25/08/2025 20:51

Conclusos para julgamento
25/08/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0915499-33.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: RUBENS NELIO ADELINO BRAGA REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Com base no art. 370, do CPC, converto o julgamento em diligência a fim de que a Secretaria Unificada proceda à intimação da parte autora, através de seu advogado, para que - no prazo de 15 (quinze) dias – junte aos autos a ficha funcional do tipo REPFICHA 2, datada desde o ano de 2019, e/ou o histórico funcional que contenham informações acerca de licenças para trato de interesse particular, gozo de licença para tratamento de saúde superior a cento e vinte dias e demais dias de afastamento que não são computados para fins de progressão de Classe nos termos do art. 41, parágrafo único, incisos I a V, da Lei Complementar Estadual nº 322/2006.

Fica desde já ciente a parte autora de que o não cumprimento desta diligência implicará julgamento do feito no estado em que se encontra, considerando, assim, as regras relativas a distribuição do ônus da prova.

Após, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Intimem-se Natal/RN, data e assinatura no sistema.

Juiz (a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/08/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/05/2025 16:22

Conclusos para julgamento
15/05/2025 01:27

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de RUBENS NELIO ADELINO BRAGA em 14/05/2025 23:59.
22/04/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:50

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 18:06

Conclusos para despacho
10/10/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2024 20:23

Conclusos para despacho
07/08/2024 14:33

Recebidos os autos
07/08/2024 14:33

Juntada de intimação de pauta
30/04/2024 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/04/2024 14:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/04/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 20:37

Conclusos para despacho
26/03/2024 07:48

Recebidos os autos
26/03/2024 07:48

Juntada de intimação de pauta
21/06/2023 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/06/2023 09:27

Expedição de Certidão.
01/06/2023 09:27

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/05/2023 23:59.
09/05/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 10:39

Juntada de ato ordinatório
17/04/2023 13:27

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/04/2023 23:59.
05/04/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 15:37

Indeferida a petição inicial
03/02/2023 11:14

Conclusos para despacho
25/01/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 14:02

Expedição de Certidão.
24/01/2023 14:01

Decorrido prazo de RUBENS NELIO ADELINO BRAGA em 23/01/2023 23:59.
12/12/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 09:30

Conclusos para despacho
30/11/2022 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800875-93.2023.8.20.5143

Maria do Carmo Paiva Belo

Municipio de Tenente Ananias

Advogado: Liecio de Morais Nogueira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/09/2023 20:12

Exibir Processo

Processo nº 0800008-11.2023.8.20.5108

Francisco Bezerra da Silva

Companhia Energetica do Rio Grande do No...

Advogado: Wagner Soares Ribeiro de Amorim

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/01/2023 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0800247-05.2024.8.20.5100

Terezinha Tertulino da Silva Cosmo

Banco Bmg S/A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/01/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0801957-69.2021.8.20.5131

Sky Servicos de Banda Larga LTDA.

Maria do Socorro Vieira Fernandes

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/03/2024 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0801957-69.2021.8.20.5131

Maria do Socorro Vieira Fernandes

Sky Servicos de Banda Larga LTDA.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/11/2021 17:49

Exibir Processo