03/04/2025 08:50

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 00:54

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:24

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:24

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 04:27

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assú/RN Rua Jailson Melo Morais, Alto São Francisco, Fórum Desembargadora Eliane Amorim, Assú/RN, CEP: 59650-000 E-mail: [email protected] / Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9553 Autos n. 0803195-51.2023.8.20.5100 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: MARIA DAS GRACAS DA SILVA Polo Passivo: BANCO SANTANDER ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a expedição do(s) alvará(s) de transferência e a certidão (ID 144876321), INTIMO o credor para ciência e requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, caso haja algum pedido pendente de cumprimento.

Assú/RN, 10 de março de 2025.

JULIANE FELIPE DUARTE VARELA DE MORAIS Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
10/03/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 10:17

Expedição de Certidão.
04/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 28/02/2025.
04/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
28/02/2025 09:48

Juntada de Certidão
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0803195-51.2023.8.20.5100 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARIA DAS GRACAS DA SILVA Réu: BANCO SANTANDER ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista, que o SISCONDJ está apresentando problemas quando o alvará é expedido com resgaste na agência bancária, INTIMO à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 5 dias, informar os dados bancários para a expedição do(s) alvará(s).

AÇU/RN, data do sistema.

JOSE PAULO ARAUJO Auxiliar de Secretaria
26/02/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 00:28

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez dias), requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.
20/02/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:49

Recebidos os autos
17/02/2025 12:49

Juntada de intimação de pauta
04/12/2024 18:42

Publicado Intimação em 01/11/2024.
04/12/2024 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
27/11/2024 13:03

Publicado Intimação em 28/05/2024.
27/11/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
26/11/2024 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/11/2024 13:20

Juntada de ato ordinatório
23/11/2024 07:56

Publicado Intimação em 11/07/2024.
23/11/2024 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
22/11/2024 14:01

Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu Processo: 0803195-51.2023.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Contratos Bancários (9607) AUTOR: MARIA DAS GRACAS DA SILVA REU: BANCO SANTANDER ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, art. 3º, XXVIII, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi interposto Recurso de Apelação, INTIMO a parte ré, na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 15 dias, apresente contrarrazões ao recurso (CPC, art. 1.010, § 1º).

Assu, 30 de outubro de 2024 GUILHERME DE MEDEIROS SALDANHA Chefe de Secretaria
30/10/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:35

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 10:35

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 24/10/2024 23:59.
01/10/2024 12:41

Expedição de Certidão.
28/09/2024 20:34

Juntada de Petição de apelação
26/09/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:40

Julgado procedente o pedido
24/09/2024 14:57

Conclusos para julgamento
17/09/2024 04:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
21/08/2024 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
21/08/2024 16:17

Publicado Intimação em 19/08/2024.
21/08/2024 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
21/08/2024 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
21/08/2024 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0803195-51.2023.8.20.5100 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARIA DAS GRACAS DA SILVA Réu: BANCO SANTANDER ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação às partes, por intermédio de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem acerca do laudo pericial de ID 128547019.

AÇU/RN, data do sistema.

PAULO ROGERIO DOS SANTOS Auxiliar de Secretaria
15/08/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:23

Juntada de ato ordinatório
15/08/2024 13:21

Juntada de laudo pericial
10/07/2024 15:03

Juntada de Ofício
10/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0803195-51.2023.8.20.5100 AUTOR: MARIA DAS GRACAS DA SILVA RÉU: BANCO SANTANDER DECISÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA ajuizada por Maria das Graças da Silva em face do Banco Santander.

Concedida a gratuidade judiciária e indeferida a tutela de urgência (id. 106073068).

O réu apresentou contestação, instruída por contratos (id. 108714736 e 108714739) e detalhamento da contratação (id. 108714734).

Realizada audiência de conciliação, sem acordo entre as partes (id. 108785973), o autor apresentou réplica e pugnou pela designação de perícia grafotécnica (id. 108848539).

As partes foram intimadas, a fim de especificar provas (id. 114163190), o autor reiterou o requerimento de perícia grafotécnica (id. 114971854), já o réu pugnou pela designação de audiência de instrução, para depoimento pessoal da parte autora (id. 116449022). É o breve relatório.

