STJ - 0851744-98.2023.8.20.5001

19/03/2025 17:54

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

19/03/2025 17:54

Transitado em Julgado em 19/03/2025

16/12/2024 18:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1119054/2024

16/12/2024 18:18

Protocolizada Petição 1119054/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2024

13/12/2024 00:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2024

12/12/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2024 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2024

11/12/2024 19:50

Pedido não conhecido

06/12/2024 08:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

06/12/2024 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA SEÇÃO

29/11/2024 14:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE