10/09/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 12:55

Transitado em Julgado em 10/09/2025
10/09/2025 01:04

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0863719-20.2023.8.20.5001 Exequente: MARIA LUCINEIDE MARQUES DOS SANTOS Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência juntado aos autos.

Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás.

O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta sentença.

Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas.

Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os presentes autos.

Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/09/2025 13:22

Juntada de Petição de comunicações
08/09/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2025 12:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2025 09:56

Juntada de Certidão
28/08/2025 08:53

Juntada de Certidão
26/08/2025 13:58

Conclusos para decisão
26/08/2025 13:25

Recebidos os autos
26/08/2025 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/08/2025 23:59.
17/06/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 23:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2025 23:59.
14/04/2025 09:30

Juntada de Petição de comunicações
14/04/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 09:10

Juntada de ato ordinatório
12/02/2025 06:16

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
05/02/2025 05:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
24/01/2025 10:29

Juntada de Petição de comunicações
10/01/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 09:09

Outras Decisões
07/01/2025 19:01

Conclusos para despacho
02/11/2024 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:12

Expedição de Certidão.
02/11/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/11/2024 23:59.
10/09/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 14:05

Conclusos para despacho
26/08/2024 14:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/08/2024 07:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/08/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:12

Conclusos para despacho
01/08/2024 14:01

Recebidos os autos
01/08/2024 14:01

Juntada de intimação de pauta
14/03/2024 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/03/2024 02:01

Expedição de Certidão.
02/03/2024 02:01

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/03/2024 23:59.
08/02/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:12

Juntada de Petição de recurso inominado
28/12/2023 11:31

Juntada de Petição de recurso inominado
19/12/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:15

Julgado procedente em parte do pedido
11/12/2023 10:45

Conclusos para julgamento
30/11/2023 14:01

Juntada de Petição de alegações finais
30/11/2023 10:26

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 21:14

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 21:14

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:17

Conclusos para despacho
06/11/2023 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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