02/04/2025 16:29

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 16:27

Expedição de Alvará.
20/03/2025 16:54

Expedição de Alvará.
12/03/2025 07:01

Transitado em Julgado em 11/03/2025
12/03/2025 00:40

Decorrido prazo de PRISCILA JULIANA NUNES DA SILVA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:19

Decorrido prazo de PRISCILA JULIANA NUNES DA SILVA em 11/03/2025 23:59.
05/02/2025 03:11

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025 02:20

Publicado Intimação em 05/02/2025.
04/02/2025 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0832374-02.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQUERENTES: LINDOMAR SILVESTRE DA SILVA INVENTARIADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Intime-se a parte autora, por seu advogado, para acostar aos autos informação extraída da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC, dando conta da existência (ou não) de testamento deixado pelo falecido em serventia extrajudicial (art. 8º, do Provimento nº 18/2012-CNJ e art. 549, Código de Normas da CGJ/TJRN), no prazo de 15 (quinze) dias.

P.I.

Natal, RN, 24 de setembro de 2024.

ANA NERY LINS DE OLIVEIRA CRUZ Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) MGM/WCOSN
03/02/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 13:15

Julgado procedente o pedido
06/12/2024 12:34

Publicado Intimação em 24/05/2024.
06/12/2024 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
08/10/2024 10:25

Conclusos para despacho
07/10/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 16:06

Publicado Intimação em 30/09/2024.
04/10/2024 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
04/10/2024 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
04/10/2024 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0832374-02.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQUERENTES: LINDOMAR SILVESTRE DA SILVA INVENTARIADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Intime-se a parte autora, por seu advogado, para acostar aos autos informação extraída da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC, dando conta da existência (ou não) de testamento deixado pelo falecido em serventia extrajudicial (art. 8º, do Provimento nº 18/2012-CNJ e art. 549, Código de Normas da CGJ/TJRN), no prazo de 15 (quinze) dias.

P.I.

Natal, RN, 24 de setembro de 2024.

ANA NERY LINS DE OLIVEIRA CRUZ Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) MGM/WCOSN
26/09/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 22:30

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 08:16

Conclusos para despacho
18/09/2024 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 16:35

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0832374-02.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTES: LINDOMAR SILVESTRE DA SILVA INVENTARIADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Intime-se a parte requerente, por seu causídico, para no prazo de 10 (dez) dias, colacionar aos autos os documentos pessoais de identificação dos demais herdeiros, qual seja, RG e CPF.

P.I Natal/RN, 10 de setembro de 2024.

Ana Néry Lins de Oliveira Cruz Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) FBS/WCOSN
16/09/2024 22:09

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 20:33

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:26

Conclusos para despacho
02/09/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 09:33

Juntada de ato ordinatório
23/08/2024 13:06

Juntada de Ofício
14/06/2024 02:54

Decorrido prazo de PRISCILA JULIANA NUNES DA SILVA em 13/06/2024 23:59.
10/06/2024 16:19

Juntada de documento de comprovação
06/06/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 17:14

Expedição de Ofício.
04/06/2024 12:07

Juntada de Certidão
03/06/2024 09:55

Juntada de documento de comprovação
31/05/2024 10:42

Juntada de Certidão
29/05/2024 14:09

Expedição de Ofício.
28/05/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE GABINETE DA 6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES COMARCA DE NATAL FÓRUM "DESEMBARGADOR MIGUEL SEABRA FAGUNDES" Processo N.º 0832374-02.2024.8.20.5001 DECISÃO Inicialmente, deixo para apreciar o pedido de gratuidade da Justiça posteriormente, em momento oportuno.

Noutra vertente, constato que o caso em análise, de fato, encontra alicerce na permissividade encartada na Lei nº 6.858/80, regulamentada pelo Dec. nº 85.845/81, que discrimina quais espécies de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares podem ser resgatados através de autorização judicial.

Têm legitimidade para pleitear referido numerário os dependentes habilitados perante o órgão previdenciário junto ao qual o de cujus era filiado, sendo que na sua ausência farão jus os herdeiros, seguindo-se, desta feita, a ordem civilista.

Pelo exposto e pelo que dos autos consta e objetivando dar fiel cumprimento às determinações legais aplicáveis à espécie, intime-se a parte requerente, por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias: a) acostar documentos de identificação (RG e CPF) em nome da falecida Edite Alexandrina da Silva; Oficie-se ao INSS a fim de que seja remetida a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, declaração atualizada do(s) dependentes do(a) de cujus Miguel Silvestre da Silva, habilitados à pensão por morte frente ao referido órgão, informando se existem valores residuais a serem pagos.

A Secretaria forneça os dados necessários.

Proceda-se consulta perante o Banco do Brasil, via SISBAJUD, sobre as contas e aplicações financeiras em nome do falecido.

Obtida a resposta da consulta supra, intime-se a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, pronunciar-se sobre a mesma, requerendo o que entender de direito.

P.

I.

Natal (RN), 17 de maio de 2024.

VIRGÍNIA DE FÁTIMA MARQUES BEZERRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) AYDS/WCOSN
22/05/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:28

Outras Decisões
15/05/2024 15:25

Conclusos para despacho
15/05/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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