TJRN - 0000982-42.2001.8.20.0100
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Acu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.
LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0000982-42.2001.8.20.0100 SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial, cujas partes estão devidamente qualificadas.
No curso do feito as partes celebraram acordo, conforme consta nos presentes autos. É, em síntese, o relatório.
Os arts. 924, III, e 925, do Código de Processo Civil restam assim vazados: “Art. 924.
Extingue-se a execução quando: III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; Art. 925.
A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”.
No caso em tela, não se identifica qualquer óbice à homologação do acordo, uma vez que firmado entre pessoas capazes, não atentando contra a ordem pública e atendendo aos interesses das partes envolvidas.
Desse modo, uma vez contemplados os requisitos legais, tem-se que o acordo entabulado entre as partes encontra-se apto para homologação.
Diante do exposto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento nos arts. 924, III e 925, ambos do CPC, homologando o acordo formulado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas nele previstas.
Honorários conforme acordado.
Sem condenação em custas, nos termos do art. 90, § 3º do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Considerando a renúncia ao prazo recurso, certifique-se desde já o trânsito em julgado e, após, arquivem-se.
AÇU, na data da assinatura.
ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente) -
23/05/2024 14:06
Publicado Intimação em 22/05/2024.
-
23/05/2024 14:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
-
23/05/2024 14:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
-
21/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.
LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0000982-42.2001.8.20.0100 Ação: MONITÓRIA (40) AUTOR: TOTAL DISTRIBUIDORA S/A REU: POSTO CONSTANTINO LTDA, ASSU COMERCIAL DE PETROLEO LTDA DESPACHO Em anterior a análise do pedido formulado pelo exequente ao Id. 111899385, tendo em vista os decorridos anos de tramitação da ação de execução de título extrajudicial sem sua conclusão, observando a possibilidade de reconhecimento, de ofício, da prescrição intercorrente, na forma definida Súmula 150 do STF e no Enunciado n.º 196 do Fórum Permanente de Processualistas Civil, determino a intimação do exequente e da parte executada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca do exposto, conforme disposição do parágrafo único do art. 487, CPC.
P.I.
ASSU/RN, data registrada no sistema.
THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz(a) de Direito em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
20/05/2024 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2023 17:44
Conclusos para decisão
-
13/12/2023 08:33
Conclusos para decisão
-
04/12/2023 16:02
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2023 21:10
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2023 00:39
Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE SOBRINHO em 21/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 00:39
Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE SOBRINHO em 21/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2022 06:57
Conclusos para despacho
-
25/10/2022 14:40
Decorrido prazo de TIAGO JONATAS SILVA MOREIRA em 24/10/2022 23:59.
-
25/10/2022 14:40
Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE SOBRINHO em 24/10/2022 23:59.
-
11/10/2022 21:07
Publicado Intimação em 10/10/2022.
-
11/10/2022 21:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
-
06/10/2022 11:09
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2022 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 10:34
Juntada de Certidão
-
13/09/2022 11:34
Juntada de Certidão
-
10/09/2022 11:43
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
29/07/2022 06:09
Conclusos para despacho
-
28/07/2022 16:28
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2022 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2022 09:53
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2022 10:33
Conclusos para decisão
-
23/08/2021 19:26
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2021 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2021 15:41
Conclusos para despacho
-
14/06/2021 11:59
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2021 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2021 10:59
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2021 10:26
Decorrido prazo de ASSU COMERCIAL DE PETROLEO LTDA em 23/03/2021 23:59:59.
-
22/03/2021 10:33
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2021 14:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/03/2021 14:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/03/2021 14:38
Juntada de Petição de diligência
-
15/03/2021 16:46
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2021 09:57
Expedição de Mandado.
-
21/10/2020 20:35
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2020 10:13
Conclusos para despacho
-
21/10/2020 10:08
Juntada de mandado
-
17/09/2020 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2020 12:05
Conclusos para despacho
-
19/08/2020 08:51
Digitalizado PJE
-
19/08/2020 08:48
Recebidos os autos
-
23/06/2020 10:55
Certidão de Oficial Expedida
-
20/04/2020 02:28
Certidão expedida/exarada
-
14/04/2020 10:21
Relação encaminhada ao DJE
-
01/04/2020 09:33
Relação encaminhada ao DJE
-
01/04/2020 09:27
Expedição de Mandado
-
27/03/2020 09:18
Petição
-
10/03/2020 01:28
Recebido os Autos do Advogado
