TJRN - 0801012-17.2022.8.20.5109
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Acari
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/06/2025 11:14
Juntada de Petição de comunicações
-
14/06/2025 22:47
Juntada de Petição de petição
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10/06/2025 11:58
Arquivado Definitivamente
-
10/06/2025 11:57
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 01:20
Publicado Intimação em 10/06/2025.
-
10/06/2025 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
-
09/06/2025 00:00
Intimação
Página 1 3700124501591 0000Conta/Pcl Resgatada..: JuridicaTipo Beneficiario....: 33.233.825/0001-05CPF/CNPJ Beneficiario: LIECIO NOGUEIRA SOCIEDADE INDIBeneficiario.........: LIECIO NOGUEIRA SOCIEDADETitular Conta........: 00.000.212.580-3Conta/Dv.............: MOSSORONome Agência.....:36Agência..............: Cta CorrenteTipo Conta.......:Crédito em C/C BBFinalidade...........: 0,00Tarifa...........:0,00IR...................: 04.06.2025Calculado em.....:180,34Valor................: Valor em RealTipo Valor.......:0003Numero da Solicitacao: 3700124501591 0000Conta/Pcl Resgatada..: JuridicaTipo Beneficiario....: 33.233.825/0001-05CPF/CNPJ Beneficiario: LIECIO NOGUEIRA SOCIEDADE INDIBeneficiario.........: LIECIO NOGUEIRA SOCIEDADETitular Conta........: 00.000.212.580-3Conta/Dv.............: MOSSORONome Agência.....:36Agência..............: Cta CorrenteTipo Conta.......:Crédito em C/C BBFinalidade...........: 0,00Tarifa...........:0,00IR...................: 04.06.2025Calculado em.....:541,03Valor................: Valor em RealTipo Valor.......:0002Numero da Solicitacao: 3700124501591 0000Conta/Pcl Resgatada..: 0,00Valor Multa......:0,00Atul.Mon/Juros.......: 0,00Vr Out.Entidades.:133,81Valor Contribuicao...: 08/2024Mês/Ano Ref......:00002772377423Identificador........: VALORES DEVIDOS POR PREFEITURAS AO INSS-NBDescrição Cód.
Pgto..: 6750Codigo Pagamento.....: JuridicaTipo Pessoa......:Recolher GPSFinalidade...........: 0,00Tarifa...........:0,00IR...................: 04.06.2025Calculado em.....:133,81Valor................: Valor em RealTipo Valor.......:0001Numero da Solicitacao: 02/10/202504/06/2025 Data de ValidadeData de Expedicao 8.088.254/0001-15027.723.774-23 CPF/CNPJ RéuCPF/CNPJ Autor MUNICIPIO DE CARNAUBA DOS DANTILZIMAR SILVA DOS SANTOS ReuAutor 08010121720228205109 Numero do Processo VARA UNICAACARI Vara/ServentiaComarca TRIB.JUST.
RIO GRANDE DO NORTE - RN PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20250604093817058023 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 004 Gravado em 04/06/2025 09:38 por Aristóteles Magno Lopes Rodrigues Finalizado em 04/06/2025 10:01 por Aristóteles Magno Lopes Rodrigues Assinado em 05/06/2025 15:52 por RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Pago em 06/06/2025 10:24 por Banco do Brasil Página 2 3700124501591 0000Conta/Pcl Resgatada..: FisicaTipo Beneficiario....: 027.723.774-23CPF/CNPJ Beneficiario: ILZIMAR SILVA DOS SANTOSBeneficiario.........: ILZIMAR SILVA DOS SANTOSTitular Conta........: 00.000.012.657-8Conta/Dv.............: JARDIM DO SERINome Agência.....:2210Agência..............: Cta CorrenteTipo Conta.......:Crédito em C/C BBFinalidade...........: 0,00Tarifa...........:0,00IR...................: 04.06.2025Calculado em.....:1.128,60Valor................: Total da contaTipo Valor.......:0004Numero da Solicitacao: Gravado em 04/06/2025 09:38 por Aristóteles Magno Lopes Rodrigues Finalizado em 04/06/2025 10:01 por Aristóteles Magno Lopes Rodrigues Assinado em 05/06/2025 15:52 por RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Pago em 06/06/2025 10:24 por Banco do Brasil -
06/06/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 11:12
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 15:35
Juntada de Certidão
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30/05/2025 10:02
Juntada de Petição de petição
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29/05/2025 01:24
Publicado Intimação em 29/05/2025.
