15/08/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 08:42

Conclusos para despacho
17/07/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo: 0801794-08.2024.8.20.5124 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CLAUDIO JOSE TINOCO FARACHE JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Considerando o cumprimento efetivo da obrigação de fazer imposta por sentença transitada em julgado, DEFIRO o requerimento de id. 151317045, DETERMINANDO a expedição de ofício à Presidência deste Tribunal de Justiça a fim de cumprimento do comando sentencial, fazendo computar os auxílios alimentação e saúde sobre a base de cálculo do décimo terceiro salário e do terço de férias nas futuras indenizações devidas ao exequente.

Junto ao ofício devem seguir a sentença, certidão de trânsito em julgado e a ficha funcional do requerente.

CIÊNCIA ao ente público demandado através de sua procuradoria.

Com as informações sobre o cumprimento, INTIME-SE o exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

PARNAMIRIM/RN, data da publicação.

FLAVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/07/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:12

Juntada de Certidão
21/05/2025 13:06

Juntada de documento de comprovação
17/05/2025 16:26

Expedição de Ofício.
15/05/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 07:56

Conclusos para despacho
15/05/2025 07:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 09:42

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 07:29

Conclusos para despacho
09/05/2025 07:29

Processo Reativado
06/05/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 17:11

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 17:10

Juntada de Certidão
30/04/2025 13:52

Recebidos os autos
30/04/2025 13:52

Juntada de intimação de pauta
27/05/2024 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/05/2024 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/05/2024 23:59.
10/05/2024 08:29

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2024 15:44

Juntada de Petição de recurso inominado
22/04/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:11

Embargos de Declaração Acolhidos
18/04/2024 13:45

Conclusos para decisão
18/04/2024 13:44

Juntada de Certidão
17/04/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 07:09

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 05:42

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/04/2024 23:59.
23/03/2024 02:53

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/03/2024 23:59.
18/03/2024 18:03

Decorrido prazo de MANUELLA DE PAULA TORRES RABELO TIBURCIO em 15/03/2024 23:59.
11/03/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 08:37

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2024 15:47

Conclusos para julgamento
27/02/2024 15:46

Juntada de Certidão
20/02/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 15:10

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 14:25

Conclusos para despacho
30/01/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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