09/05/2025 17:16

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 16:04

Juntada de Petição de comunicações
08/05/2025 12:59

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 12:43

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0871380-50.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: EXEQUENTE: ERICA DANIELE BARBOSA DE OLIVEIRA Réu: EXECUTADO: MUNICÍPIO DE NATAL SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, com êxito.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, e os valores devidos à Exequente foram cadastrados para pagamento em espécie no Banco do Brasil, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ, motivo pelo qual, inclusive, deixa de ser juntado como anexo à presente sentença.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se apenas para ciência das partes.

Por fim, considerando a falta de interesse recursal, o que torna desnecessário aguardar o decurso de prazo para eventual insurgência, após a intimação, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.

Intime-se.

Arquive-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/05/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 19:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2025 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 13:29

Conclusos para decisão
23/04/2025 12:50

Recebidos os autos
22/04/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 12:47

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
15/02/2025 01:00

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:12

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/02/2025 23:59.
01/02/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 10:00

Juntada de ato ordinatório
18/12/2024 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
05/12/2024 04:17

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/12/2024 23:59.
14/11/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 07:07

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:20

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
11/11/2024 11:20

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/11/2024 16:03

Conclusos para despacho
08/10/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 22:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 22:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/08/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 09:41

Conclusos para despacho
13/08/2024 14:12

Recebidos os autos
13/08/2024 14:12

Juntada de intimação de pauta
14/03/2024 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/03/2024 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2024 12:53

Juntada de Petição de recurso inominado
22/02/2024 08:03

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:07

Julgado procedente em parte do pedido
09/01/2024 11:49

Conclusos para julgamento
02/01/2024 11:04

Juntada de Petição de alegações finais
28/12/2023 11:33

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 18:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2023 22:46

Conclusos para decisão
06/12/2023 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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