23/07/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 19:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/07/2025 12:43

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
10/07/2025 00:23

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/07/2025 23:59.
25/06/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 01:02

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo nº 0813225-50.2020.8.20.5004 Cumprimento de sentença Parte exequente: SERGIO VINICIUS GOMES LUCIO Parte executada: R DE PAULA CONSTRUCOES LTDA ME - ME e outros SENTENÇA A parte exequente deu início a esta fase processual, tendo requerido o cumprimento de sentença em desfavor das partes executadas.

Verifica-se que o processo garantiu a satisfação da dívida executada nestes autos, em relação a empresa R.

DE PAULA CONSTRUÇÕES LTDA ME, tendo a mesma efetuado pagamento voluntário (Id 153495582).

Como se sabe, dispõe o art. 925, do Código de Processo Civil, que a extinção da execução só produz efeito quando declarada por sentença.

Diante do exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, em relação a empresa R.

DE PAULA CONSTRUÇÕES LTDA ME, em razão da satisfação da obrigação de pagar, com base no art. 924, inc.

II e 925, do Código de Processo Civil.

Procedeu-se com o destaque dos honorários contratuais, no percentual de 20% (vinte por cento), de acordo com o que foi acertado entre as partes, conforme instrumento contratual (Id 144942131), com repasse em favor de FLORÊNCIO & CARNEIRO ADVOCACIA, CNPJ nº 28.***.***/0001-00, OAB/RN nº 710, consoante petição de Id 144942131.

Havendo RPV a expedir em desfavor do Município, este processo seguirá para o fim de exigir esse crédito, conforme o rito legalmente estabelecido.

Assim, determino à Secretaria Unificada que encaminhe os autos à SERPREC, para cumprimento da decisão Id 151353392, autorizado desde já o destaque dos honorários contratuais, de acordo com o acertado entre as partes, conforme instrumento contratual (Id 144942131).

Consoante entendimento do CNJ, determino a suspensão do processo durante o período em que a requisição é processada e efetivado o pagamento da RPV.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal, 4 de junho de 2025.

Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito
23/06/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 15:03

Juntada de ato ordinatório
23/06/2025 08:13

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
23/06/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:50

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
09/06/2025 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2025 12:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
06/06/2025 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:26

Decorrido prazo de SERGIO VINICIUS GOMES LUCIO em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:20

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 12:58

Conclusos para decisão
03/06/2025 12:34

Juntada de Petição de petição de extinção
21/05/2025 02:15

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0813225-50.2020.8.20.5004 Parte exequente: SERGIO VINICIUS GOMES LUCIO Parte executada: R DE PAULA CONSTRUCOES LTDA ME - ME e outros DECISÃO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença/acordão, devidamente transitado em julgado, apresentado pela parte autora em desfavor do Município do Natal e de R.

DE PAULA CONSTRUÇÕES LTDA ME, pessoa jurídica de direito público e pessoa jurídica de direito privado, condenados solidariamente, preferindo o credor exigir o crédito contra os dois, cujos ritos de pagamento são diversos.

Preliminarmente, verifica-se que o exequente concordou (Id 144942130) com os cálculos apresentados pelo Município.

Considerando que os valores trazidos pelo executado, no total de R$ 13.915,00 (treze mil, novecentos e quinze Reais), sendo R$ 6.957,50 (seis mil, novecentos e cinquenta e sete Reais e cinquenta centavos), para casa um dos executados, HOMOLOGO o referido valor, atualizado até o dia 16 de dezembro de 2024, conforme Id 142169023.

Fica o exequente desde já ciente de que eventuais pedidos relacionados aos valores ora homologados só serão apreciados se formalizados em momento anterior a expedição do ofício requisitório.

Reconhecido o valor exigível, será necessário agora estabelecer o rito referente ao cumprimento de sentença para cada um dos devedores. 1.

