26/08/2025 12:14

Juntada de Ofício
18/08/2025 10:35

Juntada de Ofício
14/08/2025 09:06

Juntada de Ofício
02/07/2025 13:44

Juntada de Ofício
23/05/2025 08:12

Juntada de Ofício
22/05/2025 09:25

Juntada de Ofício
23/01/2025 17:00

Juntada de Petição de comunicações
22/01/2025 11:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/01/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:53

Expedição de Certidão.
21/01/2025 20:44

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 07:05

Conclusos para decisão
24/10/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 09:48

Juntada de Petição de outros documentos
01/10/2024 03:48

Decorrido prazo de FLACI COSTA SANTOS em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 16:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/08/2024 07:02

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 07:02

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:11

Deferido o pedido de parte autora
21/08/2024 09:58

Conclusos para despacho
21/08/2024 09:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/08/2024 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 10:28

Decorrido prazo de HELIANCA CHIANCA VALE em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 10:28

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LEITE BULHOES em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 09:27

Decorrido prazo de HELIANCA CHIANCA VALE em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 09:27

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LEITE BULHOES em 05/08/2024 23:59.
24/07/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 09:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/07/2024 15:25

Deferido o pedido de
23/07/2024 11:57

Conclusos para despacho
19/07/2024 12:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 08:22

Recebidos os autos
17/07/2024 08:22

Juntada de intimação de pauta
20/06/2023 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/06/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 10:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/06/2023 09:39

Conclusos para decisão
16/06/2023 13:39

Juntada de Petição de contrarrazões
15/06/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 14:51

Expedição de Certidão.
14/06/2023 10:12

Juntada de Petição de recurso inominado
17/05/2023 10:29

Juntada de Petição de comunicações
17/05/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 01:13

Julgado procedente o pedido
03/04/2023 07:50

Conclusos para julgamento
31/03/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 11:32

Juntada de Petição de contestação
30/03/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 16:41

Conclusos para despacho
06/02/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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