16/10/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 09:24

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 09:24

Transitado em Julgado em 09/09/2024
10/09/2024 04:21

Decorrido prazo de DANIEL MARCELO BENVENUTTI DE SALES em 09/09/2024 23:59.
31/08/2024 00:33

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 30/08/2024 23:59.
08/08/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:26

Homologada a Transação
07/08/2024 13:08

Conclusos para julgamento
05/08/2024 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/08/2024 16:27

Juntada de ato ordinatório
03/08/2024 00:57

Decorrido prazo de ANA DE FATIMA ARAUJO SILVA em 02/08/2024 23:59.
25/07/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 02:44

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 02:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 01:45

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 01:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 24/07/2024 23:59.
04/07/2024 10:05

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0802652-11.2024.8.20.5101 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte Autora: ANA DE FATIMA ARAUJO SILVA Parte Ré: BANCO BRADESCO S/A.

DECISÃO Analisando a petição inicial, observa-se que esta foi direcionada ao Juizado Especial Cível da Comarca de Tenente Laurentino Cruz (Id 121845013).

Outrossim, a parte promovente reside no referido Município, consoante indicado no comprovante de residência de Id 121846004.

Desta feita, ao que tudo indica, a presente ação foi direcionada a esta unidade judiciária por equívoco.

Assim, diante dos fatos acima narrados, e considerando o princípio da economia processual, declino da competência e determino a remessa dos autos ao Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Florânia, uma vez que o Município de Tenente Laurentino Cruz é termo da referida unidade.

Cumpra-se.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
02/07/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 03:51

Decorrido prazo de ANA DE FATIMA ARAUJO SILVA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:13

Decorrido prazo de ANA DE FATIMA ARAUJO SILVA em 01/07/2024 23:59.
24/06/2024 08:11

Declarada incompetência
22/06/2024 13:01

Conclusos para despacho
22/06/2024 13:00

Juntada de Certidão
06/06/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 10:04

Publicado Intimação em 03/06/2024.
03/06/2024 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
03/06/2024 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
03/06/2024 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0802652-11.2024.8.20.5101 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte Autora: ANA DE FATIMA ARAUJO SILVA Parte Ré: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO De acordo com o §3º, do art. 99, do NCPC, “presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”, todavia o §2º, do mesmo artigo e diploma legal, estabelece que “o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”.

Assim, considerando que não há elementos nos autos que permitam a esse julgador aferir a condição de hipossuficiência alegada pela parte requerente, intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de rendimentos, folha de pagamento atualizada ou outro documento comprobatório da insuficiência de recursos para custear o processo.

Decorrido o aludido prazo, com ou sem o cumprimento da determinação, devidamente certificado, voltem-me os autos novamente conclusos para decisão inicial.

Cumpra-se com as cautelas legais.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
29/05/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 13:55

Conclusos para despacho
21/05/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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