10/09/2025 08:43

Juntada de Petição de comunicações
09/09/2025 10:20

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 10:20

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:42

Recebidos os autos
09/09/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 17:09

Juntada de ato ordinatório
04/09/2025 12:36

Juntada de Certidão
02/09/2025 13:06

Juntada de Certidão
28/08/2025 08:59

Juntada de Certidão
22/08/2025 10:42

Juntada de Certidão
14/08/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/08/2025 23:59.
03/06/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 09:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
26/05/2025 09:07

Juntada de documento de comprovação
22/05/2025 12:44

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
05/05/2025 09:30

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
01/05/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/04/2025 23:59.
04/04/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 12:04

Juntada de Petição de comunicações
02/04/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 09:57

Juntada de Certidão
28/03/2025 09:18

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
25/03/2025 18:04

Outras Decisões
25/03/2025 13:50

Conclusos para decisão
25/03/2025 08:42

Recebidos os autos
25/03/2025 08:40

Juntada de Certidão
06/03/2025 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
06/03/2025 16:35

Juntada de Certidão
18/02/2025 09:09

Juntada de Petição de comunicações
17/02/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:14

Outras Decisões
28/01/2025 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/01/2025 23:59.
07/01/2025 14:14

Conclusos para decisão
19/12/2024 13:52

Recebidos os autos
19/12/2024 13:52

Juntada de Certidão
06/12/2024 21:32

Publicado Intimação em 05/06/2024.
06/12/2024 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
06/12/2024 10:28

Juntada de Petição de petição incidental
04/12/2024 18:07

Juntada de Petição de comunicações
04/12/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 10:32

Juntada de ato ordinatório
13/11/2024 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
13/11/2024 13:46

Transitado em Julgado em 12/11/2024
13/11/2024 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/11/2024 23:59.
08/10/2024 14:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/09/2024 06:49

Juntada de Petição de comunicações
19/09/2024 05:50

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 05:50

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2024 07:42

Conclusos para julgamento
24/07/2024 07:42

Juntada de Certidão
24/07/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:35

Expedição de Certidão.
24/07/2024 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/07/2024 23:59.
04/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0858378-13.2023.8.20.5001 DILZA MARIA MAIA E LIMA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte executada - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - para, querendo, apresentar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC).

Natal/RN, 3 de junho de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.
03/06/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 09:08

Juntada de ato ordinatório
31/05/2024 15:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/05/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:40

Transitado em Julgado em 24/05/2024
25/05/2024 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/05/2024 23:59.
03/04/2024 11:41

Juntada de Petição de comunicações
03/04/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 20:09

Julgado procedente o pedido
13/03/2024 09:57

Conclusos para julgamento
12/03/2024 14:49

Juntada de Petição de alegações finais
26/02/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 20:24

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 07:13

Juntada de Petição de comunicações
05/12/2023 07:07

Juntada de Petição de comunicações
17/11/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 22:09

Outras Decisões
10/10/2023 15:44

Juntada de Petição de procuração
10/10/2023 15:41

Conclusos para despacho
10/10/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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