TJRN - 0840840-24.2020.8.20.5001
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2024 17:10
Juntada de Petição de comunicações
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12/12/2024 10:14
Arquivado Definitivamente
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12/12/2024 10:14
Transitado em Julgado em 04/12/2024
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12/12/2024 10:13
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 18:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/12/2024 14:22
Juntada de Certidão
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26/11/2024 09:22
Juntada de Certidão
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14/10/2024 10:22
Conclusos para decisão
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27/09/2024 08:16
Recebidos os autos
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25/09/2024 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/09/2024 23:59.
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25/09/2024 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/09/2024 23:59.
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16/07/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 08:21
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
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15/07/2024 10:29
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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04/07/2024 05:37
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/07/2024 23:59.
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04/07/2024 05:37
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/07/2024 23:59.
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03/07/2024 17:18
Juntada de Petição de alegações finais
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18/06/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 16:01
Juntada de ato ordinatório
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06/04/2024 01:11
Decorrido prazo de EDEN LAURINDO DA SILVA em 05/04/2024 23:59.
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06/04/2024 00:31
Decorrido prazo de EDEN LAURINDO DA SILVA em 05/04/2024 23:59.
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11/03/2024 11:24
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
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11/03/2024 11:23
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 12:30
Outras Decisões
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16/02/2024 21:25
Conclusos para despacho
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06/02/2024 17:24
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/02/2024 23:59.
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10/01/2024 12:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
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08/01/2024 09:07
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 11:46
Determinada expedição de Precatório/RPV
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12/12/2023 15:08
Conclusos para despacho
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02/12/2023 04:23
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/12/2023 23:59.
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28/11/2023 19:20
Juntada de Petição de petição
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08/11/2023 10:54
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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01/11/2023 01:10
Decorrido prazo de EDEN LAURINDO DA SILVA em 31/10/2023 23:59.
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02/10/2023 08:08
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 08:21
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2023 07:52
Conclusos para despacho
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21/09/2023 15:17
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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20/09/2023 22:31
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 11:08
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2023 16:40
Conclusos para despacho
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18/09/2023 14:29
Recebidos os autos
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18/09/2023 14:29
Juntada de intimação de pauta
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26/10/2021 11:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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26/10/2021 05:05
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/10/2021 23:59.
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28/09/2021 21:40
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2021 21:39
Ato ordinatório praticado
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28/09/2021 03:41
Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 27/09/2021 23:59.
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25/09/2021 02:48
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/09/2021 23:59.
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24/09/2021 08:47
Juntada de Petição de recurso inominado
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21/09/2021 00:49
Decorrido prazo de FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA em 20/09/2021 23:59.
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02/09/2021 14:08
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2021 21:51
Julgado procedente em parte do pedido
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02/06/2021 11:20
Conclusos para julgamento
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25/05/2021 01:38
Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 24/05/2021 23:59:59.
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15/05/2021 01:29
Decorrido prazo de FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA em 14/05/2021 23:59:59.
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23/04/2021 11:50
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2021 11:12
Juntada de Petição de petição
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13/04/2021 16:55
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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08/11/2020 04:47
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/11/2020 23:59:59.
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06/11/2020 17:38
Conclusos para julgamento
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05/11/2020 14:25
Juntada de Petição de alegações finais
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05/11/2020 10:08
Juntada de Petição de contestação
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10/09/2020 11:56
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2020 11:56
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2020 22:28
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2020 14:10
Conclusos para despacho
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30/08/2020 14:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2020
Ultima Atualização
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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