08/09/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/07/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 13:37

Processo Suspenso por Convenção das Partes
03/06/2025 13:37

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de ERIVAN GOMES RIBEIRO
01/06/2025 21:15

Conclusos para decisão
01/06/2025 21:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/05/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 15:12

Processo Suspenso por Convenção das Partes
20/05/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:19

Conclusos para despacho
16/05/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:20

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:32

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
18/03/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 02:58

Publicado Intimação em 04/06/2024.
07/12/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
17/10/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 21:26

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 09:54

Conclusos para despacho
03/06/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Plantão Diurno Cível e Criminal Região V Processo: 0803258-24.2024.8.20.5300 DEFENSORIA (POLO ATIVO): 94ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL FLORÂNIA/RN FLAGRANTEADO: ERIVAN GOMES RIBEIRO DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de auto de prisão em flagrante em que se narra que o acoimado ERIVAN GOMES RIBEIRO foi preso por suposta prática do crime previsto no artigo. 306, §1º, inciso I, da Lei n.º 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro).

Acompanham o auto de prisão em flagrante os termos de oitiva do condutor, das testemunhas, termo de entrega, interrogatório, e nota de culpa e ciência, conforme previsão legal do Código de Processo Penal.

A prisão foi efetuada legalmente e nos termos do artigo 302, do Código de Processo Penal.

Não existem, assim, vícios formais ou materiais que venham a macular a peça, razão pela qual deve ser homologado o flagrante realizado pela autoridade policial.

Ademais, a autoridade policial arbitrou fiança em favor do autuado, o qual já se encontra em liberdade em razão do pagamento efetuado. É o que basta relatar.

Decido.

Os indícios de autoria e a materialidade encontram-se devidamente configurados principalmente nos depoimentos testemunhais e no próprio interrogatório do increpado.

Por essa razão, a princípio, não vislumbro qualquer causa ou circunstância capaz de nulificar o auto de prisão em flagrante, pelo que o homologo.

Ratifico a fiança arbitrada pela Autoridade Policial.

Dê ciência ao Parquet.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Ao final do Plantão Judiciário e cumpridos os expedientes necessários, remetam-se os autos ao Juízo competente, com a devida redistribuição.

DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO.

P.

I.

Cumpra-se.

Florânia/RN, 2 de junho de 2024.

PEDRO PAULO FALCÃO JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/06/2024 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
02/06/2024 17:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/06/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 17:26

Outras Decisões
02/06/2024 16:01

Conclusos para decisão
02/06/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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