21/08/2025 08:28

Expedição de Alvará.
20/08/2025 10:01

Juntada de Certidão
19/08/2025 14:00

Juntada de Certidão
15/08/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 07:17

Conclusos para despacho
15/08/2025 00:26

Decorrido prazo de ADASON CABRAL em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 23:38

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:22

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró SECRETARIA UNIFICADA Processo nº: 0812662-36.2023.8.20.5106 EXEQUENTE: ECILVIA MARIA SAMPAIO EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros INTIMAÇÃO Destinatário: ADASON CABRAL De ordem do(a) MM(a).

Juíz(a) deste juizado especial, INTIMAMOS Vossa Senhoria para, nos termos da Portaria nº 755/2020-TJ, Portarias Conjuntas nº 06/2020-TJ e nº 47.2022-TJ e ainda Portaria nº 002.2022 da Coordenação da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais de Mossoró, em 05 (cinco) dias, informar dados bancários do(s) beneficiário(s) do(s) crédito(s) a ser(em) liberado(s) nos autos, devendo conter necessariamente as seguintes informações: Nome do titular da conta bancária; CPF/CNPJ do titular da conta bancária; Nome do banco onde a conta está aberta; Código BACEN do banco onde a conta está aberta; Número da agência bancária onde a conta está aberta; Número da conta bancária COM DÍGITO; Se a conta é corrente ou poupança e, neste caso, a operação/variação.

Mossoró/RN, 04/08/2025 documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06 KARLOS MARCELO DE MELO DIAS Servidor(a) do Judiciário
04/08/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 07:10

Juntada de Certidão
28/07/2025 11:04

Juntada de Certidão
28/07/2025 10:58

Juntada de Certidão
28/07/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 08:01

Desentranhado o documento
28/07/2025 08:01

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 07/02/2025
28/07/2025 08:00

Juntada de Certidão
28/07/2025 07:26

Conclusos para despacho
28/07/2025 07:26

Juntada de Certidão
25/07/2025 13:47

Recebidos os autos
11/07/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/07/2025 23:59.
06/05/2025 11:26

Juntada de Ofício
30/04/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:00

Juntada de Certidão
29/04/2025 13:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/04/2025 12:23

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
26/04/2025 00:22

Decorrido prazo de ECILVIA MARIA SAMPAIO em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:51

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:19

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 24/04/2025 23:59.
27/03/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 12:46

Juntada de ato ordinatório
10/03/2025 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
10/03/2025 12:20

Juntada de Certidão
08/02/2025 01:07

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA LIMA GOMES em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:15

Expedição de Certidão.
08/02/2025 00:15

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA LIMA GOMES em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:46

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 05/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/02/2025 23:59.
14/01/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 11:55

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/01/2025 10:31

Conclusos para despacho
07/01/2025 10:31

Juntada de Certidão
17/12/2024 04:01

Decorrido prazo de ADASON CABRAL em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:23

Decorrido prazo de ADASON CABRAL em 16/12/2024 23:59.
21/11/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 21:57

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 09:19

Conclusos para julgamento
18/11/2024 09:19

Juntada de Certidão
15/11/2024 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:53

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:11

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 14/11/2024 23:59.
20/09/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 08:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/09/2024 08:49

Processo Reativado
11/09/2024 23:05

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 11:15

Conclusos para decisão
11/09/2024 11:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/09/2024 15:02

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 15:01

Juntada de Certidão
28/08/2024 09:24

Juntada de ato ordinatório
28/08/2024 09:24

Juntada de Certidão vistos em correição
20/08/2024 20:14

Recebidos os autos
20/08/2024 20:14

Juntada de intimação de pauta
16/02/2024 07:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/02/2024 14:21

Juntada de Certidão
05/02/2024 14:40

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 09:10

Juntada de Certidão
05/12/2023 17:19

Juntada de Petição de recurso inominado
29/11/2023 00:44

Decorrido prazo de ADASON CABRAL em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:26

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA LIMA GOMES em 28/11/2023 23:59.
13/11/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 09:35

Embargos de Declaração Acolhidos
10/11/2023 09:36

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 09:25

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 08:28

Conclusos para decisão
10/11/2023 06:55

Expedição de Certidão.
10/11/2023 06:55

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 06:53

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/11/2023 23:59.
20/10/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 14:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/10/2023 14:00

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 16/10/2023 23:59.
18/10/2023 13:26

Conclusos para decisão
18/10/2023 13:26

Juntada de Certidão
18/10/2023 13:24

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 15:15

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/10/2023 23:59.
11/10/2023 13:43

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA LIMA GOMES em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 13:43

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA LIMA GOMES em 10/10/2023 23:59.
24/09/2023 20:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 17:48

Julgado procedente o pedido
18/09/2023 09:45

Conclusos para julgamento
18/09/2023 09:44

Juntada de Certidão
17/09/2023 20:40

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 10:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/09/2023 09:57

Juntada de Certidão
12/09/2023 09:47

Juntada de Certidão
01/09/2023 14:43

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 12:18

Juntada de Petição de certidão
25/08/2023 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 10:55

Juntada de Petição de certidão
22/08/2023 09:34

Expedição de Mandado.
22/08/2023 09:34

Expedição de Mandado.
22/08/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 08:21

Concedida a Medida Liminar
20/08/2023 10:43

Conclusos para decisão
20/08/2023 10:42

Juntada de Certidão
18/08/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 21:43

Juntada de Petição de diligência
15/08/2023 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 21:22

Juntada de Petição de diligência
14/08/2023 15:21

Expedição de Mandado.
14/08/2023 15:21

Expedição de Mandado.
14/08/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 14:30

Conclusos para decisão
14/08/2023 14:30

Juntada de Certidão
14/08/2023 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/08/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 11:58

Declarada incompetência
13/08/2023 12:21

Conclusos para despacho
29/07/2023 01:33

Decorrido prazo de ADASON CABRAL em 28/07/2023 23:59.
27/07/2023 21:27

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 08:50

Determinada a emenda à inicial
26/06/2023 21:37

Conclusos para decisão
26/06/2023 21:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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