Quanto ao Município do Natal Com fulcro no artigo 13, inciso I, da Lei 12.153/2009, obedecidos os limites máximos para RPV de 10 (dez) salários-mínimos para o Município do Natal, DETERMINO o cadastramento dos dados do processo no SISPAG-RPV, conforme previsto na Portaria nº 399/2019, para o pagamento pelo município do valor de R$ 6.957,50 (seis mil, novecentos e cinquenta e sete Reais e cinquenta centavos).

Entendo que o crédito executado possui natureza COMUM, devendo a referência do crédito ser enquadrada, para efeito de cadastro no sistema, como Indenização – Dano Moral, e AUTORIZO, desde já, as seguintes providências: 1) a atualização dos valores e a intimação do ente devedor, através de ofício, para que efetue o pagamento da requisição de pagamento de obrigação de pequeno valor (RPV) no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do seu recebimento, com a advertência de que o não pagamento no prazo determinado, ocasionará o sequestro da quantia conforme disciplina o § 1º do artigo 13 da Lei dos Juizados da Fazenda Pública; 2) em caso de pagamento voluntário pelo ente devedor, à conclusão para Sentença com Força de Alvará - SFA para liberação dos valores depositados e efetivo pagamento aos credores; 3) caso decorra o prazo sem o adimplemento voluntário dos valores, situação em que a Secretaria deverá movimentar o feito para “decisão de penhora online”, proceda-se a nova atualização e bloqueio do valor devido, via BACENJUD, para satisfação da obrigação; 4) realizada a transferência dos valores bloqueados, à conclusão para Sentença com Força de Alvará - SFA para liberação dos valores bloqueados e efetivo pagamento aos credores.

Deixo de fixar a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, em razão da disposição contida no art. 534, § 2, também do CPC.

Sem ônus sucumbenciais, em razão do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Em razão do exposto, suspendo o processo, sem prejuízo de todas as providências necessárias ao processamento e pagamento da RPV. 2.

Quanto a R.

DE PAULA CONSTRUÇÕES LTDA ME Considerando que os ritos de cumprimento de sentença são diferentes, é necessário observar o rito previsto no art. 523 e 525, do CPC.

Assim, intime-se a parte devedora, por seus advogados, para, em até 15 (quinze) dias, pagar o valor de R$ 6.957,50 (seis mil, novecentos e cinquenta e sete Reais e cinquenta centavos), ficando assim, isento do acréscimo da multa legal de 10% (dez por cento), ficando também ciente de que disporá de mais de 15 (quinze) dias seguintes e ininterruptos para, querendo, oferecer impugnação, caso não efetue o pagamento.

Em caso de eventual oferta de impugnação, desde já fica ciente a parte devedora de que somente será atribuído efeito suspensivo àquela se for garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, sem prejuízo da efetiva demonstração das circunstâncias legais (art. 525 § 6º, CPC).

Em caso de inação da parte devedora, noticiado o adimplemento ou apresentada justificativa, intime-se imediatamente a parte credora, a fim de que - no prazo de 15 (quinze) dias - pronuncie-se, requerendo o que entender de direito.

A intimação da parte executada deverá atentar para que seja realizada em dois prazos, o primeiro de 15 (quinze) dias, para pagar voluntariamente a obrigação, e o segundo de 30 (trinta) dias para apresentar impugnação aos cálculos.

Sem ônus sucumbenciais, em razão do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal, 19 de maio de 2025.

Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito
19/05/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 00:10

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
21/03/2025 13:06

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 08:12

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:31

Decorrido prazo de SERGIO VINICIUS GOMES LUCIO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:43

Decorrido prazo de SERGIO VINICIUS GOMES LUCIO em 28/01/2025 23:59.
07/01/2025 00:38

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/12/2024 15:40

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:40

Processo Reativado
16/12/2024 15:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/12/2024 11:32

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 11:36

Recebidos os autos
02/12/2024 11:36

Juntada de memoriais
14/11/2023 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/10/2023 21:54

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 00:54

Decorrido prazo de SERGIO VINICIUS GOMES LUCIO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:54

Decorrido prazo de SERGIO VINICIUS GOMES LUCIO em 26/09/2023 23:59.
21/09/2023 16:38

Juntada de Petição de recurso inominado
20/09/2023 09:33

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 09:33

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/09/2023 23:59.
18/09/2023 08:09

