15/09/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 00:43

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] 0834380-16.2023.8.20.5001 REQUERENTE: ENOCK MOISES DE MEDEIROS NOBREGA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença/acórdão, devidamente transitado em julgado.

A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Assim, no tocante à OBRIGAÇÃO DE PAGAR (verbas vencidas até a data da implantação), determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.

Em caso de discordância, deverá o executado/devedor justificar, apresentando nova planilha, utilizando preferencialmente a Calculadora Automática disponível no site do TJRN (de acordo com o art. 68 da Resolução 17/2021-TJRN), que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o demandante/exequente para manifestar-se em 30 (trinta) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo demandado/devedor, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.

No mesmo ato, intime-se o exequente e seu representante legal para que, no prazo de quinze (15) dias, informem os dados bancários dos beneficiários do pagamento, conforme art. 6° da Portaria Conjunta 47, de 14 de julho de 2022 do TJRN.

Intimem-se.

NATAL/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/09/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 00:18

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 14:47

Conclusos para despacho
22/08/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 17:45

Conclusos para despacho
31/07/2025 00:03

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/07/2025 23:59.
27/06/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:00

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] 0834380-16.2023.8.20.5001 REQUERENTE: ENOCK MOISES DE MEDEIROS NOBREGA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença/acórdão, devidamente transitado em julgado.

A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Assim, no tocante à OBRIGAÇÃO DE PAGAR (verbas vencidas até a data da implantação), determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.

Em caso de discordância, deverá o executado/devedor justificar, apresentando nova planilha, utilizando preferencialmente a Calculadora Automática disponível no site do TJRN (de acordo com o art. 68 da Resolução 17/2021-TJRN), que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o demandante/exequente para manifestar-se em 30 (trinta) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo demandado/devedor, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.

No mesmo ato, intime-se o exequente e seu representante legal para que, no prazo de quinze (15) dias, informem os dados bancários dos beneficiários do pagamento, conforme art. 6° da Portaria Conjunta 47, de 14 de julho de 2022 do TJRN.

Intimem-se.

NATAL/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/06/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:08

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:07

Processo Reativado
04/06/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 11:53

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:34

Conclusos para despacho
05/02/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 20:02

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 00:49

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 07/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:10

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 07/11/2024 23:59.
07/10/2024 23:20

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:29

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/10/2024 23:59.
25/09/2024 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 11:21

Juntada de diligência
19/09/2024 10:23

Expedição de Mandado.
18/09/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 12:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/09/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 15:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/08/2024 19:14

Conclusos para despacho
06/08/2024 17:26

Recebidos os autos
06/08/2024 17:26

Juntada de intimação de pauta
21/05/2024 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/05/2024 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2024 22:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 22:54

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:06

Juntada de Petição de recurso inominado
15/03/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/02/2024 14:51

Conclusos para decisão
29/01/2024 14:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 21:19

Julgado procedente em parte do pedido
10/10/2023 13:12

Conclusos para julgamento
27/09/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:24

Juntada de Petição de contestação
28/06/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 10:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2023 10:57

Conclusos para decisão
27/06/2023 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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