27/08/2025 04:40

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 Processo: 0804404-17.2022.8.20.5124 D E S P A C H O

Vistos.

Na petição de ID 157247696, a parte autora alegou o descumprimento da obrigação de fazer, tendo em vista que subsistia o registro negativo do seu nome junto ao SERASA.

Não obstante, a referida anotação é estranha ao objeto dos autos, que se refere à desconstituição dos débitos oriundos dos contratos de empréstimo consignado 349998621-8 e 349922313-3, devidamente liquidados, conforme ID 159399775 e seguintes.

Sendo assim, inexiste pendência quanto às obrigações impostas nesses autos.

Arquive-se os autos com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Parnamirim/RN, data no sistema.

ANA CLÁUDIA BRAGA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06)
25/08/2025 17:09

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 07:25

Conclusos para despacho
08/08/2025 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/08/2025 23:59.
01/08/2025 01:18

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 00:33

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM Secretaria Unificada do 1° ao 4° Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública (SETOR IV) - Unidade de Controle e Certificações de Prazo e Retorno de Expedientes Autos n°: 0804404-17.2022.8.20.5124 Parte demandante: VALTERNIR PEREIRA DA SILVA Parte demandada: BANCO PAN S.A. e outros ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE a parte ré, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer tendo em vista a petição do id 157247696, no prazo de 05 (cinco) dias.

Parnamirim/RN, 29 de julho de 2025.

CAMILA MARIA CAMARA COSTA DE MORAES (Assinado eletronicamente na forma da Lei n°11.419/06)
29/07/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/07/2025 10:30

Processo Reativado
29/07/2025 10:28

Juntada de ato ordinatório
11/07/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 10:02

Conclusos para decisão
28/11/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 15:58

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:38

Homologada a Transação
18/11/2024 13:39

Conclusos para julgamento
18/11/2024 13:39

Processo Reativado
14/11/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:36

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 14:36

Juntada de Certidão
13/08/2024 13:45

Recebidos os autos
13/08/2024 13:45

Juntada de intimação de pauta
28/05/2023 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/05/2023 18:45

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 06:28

Decorrido prazo de TEREZA HELENA COSTA DE SENA BARROS em 26/04/2023 23:59.
26/04/2023 05:01

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 15:38

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 07:21

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 14:40

Juntada de ato ordinatório
18/04/2023 14:14

Juntada de Petição de recurso inominado
14/04/2023 09:06

Juntada de custas
12/04/2023 22:33

Juntada de custas
04/04/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 14:37

Julgado procedente o pedido
14/03/2023 09:57

Conclusos para julgamento
14/03/2023 08:58

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2023 22:54

Conclusos para despacho
08/03/2023 09:28

Juntada de Certidão
28/02/2023 07:24

Decorrido prazo de TEREZA HELENA COSTA DE SENA BARROS em 27/02/2023 23:59.
08/02/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 14:01

Processo Reativado
19/12/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 12:34

Conclusos para decisão
08/12/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 09:38

Arquivado Definitivamente
08/08/2022 12:12

Homologada a Transação
05/08/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 19:36

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 12:05

Conclusos para decisão
17/07/2022 06:11

Decorrido prazo de TEREZA HELENA COSTA DE SENA BARROS em 15/07/2022 23:59.
17/07/2022 06:11

Decorrido prazo de TEREZA HELENA COSTA DE SENA BARROS em 15/07/2022 23:59.
17/07/2022 06:10

Decorrido prazo de TEREZA HELENA COSTA DE SENA BARROS em 15/07/2022 23:59.
17/07/2022 06:10

Decorrido prazo de TEREZA HELENA COSTA DE SENA BARROS em 15/07/2022 23:59.
12/07/2022 23:57

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 11/07/2022 23:59.
08/07/2022 18:41

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 12:17

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/07/2022 23:59.
06/07/2022 09:48

Decorrido prazo de TEREZA HELENA COSTA DE SENA BARROS em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 08:29

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 05/07/2022 23:59.
04/07/2022 18:21

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 03:52

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/06/2022 23:59.
27/06/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 13:23

Juntada de ato ordinatório
21/06/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 09:20

Concedida a Medida Liminar
20/06/2022 17:32

Juntada de Petição de contestação
20/06/2022 10:56

Conclusos para decisão
15/06/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 11:19

Não Concedida a Medida Liminar
10/06/2022 09:43

Conclusos para decisão
08/06/2022 09:50

Juntada de Petição de contestação
07/06/2022 11:00

Decorrido prazo de Banco Cetelem S.A em 06/06/2022 23:59.
27/05/2022 04:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/05/2022 23:59.
26/05/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:26

Decorrido prazo de TEREZA HELENA COSTA DE SENA BARROS em 11/05/2022 23:59.
18/05/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 13:29

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
18/05/2022 13:25

Conclusos para decisão
04/04/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 12:24

Conclusos para decisão
17/03/2022 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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