25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim³ Número do Processo: 0006292-44.2007.8.20.0124 Parte Autora: SEVERINA PAULA DE FREITAS Parte Ré: BANCO ITAU S/A DECISÃO Trata-se de “Ação de Cobrança – Diferença de Correção Monetária do saldo de caderneta de poupança (plano verão)” proposta pelo SEVERINA PAULA DE FREITAS em desfavor de BANCO ITAU S/A, devidamente qualificado.

Proferida a sentença indeferindo a inicial no Id 63456382 (pág. 1 - 3), foi acostado ao processo (Id 148652494) acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça deste Estado nos autos do recurso de apelação de n. 0006292- 44.2007.8.20.0124 determinando o retorno dos autos à origem para regular processamento.

Pois bem, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, com fulcro no art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM, entendo que a realização da audiência de conciliação pode ser postergada, tudo com vistas à maior efetividade processual, pelo que determino a citação da parte requerida, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar defesa, ficando, contudo, ressalvada a possibilidade de autocomposição a qualquer tempo. Cite-se a parte ré pessoalmente através do Domicílio Judicial Eletrônico.

Não estando cadastrada no Domicílio Judicial Eletrônico, a citação dar-se-á pela via postal, a saber: (a) tratando-se de pessoa jurídica, sem necessidade de AR em mãos próprias; (b) tratando-se de pessoa física residente em condomínio edilício ou loteamento com controle de portaria, sem necessidade de AR em mãos próprias; (c) tratando-se de pessoa física não residente em condomínio edilício ou loteamento com controle de portaria, com AR em mãos próprias.

Deverão constar as advertências dos arts. 334, §§ 5º, 8º, 9º e 10, 341 e 344 do CPC.

Não sendo possível ou sendo inexitosa a citação postal, cumpra-se por oficial de justiça, preferencialmente através de contato whatsapp (art. 2º, § 2º, da Portaria Conjunta nº 65, de 26/12/2023); pelo Chefe de Secretaria, se o citando comparecer em cartório.

Sendo a citação por mandado, deverá este ser assinado pelo Chefe de Secretaria, conforme arts. 78, I, e 79 do Código de Normas da CGJ/RN.

Tratando-se de mandado expedido no PJE, deverá constar a indicação da forma de acesso ao inteiro teor da petição inicial, bem como ao endereço do sítio eletrônico do PJE (art. 3º, § 1º, da Portaria Conjunta 33/2018), devendo ainda constar a expressão "Cumpra-se por oficial de justiça", de modo a atender o disposto no art. 2º, § 1º, da Portaria Conjunta nº 65, de 26/12/2023.

Sendo a citação por carta precatória, obedeça-se ao disciplinado nos arts. 260 e 261 do CPC, notadamente quanto ao prazo de 60 dias para cumprimento, bem como quanto ao mandato conferido ao advogado ou se se encontra a parte representada pela Defensoria Pública ou defensor dativo.

Utilize a Secretaria o Sistema Hermes estadual ou nacional, conforme o caso, exceto se o Juízo Deprecado não utilizar tal sistema (art. 119, parágrafo único, do Código de Normas da CGJ/RN).

Alerto a Secretaria para as regras simplificadas para expedição de mandado em substituição a cartas precatórias entre comarcas do Estado do RN estabelecidas nas Portarias Conjuntas 28/2017 e 33/2018, publicadas nos DJE dos dias 04/10/2017 e 08/08/2018, respectivamente.

Havendo alegação de matéria preliminar ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor na contestação, após a realização da audiência ou o cancelamento desta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 dias (arts. 350 e 351 do CPC).

Na hipótese de reconvenção, adote a Secretaria a providência disposta no art. 286, parágrafo único, do CPC, e, em seguida, faça conclusão dos autos para análise dos requisitos legais (arts. 292 e 324 do CPC), notadamente o valor da causa e pagamento das custas, conforme o caso, devendo ser inserida a etiqueta "02G - Com reconvenção". No caso de revelia, coloque-se a etiqueta "02G - Revelia".

Após, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência e, se for o caso, apresentar, desde logo, eventual rol de testemunhas.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Em caso de inércia ou sendo requerido o julgamento antecipado da lide, retornem os autos conclusos para sentença.

