18/06/2025 10:18

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:42

Decorrido prazo de BRAULIO MARTINS DE LIRA em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 01:33

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz Rua Almte.

Ernesto Melo Júnior, nº 135, Conjunto Estrela do Mar, Extremoz Contatos:(84) 3673-9460 / 9462 - Email: [email protected] / [email protected] Processo nº 0800803-49.2023.8.20.5162 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: MARIA BALBINO DA COSTA ROCHA Polo Passivo: Município de Extremoz ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, e consoante com o art. 4º, inciso V, do Provimento n.º 10/05-CJ/RN, em cumprimento ao disposto no art. 9º da Resolução n.º 08/2012-TJRN, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, tomarem ciência e, querendo, manifestarem-se acerca do conteúdo do instrumento requisitório expedido nos presentes autos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhe-se o processo para a subpasta "aguardar validação de Precatório", localizada na pasta raiz "Expedir Precatório", para fins de finalização e encaminhamento do instrumento requisitório no sistema SIGPRE.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhe-se o processo para fins de finalização e encaminhamento do instrumento requisitório no sistema SIGPRE.

Extremoz/RN, 2 de junho de 2025.

ROMOALDO MIGUEL BORTOLINI Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
02/06/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 09:14

Juntada de ato ordinatório
02/06/2025 08:47

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:59

Decorrido prazo de BRAULIO MARTINS DE LIRA em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:24

Decisão ou Despacho de Homologação
12/05/2025 11:04

Conclusos para decisão
28/04/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:45

Homologado o pedido
28/04/2025 08:11

Conclusos para decisão
25/04/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 08:22

Conclusos para despacho
24/02/2025 22:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/02/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:27

Conclusos para despacho
24/02/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:17

Outras Decisões
06/02/2025 08:13

Conclusos para decisão
05/02/2025 22:01

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 22:00

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 11:26

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/12/2024 12:48

Outras Decisões
04/12/2024 08:26

Conclusos para decisão
03/12/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/12/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 10:07

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 01:37

Decorrido prazo de BRAULIO MARTINS DE LIRA em 26/11/2024 23:59.
07/11/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:21

Julgado procedente o pedido
06/11/2024 15:01

Conclusos para julgamento
06/11/2024 15:00

Juntada de Petição de alegações finais
06/11/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 11:35

Conclusos para despacho
06/11/2024 11:29

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 09:29

Outras Decisões
17/09/2024 15:22

Conclusos para decisão
17/09/2024 15:05

Recebidos os autos
17/09/2024 15:05

Juntada de petição
12/06/2023 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/06/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 08:43

Conclusos para despacho
18/05/2023 07:29

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2023 20:59

Juntada de Petição de recurso inominado
09/05/2023 16:46

Decorrido prazo de BRAULIO MARTINS DE LIRA em 08/05/2023 23:59.
19/04/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 15:07

Julgado procedente o pedido
18/04/2023 09:41

Conclusos para julgamento
18/04/2023 09:40

Juntada de Certidão
18/04/2023 09:26

Decorrido prazo de Município de Extremoz em 17/04/2023 23:59.
30/03/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 10:02

Outras Decisões
29/03/2023 18:04

Conclusos para despacho
29/03/2023 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão Trânsito em Julgado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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