Juntada de custas
12/09/2023 11:22

Juntada de custas
22/08/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 15:22

Outras Decisões
20/07/2023 09:50

Conclusos para decisão
05/06/2023 23:53

Juntada de Petição de contrarrazões
19/05/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 09:15

Juntada de ato ordinatório
14/03/2023 17:38

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO DIAS FLORENCIO em 13/03/2023 23:59.
07/03/2023 11:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/03/2023 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2023 11:04

Juntada de Petição de recurso inominado
16/02/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 14:18

Julgado procedente o pedido
20/07/2022 11:01

Conclusos para julgamento
17/07/2022 01:12

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/07/2022 23:59.
17/07/2022 01:12

Decorrido prazo de BEATRIZ COSTA RODRIGUES FARIAS em 13/07/2022 23:59.
17/07/2022 01:12

Decorrido prazo de AIMEE KARINE CRUZ BEZERRA em 13/07/2022 23:59.
17/07/2022 01:12

Decorrido prazo de ANTONIO CARNEIRO DE SOUZA JUNIOR em 13/07/2022 23:59.
17/07/2022 01:12

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/07/2022 23:59.
17/07/2022 01:12

Decorrido prazo de BEATRIZ COSTA RODRIGUES FARIAS em 13/07/2022 23:59.
17/07/2022 01:12

Decorrido prazo de AIMEE KARINE CRUZ BEZERRA em 13/07/2022 23:59.
17/07/2022 01:12

Decorrido prazo de ANTONIO CARNEIRO DE SOUZA JUNIOR em 13/07/2022 23:59.
13/07/2022 21:15

Juntada de Petição de alegações finais
13/07/2022 20:14

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 12:21

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 12:03

Juntada de Certidão
21/06/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 11:08

Audiência conciliação realizada para 24/09/2020 08:20 5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
09/06/2022 14:07

Decorrido prazo de BEATRIZ COSTA RODRIGUES FARIAS em 08/06/2022 23:59.
09/06/2022 14:07

Decorrido prazo de AIMEE KARINE CRUZ BEZERRA em 08/06/2022 23:59.
09/06/2022 14:07

Decorrido prazo de ANTONIO CARNEIRO DE SOUZA JUNIOR em 08/06/2022 23:59.
09/06/2022 14:07

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO DIAS FLORENCIO em 08/06/2022 23:59.
08/06/2022 07:00

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 07/06/2022 23:59.
31/05/2022 09:32

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/05/2022 23:59.
22/05/2022 23:41

Audiência instrução e julgamento redesignada para 21/06/2022 10:00 5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
22/05/2022 23:37

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 13:02

Decorrido prazo de ANTONIO CARNEIRO DE SOUZA JUNIOR em 13/05/2022 23:59.
17/05/2022 22:40

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2022 13:21

Decorrido prazo de BEATRIZ COSTA RODRIGUES FARIAS em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 13:21

Decorrido prazo de AIMEE KARINE CRUZ BEZERRA em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 13:21

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 13/05/2022 23:59.
13/05/2022 17:49

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/05/2022 23:59.
11/05/2022 11:37

Conclusos para decisão
19/04/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
19/03/2022 01:57

Audiência instrução e julgamento designada para 07/06/2022 11:30 5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
19/03/2022 01:54

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 09:49

Conclusos para julgamento
19/11/2021 16:51

Juntada de Petição de ata da audiência
28/10/2021 02:41

Decorrido prazo de BEATRIZ COSTA RODRIGUES FARIAS em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021 02:41

Decorrido prazo de AIMEE KARINE CRUZ BEZERRA em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021 02:41

Decorrido prazo de ANTONIO CARNEIRO DE SOUZA JUNIOR em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021 02:41

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO DIAS FLORENCIO em 27/10/2021 23:59.
27/10/2021 09:32

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 26/10/2021 23:59.
21/10/2021 10:01