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29/05/2025 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 Processo: 0801012-17.2022.8.20.5109 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor(a): EXEQUENTE: ILZIMAR SILVA DOS SANTOS Requerido(a): EXECUTADO: MUNICIPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes supracitadas.
Juntada de petição informando a quitação do débito, encontrando-se o executado adimplente. É o Relatório.
D E C I D O.
O art. 924, II, do Código de Processo Civil, cuidando das causas extintivas do processo executório, consagra a hipótese de término processual quando: “a obrigação for satisfeita”. É o caso dos autos, onde restou comprovado o pagamento, por parte da Fazenda Pública, da condenação imposta nos autos, não havendo mais necessidade do feito executório, uma vez que houve adimplemento da dívida objeto da demanda.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO, com apreciação meritória, o presente processo, o que faço arrimado no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se o competente alvará judicial eletrônico em favor da parte exequente e do seu causídico.
Sem custas.
Cumpra-se.
Anotações necessárias.
ACARI/RN, data da assinatura eletrônica abaixo.
RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
27/05/2025 08:22
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 08:21
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 17:58
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
26/05/2025 09:38
Conclusos para julgamento
-
26/05/2025 09:38
Expedição de Certidão.
-
24/05/2025 12:07
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2025 15:13
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2025 11:31
Juntada de Petição de comunicações
-
27/03/2025 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 12:01
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 10:54
Expedição de Ofício.
-
14/03/2025 08:40
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 13:03
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2025 09:30
Juntada de Petição de comunicações
-
13/02/2025 15:10
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 14:46
Embargos de Declaração Acolhidos
-
13/02/2025 12:54
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 17:43
Juntada de Petição de contrarrazões
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29/01/2025 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2025 13:27
Expedição de Certidão.
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26/01/2025 11:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/01/2025 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2025 20:56
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
23/10/2024 08:21
Conclusos para decisão
-
23/10/2024 02:11
Decorrido prazo de FLAVIA MAIA FERNANDES em 22/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 00:39
Decorrido prazo de FLAVIA MAIA FERNANDES em 22/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 15:12
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2024 07:59
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2024 07:58
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
27/08/2024 18:11
Deferido o pedido de parte autora
-
21/08/2024 11:43
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 10:36
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
02/08/2024 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2024 10:00
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2024 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 16:23
Deferido o pedido de
-
16/07/2024 11:41
Conclusos para despacho
-
11/07/2024 10:30
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
09/07/2024 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 14:07
Recebidos os autos
-
08/07/2024 14:07
Juntada de intimação de pauta
-
26/06/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801012-17.2022.8.20.5109, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 18-07-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 18 a 24/07/23.
Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.
No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.
Natal, 23 de junho de 2023. -
24/05/2023 09:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
24/05/2023 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 23:30
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2023 10:32
Conclusos para decisão
-
22/05/2023 10:23
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/05/2023 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 09:39
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 08:28
Juntada de Petição de recurso inominado
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25/04/2023 17:57
Juntada de Petição de comunicações
-
25/04/2023 08:17
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 23:40
Julgado procedente o pedido
-
10/04/2023 12:30
Conclusos para julgamento
-
10/04/2023 11:20
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2023 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2023 02:56
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 07:26
Conclusos para julgamento
-
25/02/2023 22:36
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2023 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 08:54
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2023 14:05
Expedição de Certidão.
-
25/11/2022 07:18
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2022 07:01
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2022 09:41
Conclusos para despacho
-
24/11/2022 09:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2022
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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