20/08/2025 01:52

Decorrido prazo de 21ª Delegacia de Polícia Civil São Gonçalo do Amarante/RN em 19/08/2025 23:59.
18/08/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 00:22

Decorrido prazo de 21ª Delegacia de Polícia Civil São Gonçalo do Amarante/RN em 15/08/2025 23:59.
06/08/2025 11:27

Juntada de Petição de outros documentos
04/08/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 10:32

Conclusos para decisão
31/07/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:51

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 01:36

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Contato: ( ) - Email: CERTIDÃO CERTIFICO que em atenção ao Parecer Ministerial do ID nº 157979469, esclarecemos que já fora realizado o cadastro da Execução Penal (autuado sob nº 5002493-24.2023.8.20.0001) em nome do réu, conforme demonstra o atestado de pena do ID nº 158124513 e confirmação de recebimento das peças para compor a referida execução (ID nº 158127514; CERTIFICO que resta pendente a manifestação do Ministério Público acerca da destinação dos bens apreendidos do termo de exibição e apreensão (ID nº 90831815, às fls. 11/12), conforme determinado na Sentença (ID nº 102093810).

São Gonçalo do Amarante/RN, 21 de julho de 2025.

MARIA LUCIMAR SOARES Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ATO ORDINATÓRIO - Art. 203, § 4º - NCPC Tendo em vista as informações supra, ABRO VISTAS dos presentes autos, por meio eletrônico, ao Ministério Público para se manifestar no prazo legal.

São Gonçalo do Amarante/RN, 21 de julho de 2025.

MARIA LUCIMAR SOARES Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/07/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:15

Juntada de documento de comprovação
18/07/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 00:41

Decorrido prazo de 21ª Delegacia de Polícia Civil São Gonçalo do Amarante/RN em 14/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:29

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
23/06/2025 06:44

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 16:59

Juntada de Petição de outros documentos
17/06/2025 13:28

Juntada de Certidão
17/06/2025 09:18

Expedição de Ofício.
17/06/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 08:40

Juntada de documento de comprovação
17/06/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:31

Expedição de Ofício.
07/03/2025 13:56

Recebidos os autos
07/03/2025 13:56

Juntada de intimação
09/05/2024 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/05/2024 08:43

Juntada de ato ordinatório
07/05/2024 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 20:10

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:17

Recebidos os autos
17/04/2024 16:17

Juntada de despacho
20/10/2023 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/10/2023 15:29

Expedição de Certidão.
20/10/2023 08:05

Desentranhado o documento
20/10/2023 08:02

Juntada de Certidão
26/09/2023 14:58

Juntada de Certidão
26/09/2023 14:57

Desentranhado o documento
26/09/2023 14:57

Cancelada a movimentação processual
18/08/2023 13:42

Expedição de Ofício.
14/08/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 09:23

Juntada de documento de comprovação
14/08/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 15:44

Juntada de Certidão
09/08/2023 11:33

Transitado em Julgado em 27/06/2023
09/08/2023 11:14

Expedição de Certidão.
08/08/2023 21:14

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 12:29

Conclusos para decisão
08/08/2023 12:29

Juntada de Certidão
08/08/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 01:24

Decorrido prazo de MATEUS CAMPOS BANDEIRA DE PAIVA em 28/07/2023 23:59.
21/07/2023 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 15:32

Juntada de Petição de diligência
12/07/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 15:12

Expedição de Mandado.
20/06/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 13:37

Julgado procedente o pedido
20/06/2023 13:34

Conclusos para julgamento
20/06/2023 13:34

Desentranhado o documento
20/06/2023 13:34

Cancelada a movimentação processual
14/06/2023 10:03

Juntada de Certidão
09/05/2023 11:57

Conclusos para julgamento
09/05/2023 11:57

Audiência instrução e julgamento realizada para 09/05/2023 10:30 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante.
09/05/2023 11:57

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2023 10:30, 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante.
09/05/2023 11:30

Juntada de Certidão
02/05/2023 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2023 17:26

Juntada de Petição de diligência
02/05/2023 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2023 17:24

Juntada de Petição de diligência
20/04/2023 07:55

Juntada de Certidão
13/04/2023 17:14

Juntada de Certidão
11/04/2023 11:56

Juntada de Ofício
11/04/2023 11:42

Juntada de documento de comprovação
11/04/2023 11:41

Juntada de documento de comprovação
11/04/2023 11:30

Expedição de Ofício.
11/04/2023 11:02

Juntada de Certidão
10/04/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 14:41

Conclusos para despacho
06/04/2023 22:43

Juntada de Petição de outros documentos
31/03/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 13:14

Expedição de Mandado.
31/03/2023 13:06

Expedição de Mandado.
31/03/2023 11:43

Juntada de Certidão
31/03/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 08:57

Expedição de Ofício.
31/03/2023 08:50

Juntada de documento de comprovação
30/03/2023 18:30

Expedição de Ofício.
30/03/2023 10:11

Juntada de documento de comprovação
30/03/2023 10:07

Expedição de Ofício.
30/03/2023 10:00

Expedição de Certidão.
30/03/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 13:58

Conclusos para decisão
24/03/2023 08:26

Juntada de Certidão
24/03/2023 08:21

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 11:34

Juntada de Certidão
23/03/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 11:31

Juntada de ato ordinatório
23/03/2023 11:29

Audiência instrução e julgamento designada para 09/05/2023 10:30 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante.
23/03/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 15:02

Mantida a prisão preventiva
21/03/2023 09:44

Conclusos para decisão
20/03/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 04:27

Decorrido prazo de MATEUS CAMPOS BANDEIRA DE PAIVA em 01/02/2023 23:59.
01/02/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 13:38

Conclusos para despacho
13/01/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 13:55

Expedição de Certidão.
21/12/2022 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2022 12:55

Juntada de Petição de diligência
16/12/2022 09:27

Expedição de Mandado.
25/11/2022 07:05

Recebida a denúncia contra Mateus Campos Bandeira de Paiva
21/11/2022 07:26

Conclusos para decisão
21/11/2022 07:26

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/11/2022 10:57

Juntada de Petição de denúncia
31/10/2022 07:21

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 15:03

Juntada de Petição de inquérito policial
25/10/2022 10:23

Conclusos para decisão
24/10/2022 15:25

Juntada de devolução de mandado
24/10/2022 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Diligência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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