Decorrido prazo de Município de Natal em 20/10/2021 23:59.
13/10/2021 14:27

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2021 22:30

Conclusos para decisão
10/10/2021 22:28

Juntada de Certidão
10/10/2021 22:04

Expedição de Outros documentos.
10/10/2021 21:59

Juntada de ato ordinatório
10/10/2021 21:38

Juntada de Certidão
07/10/2021 09:10

Juntada de ata da audiência
06/10/2021 18:16

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 16:51

Conclusos para decisão
24/09/2021 08:45

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 12:04

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 02:08

Decorrido prazo de BEATRIZ COSTA RODRIGUES FARIAS em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021 02:08

Decorrido prazo de AIMEE KARINE CRUZ BEZERRA em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021 02:03

Decorrido prazo de ANTONIO CARNEIRO DE SOUZA JUNIOR em 31/08/2021 23:59.
20/08/2021 02:17

Decorrido prazo de BEATRIZ COSTA RODRIGUES FARIAS em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021 02:17

Decorrido prazo de AIMEE KARINE CRUZ BEZERRA em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO CARNEIRO DE SOUZA JUNIOR em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021 02:17

Decorrido prazo de BEATRIZ COSTA RODRIGUES FARIAS em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021 02:17

Decorrido prazo de AIMEE KARINE CRUZ BEZERRA em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO CARNEIRO DE SOUZA JUNIOR em 19/08/2021 23:59.
17/08/2021 03:28

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 03:28

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO DIAS FLORENCIO em 16/08/2021 23:59.
11/08/2021 04:42

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021 04:42

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/08/2021 23:59.
09/08/2021 19:38

Juntada de Petição de outros documentos
03/08/2021 17:51

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 22:05

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 22:02

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 21:59

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 21:37

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
30/07/2021 10:17

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
30/07/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 18:44

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 12:42

Conclusos para despacho
16/07/2021 12:41

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
07/07/2021 11:55

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
10/06/2021 20:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/03/2021 03:13

Decorrido prazo de R DE PAULA CONSTRUCOES LTDA ME - ME em 04/03/2021 23:59:59.
16/02/2021 12:17

Conclusos para julgamento
10/02/2021 13:02

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 10:48

Juntada de documento de comprovação
25/01/2021 10:45

Juntada de Certidão
20/01/2021 16:32

Juntada de Petição de contestação
30/11/2020 22:26

Juntada de Petição de contestação
15/10/2020 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2020 11:40

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 11:40

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 17:17

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 17:02

Conclusos para decisão
05/10/2020 23:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/10/2020 15:25

Decorrido prazo de BEATRIZ COSTA RODRIGUES FARIAS em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 15:25

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO DIAS FLORENCIO em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 15:24

Decorrido prazo de AIMEE KARINE CRUZ BEZERRA em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 03:46

Decorrido prazo de ANTONIO CARNEIRO DE SOUZA JUNIOR em 02/10/2020 23:59:59.
08/09/2020 20:51

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 09:33

Declarada incompetência
03/09/2020 15:41

Conclusos para decisão
25/08/2020 11:56

Audiência conciliação designada para 24/09/2020 08:20.
25/08/2020 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2020

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800293-38.2020.8.20.5163

Webert Elias Fernandes

Samsung Eletonica da Amazonas LTDA

Advogado: Rafael Good God Chelotti

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/05/2020 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0801040-49.2024.8.20.5162

Maria de Fatima Ribeiro da Silva

Uniao Brasileira de Aposentados da Previ...

Advogado: Alysson Hayalla Martins Grilo Fernandes ...

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/04/2024 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0801455-11.2021.8.20.5106

Antonia Zenite Rodrigues da Silva Costa

Cardif do Brasil Seguros e Garantias S/A

Advogado: Alexandre Gomes de Gouvea Vieira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/01/2021 19:10

Exibir Processo

Processo nº 0800901-43.2021.8.20.5117

Edmilson Isidio da Silva

Global Express Assistencia Tecnica LTDA ...

Advogado: Rafael Good God Chelotti

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/12/2021 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0807121-56.2022.8.20.5106

Neyla Rejane Damasceno Oliveira

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 31/03/2022 18:24

Exibir Processo