30/07/2025 19:46

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
30/07/2025 18:37

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
30/07/2025 09:50

Conclusos para decisão
30/07/2025 09:15

Recebidos os autos
07/06/2025 06:30

Juntada de Certidão
25/02/2025 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/02/2025 23:59.
04/12/2024 10:49

Publicado Intimação em 05/06/2024.
04/12/2024 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
11/11/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 09:19

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
07/11/2024 10:07

Juntada de documento de comprovação
07/11/2024 09:26

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
16/10/2024 06:28

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
16/10/2024 05:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/10/2024 23:59.
27/09/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 10:22

Juntada de ato ordinatório
16/09/2024 08:25

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
16/09/2024 08:24

Transitado em Julgado em 13/09/2024
14/09/2024 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/09/2024 23:59.
27/08/2024 04:08

Decorrido prazo de WATSON DE MEDEIROS CUNHA em 26/08/2024 23:59.
25/07/2024 03:50

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 03:50

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2024 07:05

Conclusos para julgamento
24/07/2024 07:04

Juntada de Certidão
24/07/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:34

Expedição de Certidão.
24/07/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:32

Decorrido prazo de WATSON DE MEDEIROS CUNHA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:31

Decorrido prazo de WATSON DE MEDEIROS CUNHA em 03/07/2024 23:59.
04/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0873982-14.2023.8.20.5001 ISAC CARLOS DOS SANTOS ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte executada - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - para, querendo, apresentar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC).

Natal/RN, 3 de junho de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.
03/06/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 10:33

Juntada de ato ordinatório
29/05/2024 23:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/05/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 10:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/05/2024 10:52

Transitado em Julgado em 07/05/2024
08/05/2024 04:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 04:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2024 23:59.
18/04/2024 02:03

Decorrido prazo de WATSON DE MEDEIROS CUNHA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:03

Decorrido prazo de WATSON DE MEDEIROS CUNHA em 17/04/2024 23:59.
12/03/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 08:01

Julgado procedente o pedido
11/03/2024 12:56

Conclusos para julgamento
07/03/2024 03:57

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2024 23:44

Juntada de Petição de contestação
19/12/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 09:05

Outras Decisões
16/12/2023 04:53

Conclusos para despacho
16/12/2023 04:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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