compelir a demandada ao pagamento do montante devido.

Com a inicial vieram os documentos de fls. 08/67 do PDF.

Por meio do despacho de fls. 86/87 (Id. 100124262 – págs. 01/02) foi deferida a gratuidade de justiça postulada pela autora.

Citada, a demandada não apresentou contestação aos termos da inicial, consoante certificado em fls. 117 (Id. 121685401).

Vieram-me conclusos os autos. É o relatório.

Passo à fundamentação e à decisão.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Pela UNIVERSO EPIS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EIRELI foi intentada Ação de Cobrança em desfavor da LADER COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA - EPP, onde pretende a autora compelir a ré ao pagamento de quantia devida em razão de suposto débito contratual.

De plano, diante do certificado em fls. 117 (Id. 121685401), decreto a revelia da LADER COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA - EPP, nos termos do art. 344 do CPC, de modo que passo ao julgamento antecipado do mérito, na esteira do art. 355, II, do mesmo diploma.

Com efeito, verifico que o caso não denota maior complexidade, uma vez que, de fato, a autora comprova a origem do débito questionado (fl. 14/57 do PDF).

Ademais, como a revelia induz à confissão ficta da matéria de fato, e não havendo impugnação específica capaz de justificar a ausência do cumprimento da obrigação que cumpria à ré, não há nos autos nenhum elemento capaz de rechaçar a procedência da pretensão autoral em relação ao dever de pagamento, de sorte que reputo devido o valor cobrado pela demandante.

Assim, nesses termos, a procedência da demanda é medida que se impõe.

São esses os fundamentos jurídicos e fáticos, concretamente aplicados no caso, suficientes – salvo melhor juízo - ao julgamento da presente lide, considerando que outros argumentos deduzidos pelas partes no processo, referem-se a pontos irrelevantes ao deslinde da causa, incapazes de infirmarem a conclusão adotada na presente sentença, cumprindo-se os termos do artigo 489 do CPC/2015, não infringindo o disposto no §1º, inciso IV, do aludido artigo, “para que possa ser considerada fundamentada a decisão, o juiz deverá examinar todos os argumentos trazidos pelas partes, que sejam capazes, por si sós e em tese, de infirmar a conclusão que embasou a decisão”. (Comentários ao Código de Processo Civil novo CPC Lei 13.105/2015, Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, 2015, 1ª edição, ed.

RT, p. 1155).

III.

DISPOSITIVO FRENTE AO EXPOSTO, com fundamento no art. 487, I, d Código de Processo Civil, ACOLHO os pedidos formulados pela UNIVERSO EPIS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EIRELI e julgo PROCEDENTE a pretensão deduzida a vestibular, de modo que condeno a LADER COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA - EPP a proceder o pagamento do valor de R$ 66.956,14 (sessenta e seis mil, novecentos e cinquenta e seis reais e catorze centavos), a receber correção monetária pelo índice do ENCOGE a partir da data de vencimento de cada fatura vencida e não paga pela ré, com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do mesmo marco.

Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, consoante balizas do art. 85, § 2º do CPC.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do novel Código de Processo Civil, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do § 3º do mesmo artigo.

E, ainda, na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo “a quo” (art. 1.010, NCPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

Não ocorrendo nenhuma das hipóteses acima aventadas, certificado o trânsito em julgado, e independente de nova ordem, arquive-se com as cautelas da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 27 de maio de 2024.

SÉRGIO AUGUSTO DE SOUZA DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/05/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:45

Julgado procedente o pedido
20/05/2024 09:29

Conclusos para julgamento
20/05/2024 09:28

Juntada de Certidão
20/05/2024 09:23

Juntada de Certidão
17/04/2024 12:46

Juntada de Certidão
19/02/2024 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 20:40

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 15:56

Conclusos para despacho
30/01/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 22:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 22:01

Juntada de diligência
10/01/2024 10:08

Juntada de Certidão
12/12/2023 11:14

Expedição de Ofício.
10/10/2023 10:34

Juntada de Certidão
05/10/2023 11:38

Expedição de Ofício.
29/08/2023 14:13

Juntada de Certidão
29/08/2023 09:24

Expedição de Ofício.
11/07/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 15:17

Expedição de Mandado.
23/06/2023 13:23

Juntada de aviso de recebimento
23/05/2023 07:09

Decorrido prazo de LEONARDO BRANDAO DA CRUZ LIRA em 22/05/2023 23:59.
15/05/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2023 11:17

Classe retificada de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/05/2023 19:44

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 06:24

Publicado Intimação em 05/05/2023.
05/05/2023 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 12:32

Conclusos para decisão
03/05/2023 08:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/05/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 15:57

Declarada incompetência
02/05/2023 08:22

Conclusos para despacho
30/04/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 08:26

Conclusos para despacho
19/04/2023 08:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/04/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 16:50

Declarada incompetência
12/04/2023 22:55

Conclusos para despacho
12/04/2023 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0836093-02.2018.8.20.5001

Estado do Rio Grande do Norte

Leonardo Rodrigues de Carvalho

Advogado: Ana Karenina de Figueiredo Ferreira STAB...

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/08/2018 21:39

Exibir Processo

Processo nº 0801429-30.2018.8.20.5102

Municipio de Rio do Fogo

Pedro Ribeiro da Silva

Advogado: Bruno Augusto Rodrigues de Oliveira Cava...

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/05/2025 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0843596-11.2017.8.20.5001

Francisca Medeiros Ramos

Advogado: Ivanilde Arruda Ferreira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/10/2018 00:13

Exibir Processo

Processo nº 0807428-97.2023.8.20.5001

Pedro Victor Messias dos Santos

Municipio de Natal

Advogado: Danielle Cristine Padilha Costa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/02/2023 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0856066-98.2022.8.20.5001

Ana Katarina Martins de SA Muniz

Capuche Spe 7 Empreendimentos Imobiliari...

Advogado: Wanderlyn Wharton de Araujo Fernandes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/07/2022 09:03

Exibir Processo