Em caso de pedido de produção de outras provas, venham os autos conclusos para decisão.

Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito
18/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0827322-35.2023.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: FRANCISCA DAS CHAGAS DE FREITAS Polo Passivo: A C GOMES - ME CERTIDÃO CERTIFICO que a CONTESTAÇÃO no ID. 133471840 foi apresentada tempestivamente.

O referido é verdade; dou fé. 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, 17 de outubro de 2024.

ANGELA MARIA SOARES DA COSTA Mat. 200.819-0. (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à contestação no ID. 133471840 no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437). 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, 17 de outubro de 2024.

ANGELA MARIA SOARES DA COSTA Mat. 200.819-0. (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
03/12/2020 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/12/2020 14:11

Recebidos os autos
03/12/2020 02:12

Digitalizado PJE
31/10/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)
31/10/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)
31/10/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
30/10/2012 12:00

Juntada de Contrarrazões
29/10/2012 12:00

Recebimento
24/10/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
31/08/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
30/08/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
29/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
10/08/2012 12:00

Mero expediente
10/08/2012 12:00

Petição
08/08/2012 12:00

Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)
08/08/2012 12:00

Recebimento
23/07/2012 12:00

Expedição de ofício
11/07/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)
11/07/2012 12:00

Recebimento
11/07/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)
11/07/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
10/07/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
10/07/2012 12:00

Recebimento
02/07/2012 12:00

Com efeito suspensivo
29/06/2012 12:00

Concluso para despacho
28/06/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
28/06/2012 12:00

Juntada de Apelação
26/06/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
25/06/2012 12:00

Recebimento
15/06/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
06/06/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
05/06/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
01/06/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
01/06/2012 12:00

Sentença Registrada
01/06/2012 12:00

Recebimento
31/05/2012 12:00

Indeferimento da petição inicial
11/01/2012 12:00

Concluso para despacho
11/01/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
15/12/2011 12:00

Recebimento
15/12/2011 12:00

Petição
13/12/2011 12:00

Concluso para despacho
08/12/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
05/12/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
02/12/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
18/11/2011 12:00

Recebimento
17/11/2011 12:00

Mero expediente
08/07/2011 12:00

Concluso para despacho
07/07/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
04/05/2011 12:00

Juntada de AR
15/03/2011 12:00

Expedição de ofício
01/12/2010 12:00

Audiência
01/12/2010 12:00

Juntada de AR
30/11/2010 12:00

Juntada de mandado
27/10/2010 12:00

Certidão expedida/exarada
25/10/2010 12:00

Relação encaminhada ao DJE
15/10/2010 12:00

Recebimento
13/10/2010 12:00

Expedição de carta de intimação
13/10/2010 12:00

Expedição de Mandado
08/10/2010 12:00

Certidão expedida/exarada
08/10/2010 12:00

Audiência
01/10/2010 12:00

Concluso para despacho
01/10/2010 12:00

Certidão expedida/exarada
22/02/2010 12:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação
21/01/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
20/01/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
28/10/2009 12:00

Publicar
05/03/2009 12:00

Aguardando Publicação
12/12/2008 12:00

Despacho Proferido em Correição
19/09/2008 12:00

Concluso para Despacho
19/09/2008 12:00

Juntada de Impugnação
19/08/2008 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
19/08/2008 12:00

Certidão da Publicação no DJe
13/08/2008 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
07/08/2008 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
07/08/2008 12:00

Ato ordinatório
30/07/2008 12:00

Juntada de Petição
22/07/2008 12:00

Aguardando Expedir Ato Ordinatório
22/07/2008 12:00

Juntada de Contestação
07/07/2008 12:00

Aguardando Prazo para Contestação
04/07/2008 12:00

Juntada de AR
10/06/2008 12:00

Aguardando Devolução de AR
10/06/2008 12:00

Carta de Citação Expedida
03/06/2008 12:00

Concluso para Assinar Documentos
08/01/2008 12:00

Despacho Proferido
26/11/2007 12:00

Concluso para Despacho
23/11/2007 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2007

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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