Diante dos requerimentos apresentados, e a fim de regular e garantir o presente feito: a) Indefiro o pedido de realização de audiência de instrução e julgamento requerido pelo réu (id. 116449022), pois representa diligência inútil ou meramente protelatória (parágrafo único do art. 370 do Código de Processo Civil). b) Defiro o requerimento apresentado pela parte autora em id. 108848539 e 114971854, e determino a realização de perícia grafotécnica nos contratos de id. 108714736 e 108714739 Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, escrever o seu nome, por 10 (dez) vezes, numa folha em branco, neste Juízo, a qual deverá ser encaminhada para perícia.

Com o cumprimento dessas diligências, oficie-se o núcleo de perícia do TJRN, por meio do sistema NUPeJ, a fim de que indique profissional para realização do ato (perícia grafotécnica).

Fixo os honorários em R$ 413,24, conforme a Resolução 05/2018 do TJ, de 28 de fevereiro de 2018, reajustada pela Portaria n°504, de 10 de maio de 2024.

Outrossim, esclareço que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte demandante (art. 95 do CPC), já que esta requereu a perícia, todavia, a demandante é beneficiária da gratuidade da justiça (id. 106073068).

Com a resposta do TJRN e o nome do(a) perito(a), a Secretaria deve adotar as seguintes providências (nesta ordem): 1) intimem-se as partes para, nos termos do parágrafo primeiro do art. 465 do CPC, arguir o impedimento ou suspeição do(a) perito(a) (se for o caso), indicar assistente técnico e apresentar quesitos; 2) apresentados os quesitos, intime-se o(a) perito(a) para informar dia e hora para a realização da perícia (encaminhando os quesitos, o contrato e a folha com as assinaturas da parte autora), devendo para tanto concentrar uma data, observando, em todo caso, uma antecedência mínima de 60 dias, ficando obrigado a entregar o respectivo laudo no prazo de até 20 dias, após a realização do exame; 3) com a designação do dia da perícia, as partes devem ser intimadas desta data, a fim de que compareçam ao ato, bem como para que acompanhem a realização da perícia (se assim desejarem, nos termos do parágrafo segundo do art. 466 e do art. 474 do CPC); 4) com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para se pronunciarem sobre o mesmo, no prazo comum de 15 dias (parágrafo primeiro do art. 477 do CPC); e 5) havendo solicitação de esclarecimento pelas partes, intime-se o(a) perito(a) para prestá-lo, no prazo de 15 dias (parágrafo segundo do art. 477 do CPC).

P.

I.

C.

Cumpridas todas as diligências e não havendo novos requerimentos, os autos devem ser conclusos para sentença.

Assú/RN, data registrada no sistema.

THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz de Direito em substituição. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/07/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 05:10

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA em 19/06/2024 23:59.
03/06/2024 14:01

Juntada de Certidão
27/05/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, escrever o seu nome, por 10 (dez) vezes, numa folha em branco, neste Juízo, a qual deverá ser encaminhada para perícia
24/05/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 12:34

Outras Decisões
05/03/2024 23:47

Conclusos para decisão
05/03/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 08:24

Juntada de aviso de recebimento
17/10/2023 18:48

Conclusos para decisão
13/10/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 13:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/10/2023 13:44

Audiência conciliação realizada para 11/10/2023 13:00 3ª Vara da Comarca de Assu.
11/10/2023 13:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/10/2023 13:00, 3ª Vara da Comarca de Assu.
11/10/2023 09:57

Juntada de Petição de outros documentos
10/10/2023 15:27

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 21:26

Juntada de diligência
28/09/2023 09:08

Juntada de Certidão
25/09/2023 14:10

Expedição de Mandado.
25/09/2023 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
24/09/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:01

Juntada de carta
04/09/2023 16:40

Juntada de Certidão
01/09/2023 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:18

Audiência conciliação designada para 11/10/2023 13:00 3ª Vara da Comarca de Assu.
31/08/2023 06:14

Recebidos os autos.
31/08/2023 06:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara da Comarca de Assu
30/08/2023 17:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2023 14:04

Conclusos para decisão
29/08/2023 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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