01/09/2025 11:53

Juntada de Petição de outros documentos
28/08/2025 10:28

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 10:26

Juntada de Certidão
28/08/2025 10:23

Juntada de Certidão
18/08/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:43

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800844-14.2021.8.20.5153 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: Francisca Ferreira da Silva Polo Passivo: Município de Serra de São Bento ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, intimo a parte autora para apresentar dados bancários para fins de expedição de alvará de valores.

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São José do Campestre, Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 14 de agosto de 2025.

ADRIANA CARDOSO Auxiliar de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
14/08/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 08:43

Outras Decisões
13/08/2025 03:58

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 20:04

Juntada de ato ordinatório
18/07/2025 10:24

Juntada de documento de comprovação
25/06/2025 07:47

Juntada de Certidão
25/06/2025 07:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/06/2025 00:02

Decorrido prazo de Município de Serra de São Bento em 24/06/2025 23:59.
12/05/2025 10:41

Juntada de Certidão
12/05/2025 08:29

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
09/05/2025 11:28

Conclusos para decisão
29/04/2025 12:36

Juntada de Petição de outros documentos
16/04/2025 10:46

Juntada de Petição de comunicações
09/04/2025 01:10

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE/RN - CEP 59275- 000 0800844-14.2021.8.20.5153 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA FRANCISCA FERREIRA DA SILVA Município de Serra de São Bento: 08.***.***/0001-68 , Município de Serra de São Bento: DESPACHO Intimem-se as partes para tomarem ciência do ofício requisitório e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem em anexo, todos assinados eletronicamente, devendo a parte demandada proceder com o pagamento voluntário da quantia devida no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art.13 da Lei n.º 12.153/09, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria nº 399-TJ, de 12/03/2019, expedida pela Presidência do TJRN e vigente desde 15/03/2019, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado.

Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, se houver, de que a planilha de cálculos que acompanha o presente despacho detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, quando for o caso. Decorrido o prazo, sigam os autos para penhora online, com a etiqueta específica para atualização de valores. Ato contínuo, intimem-se as partes para tomarem ciência do ORE, requisitando alterações no prazo de 05(cinco) dias.

Transcorrido o prazo, o requisitório será validado e encaminhado ao setor de precatórios. O presente despacho tem força de mandado, para os devidos fins.

São José do Campestre, 05/04/2025 FRANCISCO PEREIRA ROCHA JUNIOR Juiz de Direito
07/04/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 07:43

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2025 10:38

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:52

Transitado em Julgado em 14/03/2025
25/02/2025 01:30

Decorrido prazo de SAULO DE GOIS GUIMARAES em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:28

Decorrido prazo de Município de Serra de São Bento em 24/02/2025 23:59.
09/02/2025 23:05

Juntada de Petição de comunicações
30/01/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:02

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/01/2025 11:10

Conclusos para despacho
21/01/2025 11:10

Juntada de Certidão
20/12/2024 00:45

Decorrido prazo de Município de Serra de São Bento em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:06

Decorrido prazo de Município de Serra de São Bento em 19/12/2024 23:59.
13/12/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 08:22

Conclusos para despacho
11/12/2024 08:21

Juntada de Certidão
25/10/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 15:46

Conclusos para despacho
22/10/2024 06:48

Decorrido prazo de SAULO DE GOIS GUIMARAES em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 06:48

Decorrido prazo de SAULO DE GOIS GUIMARAES em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 15:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/09/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 06:51

Conclusos para despacho
27/09/2024 06:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/09/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 03:25

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 01:30

Expedição de Certidão.
20/09/2024 01:30

Decorrido prazo de Município de Serra de São Bento em 19/09/2024 23:59.
26/08/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2024 19:40

Conclusos para despacho
24/08/2024 01:25

Decorrido prazo de Município de Serra de São Bento em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 01:19

Decorrido prazo de SAULO DE GOIS GUIMARAES em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 16:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/07/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 12:58

Conclusos para despacho
29/07/2024 11:57

Recebidos os autos
29/07/2024 11:57

Juntada de intimação de pauta
23/05/2023 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/05/2023 09:41

Juntada de Certidão
16/05/2023 16:34

Decorrido prazo de SAULO DE GOIS GUIMARAES em 15/05/2023 23:59.
19/04/2023 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões
18/04/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 08:31

Conclusos para decisão
13/04/2023 08:29

Juntada de Certidão
27/01/2023 01:57

Decorrido prazo de SAULO DE GOIS GUIMARAES em 26/01/2023 23:59.
26/01/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 11:57

Juntada de Petição de outros documentos
27/11/2022 21:29

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 18:17

Julgado procedente o pedido
05/10/2022 20:47

Conclusos para despacho
05/07/2022 08:45

Decorrido prazo de SAULO DE GOIS GUIMARAES em 04/07/2022 23:59.
07/06/2022 10:56

Juntada de Petição de outros documentos
06/06/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 11:22

Conclusos para julgamento
31/05/2022 11:21

Juntada de Certidão
27/04/2022 04:27

Decorrido prazo de Municio de Serra de São Bento em 26/04/2022 23:59.
10/02/2022 07:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2022 07:09

Juntada de Petição de diligência
21/01/2022 21:40

Expedição de Mandado.
11/11/2021 09:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/11/2021 17:08

Conclusos para decisão
10/11/2021 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2021

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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