-
20/02/2020 03:35
Certidão expedida/exarada
-
19/02/2020 04:53
Relação encaminhada ao DJE
-
18/02/2020 03:32
Relação encaminhada ao DJE
-
17/02/2020 04:24
Mero expediente
-
31/01/2020 11:49
Certidão expedida/exarada
-
30/01/2020 04:23
Relação encaminhada ao DJE
-
28/01/2020 11:09
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2019 10:54
Certidão expedida/exarada
-
10/10/2019 09:23
Relação encaminhada ao DJE
-
09/10/2019 09:01
Relação encaminhada ao DJE
-
08/10/2019 08:35
Mero expediente
-
08/10/2019 01:52
Recebidos os autos do Magistrado
-
04/10/2019 02:00
Certidão expedida/exarada
-
30/09/2019 04:41
Petição
-
10/09/2019 10:59
Documento
-
03/09/2019 09:36
Recebidos os autos do Magistrado
-
03/09/2019 09:36
Recebidos os autos do Magistrado
-
12/06/2019 11:54
Certidão expedida/exarada
-
11/02/2019 02:00
Mero expediente
-
12/12/2018 03:24
Recebidos os autos do Magistrado
-
12/12/2018 03:24
Recebidos os autos do Magistrado
-
13/09/2018 09:32
Recebidos os autos do Magistrado
-
13/09/2018 09:32
Recebidos os autos do Magistrado
-
06/07/2018 09:59
Certidão expedida/exarada
-
05/07/2018 04:15
Relação encaminhada ao DJE
-
05/07/2018 04:10
Relação encaminhada ao DJE
-
04/07/2018 04:40
Recebido os Autos do Advogado
-
19/06/2018 10:12
Recebimento
-
11/10/2017 10:46
Redistribuição por direcionamento
-
22/08/2017 05:00
Petição
-
02/08/2017 08:12
Certidão expedida/exarada
-
01/08/2017 01:52
Relação encaminhada ao DJE
-
31/07/2017 11:02
Certidão expedida/exarada
-
31/07/2017 11:00
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2017 04:42
Recebimento
-
28/06/2017 10:58
Certidão de Oficial Expedida
-
20/10/2016 07:51
Certidão expedida/exarada
-
19/10/2016 09:55
Expedição de Mandado
-
19/10/2016 02:55
Relação encaminhada ao DJE
-
18/10/2016 12:58
Mero expediente
-
18/10/2016 12:58
Recebimento
-
28/06/2016 11:57
Petição
-
17/06/2016 11:14
Decurso de Prazo
-
05/05/2016 07:35
Certidão expedida/exarada
-
04/05/2016 01:30
Relação encaminhada ao DJE
-
02/05/2016 02:52
Mero expediente
-
15/01/2016 11:09
Recebimento
-
30/11/2015 11:54
Recebimento
-
22/09/2015 08:31
Certidão expedida/exarada
-
21/09/2015 03:25
Relação encaminhada ao DJE
-
21/09/2015 02:42
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2015 02:19
Juntada de mandado
-
16/09/2015 05:07
Certidão de Oficial Expedida
-
04/08/2015 08:59
Expedição de Mandado
-
23/07/2015 02:07
Certidão expedida/exarada
-
25/06/2015 11:40
Recebimento
-
25/09/2014 02:35
Recebimento
-
29/05/2014 12:15
Mero expediente
-
08/01/2014 05:16
Recebimento
-
04/09/2013 12:00
Concluso para decisão
-
25/06/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
25/06/2013 12:00
Recebimento
-
12/06/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
11/06/2013 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
11/06/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
11/06/2013 12:00
Apensamento
-
11/06/2013 12:00
Recebimento
-
10/06/2013 12:00
Mero expediente
-
19/01/2012 12:00
Concluso para decisão
-
19/10/2011 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
26/04/2011 12:00
Mudança de Classe Processual
-
08/04/2011 12:00
Expedição de termo
-
08/04/2011 12:00
Expedição de termo
-
23/03/2011 12:00
Concluso para despacho
-
04/03/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
03/03/2011 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
02/03/2011 12:00
Decisão Proferida
-
24/05/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
20/05/2010 12:00
Juntada de Petição
-
18/05/2010 12:00
Juntada de Petição
-
06/05/2010 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
21/08/2009 12:00
Certificado Decurso de Prazo
-
21/08/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
21/08/2009 12:00
Certificado Decurso de Prazo
-
10/07/2009 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
10/07/2009 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
08/07/2009 12:00
Despacho Proferido
-
25/06/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
25/06/2009 12:00
Juntada de Petição
-
14/04/2009 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
15/10/2008 12:00
Juntada de Petição
-
20/06/2008 12:00
Concluso para Decisão
-
08/05/2008 12:00
Decisão interlocutória
-
19/03/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
17/03/2008 12:00
Juntada de Petição
-
22/01/2008 12:00
Despacho Proferido
-
25/10/2007 12:00
Concluso para Despacho
-
25/10/2007 12:00
Juntada de Petição
-
30/08/2007 12:00
Concluso para Despacho
-
29/08/2007 12:00
Juntada de Petição
-
15/06/2007 12:00
Despacho Proferido
-
02/04/2007 12:00
Certificado Decurso de Prazo
-
07/03/2007 12:00
Juntada de AR
-
27/02/2007 12:00
Ofício Expedido
-
27/02/2007 12:00
Carta de Intimação Expedida
-
07/02/2007 12:00
Despacho Proferido
-
09/08/2006 12:00
Concluso para Despacho
-
09/08/2006 12:00
Certificado Decurso de Prazo
-
26/07/2006 12:00
Juntada de AR
-
17/07/2006 12:00
Carta de Intimação Expedida
-
12/06/2006 12:00
Vistos em Correição
-
10/06/2005 12:00
Despacho Outros
-
19/04/2005 12:00
Juntada de AR
-
17/03/2005 12:00
Concluso para Despacho
-
17/03/2005 12:00
Juntada de Petição
-
08/03/2005 12:00
Juntada de AR
-
01/03/2005 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
01/03/2005 12:00
Juntada de Mandado
-
24/02/2005 12:00
Mandado expedido
-
24/02/2005 12:00
Audiência Designada
-
23/02/2005 12:00
Carta de Intimação Expedida
-
01/10/2004 12:00
Concluso para Decisão
-
07/11/2001 12:00
Processo Cadastrado Excepcionalmente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2001
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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